quinta-feira, 20 de junho de 2019

A hora é de processar os réus confessos



PARA ALÉM DA INTERCEPTDEPENDÊNCIA E BEM LONGE DA TECNOMANIA

Artur Araújo

As conversas divulgadas até agora, entre o MPF do Paraná e o assistente de acusação S. Moro, são mais do que suficientes para:

i) demonstrar a manipulação político-ideológica da operação LJ, da opinião pública brasileira, das eleições presidenciais de 2018 e de todo o processo político em curso no país desde o início da caça às bruxas disfarçada de combate à corrupção;

ii) comprovar a parcialidade de um juiz que, já tendo redigido sentenças condenatórias antes até da abertura formal dos processos, envolveu-se em conluios com uma das partes em claro prejuízo da outra, prevaricou, descumpriu o código de ética de sua profissão, desrespeitou os códigos de processo, ignorou as leis, recusou-se a cumprir mandamentos constitucionais e atentou contra a democracia, tudo para garantir que sua vontade monocrática e seu parti-pris ideológico e político fossem exercidos;

iii) garantir a suspeição do combo magistrado-cum-promotor e a plena nulidade dos processos por ele presididos;

iv) demonstrar que o ministro da justiça e, entre os integrantes do MPF de Curitiba, no mínimo o powerpointer D. Dallagnol não podem permanecer nos cargos que ocupam, pela certeza de que deles se valerão para destruição de provas e interferências ilegais nas investigações da VJ, argumento que ambos defenderam e prática que ambos desenvolveram via as prisões preventivas de duração infinita com que trataram suspeitos de sua livre escolha;

E é exatamente pela sólida coleção de provas desses muitos delitos praticados pelos manda-chuvas da LJ que não precisamos nem podemos cair em duas arapucas montadas pelos lavajateiros, acuados que estão pelos fatos que eles próprios reconheceram como verdadeiros assim que revelados.

A primeira arapuca é a do "só isso?", como se o já revelado fosse mera perfumaria. Embarcar no "quero mais", na "interceptdependência", além de transferir para Glenn Greenwald e sua equipe uma responsabilidade política e moral que é coletivamente nossa, só reforça a "normalização do crime", que tem sido uma das artimanhas principais dos pegos com a boca, as mãos e as entranhas na botija.

Se vier mais - e tenho grande segurança em afirmar que virá, porque Greenwald não é um aventureiro irresponsável - melhor ainda. Ainda que já desnecessário, assim como é desnecessária (e prejudicial) a ansiedade com o ritmo da VJ.

A segunda armadilha é a do debate "tecnológico", o gasto de tempo e neurônios com "hackers", espiões russos, operações da CIA, da NSA, da Kroll, do detetive Ed Morte.

Deve vigorar o "Princípio de Moro": pouco importam as fontes, os métodos, o "sensacionalismo", a forma. O que importa é o conteúdo. E esse já é arrasador.

Na introdução de seu ensaio sobre a Operação Mãos Limpas na Itália, o acadêmico S. Moro defendia, expressamente, a junção dos papéis de investigador, acusador, instrutor de processo e julgador.
Isso é legal na Itália e ilegal no Brasil, desde aquela época e ainda agora. Mesmo assim, praticou. Aqui.

Já os dirigentes da Dallagnol & Moro pregaram esse conúbio - e também a validade de provas obtidas por meios ilegais, desde que "com boa fé" - quando de sua tentativa de venda das tais "Dez Medidas Contra a Corrupção".

Não é o momento de - sem nos atolarmos nas rotas da tecnomania e da interceptdependência, ambas utilíssimas para a turma da LJ que tenta torcer os fatos a seu bel-prazer - simplesmente inquiri-los se o que fazem e fizeram é prerrogativa unilateral ou se mudam de princípios conforme suas personalíssimas conveniências?

Ou, em português bem claro, se no dos outros é refresco?

O que está à vista de todos - e que os conversadores de Telegram não têm como negar que é verdadeiro (daí os malabarismos com "edição", "divulgação picada" e "sensacionalismo) - já mais do que comprova a enorme manipulação judicial que a república de Curitiba executou para tentar mandar no Brasil sem ter um mísero voto.

A hora é de processar os réus confessos.

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