domingo, 30 de junho de 2019

Falta ainda uma bomba?

A BOMBA

Leandro Fortes

Iniciou-se um movimento, dentro das redes, que mistura, num mesmo balaio, jornalistas isentões, arrependidos de última hora e a esquerda namastê em torno dos vazamentos do The Intercept Brasil.

Cada grupo, dentro de narrativas próprias, tenta jogar para baixo o impacto e a importância do conteúdo das mensagens porque, segundo eles, a montanha tem parido ratos - para ficar na utilização de um termo, em latim macarrônico, usado pelo ex-juiz Sérgio Moro, em seu desespero dissimulado.

Essa avaliação, partindo do princípio de alguma honestidade intelectual, só pode ser explicada pela naturalização do absurdo, no Brasil, pela mídia necrosada, por parte da sociedade que a consome e por certa esquerda desejosa de apoiar a Lava Jato para conquistar nacos do eleitorado conservador.

Os arquivos do Intercept mostram, com clareza absoluta, que Moro conduzia o Ministério Público, sem nenhum pudor, para condenar o ex-presidente Lula - a quem, como juiz, deveria julgar com imparcialidade.

Bastaria isso, num único diálogo, num único vazamento, para anular TODA a Operação Lava Jato, tirar Lula da cadeia e iniciar um processo judicial contra Moro e essa figuras lamentáveis que se criaram nesse lodo do MP.

Mas os isentões, essa massa de caráter gelatinoso que apoiou o golpe contra Dilma e, agora, se diz abismada com as loucuras de Bolsonaro, acha que ainda é preciso uma bomba.

A esquerda namastê, entre uma ciranda e outra, vai na onda. Esperavam mais, os anjos.

Moro indica testemunhas para Deltan Dallagnol que, por sua vez, dirige a delação e as benesses de Leo Pinheiro contra Lula, para garantir a farsa do triplex do Guarujá.

"Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula", avisa Deltan, no mais recente vazamento, sobre a redução de pena do delator da OAS.

Isso! Não pode parecer que foi armação, sacanagem, crime.

E vem uma manada de babacas, noves fora os mentecaptos do bolsonarismo, pedir uma bomba, porque ainda está fraco.

Pelo que já foi revelado, era para essa gente estar toda na cadeia, eles sim, abrindo o bico para contar o que ganharam - e quem os pagou - para destruir a economia do País, tornar o Poder Judiciário um chiqueiro e transformar o Ministério Público de fiscal da lei numa mesa de pôquer de mafiosos.

Os meninos e meninas em Curitiba e em Brasília se achavam tão espertos...


Os iludidos somos nós! 

DCM

Por Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça

Quando estávamos no auge do ataque ao governo, por conta da lenda mal contada do desarvorado Roberto Jefferson, por volta de 2011, já vinha, este que vos escreve, denunciando o chamado “método mensalão” de se construir um caso penal sem qualquer apego à realidade. No MPF – eu era corregedor-geral – minhas críticas à corporação eram vistas com um misto de bronca e desprezo.

Tinha perdido as eleições para a recondução ao Conselho Superior e havia quem vislumbrasse na minha acidez meramente ressentimento pela derrota. Só que esses críticos não se davam ao trabalho de questionar porque eu, que tinha sempre vencido por larga margem de votos, agora não alcançara sucesso.

Se pensassem além das limitações concurseiras de respostas prontas, poderiam recordar que, no exercício de meu mandato de conselheiro, adotara recorrentemente postura contramajoritária, apontando para as sinecuras funcionais e os desvios corporativos. Perder eleição era, pois, uma consequência natural para quem se recusava adotar discurso eleitoreiro de agrado de uma plateia crescentemente fascista.

Faço esta digressão pelo regozijo de ver, com as revelações de hoje, das mensagens lavajateiras no Intercept, que agora se confirmam, em todas as cores e em três dimensões, as denúncias que fiz.

Disse que as teses acusatórias em casos complexos, que envolvem grande número de ato e enorme variedade de ações, o MP lança mão de hipóteses construídas de “concerto de desígnios” e dinâmica de práticas que, depois, deveriam ser submetidas ao teste probatório.

Só que, ao invés de proceder a esse teste de forma neutra, desinteressada, como se espera de um sisudo fiscal da lei, a vaidade e a indolência fazem com que a hipótese se torna estática e inflexível, passando o MP tão e só a procurar elementos que a posteriori a confirmem, despejando ao lixo todos os elementos de prova que a negam. A hipótese construída passa assim a verdade definitiva, não falseável no curso acusatório.

 A investigação e a instrução processual passam a se assemelhar a um jogo de quebra-cabeça, com a imagem por montar já previamente estabelecida. O esforço probatório, se é que existe, se resume a achar as peças que se encaixam no desenho. Às que não se encaixam, não se dá qualquer atenção.

 Um exemplo típico disso foi a tese do desvio de recursos da Visanet supostamente orquestrada pelo PT, para irrigar pagamento de parlamentares da base do governo com vistas à aprovação de matérias prioritárias.

Afinal, Marcos Valério era pago com esses recursos e, também, acusado de ser o operador de sua distribuição a políticos. Tinha-se aí a pecinha fundamental desse “puzzle”, que fechava o quadro imaginário com perfeição. Ocorre, porém, que as inadequações dessa tese foram empurradas para debaixo do tapete.

 Marcos Valério e sua empresa de publicidade tinham sido contratados muito antes de o PT ser governo, para fazer serviço de propaganda e marketing da Visanet. Auditorias confirmaram que os recursos dessa área comunicativa tinham sido todos corretamente e integralmente aplicados nela, sem qualquer indício de desvio. Os serviços contratados foram todos prestados, sem espaço para desvios.

 O relatório da auditoria, de conhecimento de todos os atores processuais, foi solenemente ignorado e sequer encartado na denúncia. Ao invés disso, houve ingente denodo de demonstrar que os recursos da Visanet eram públicos e, por conseguinte, seu desvio – um fait accompli mesmo contrariando a auditoria – configurava peculato.

O fato de a Visanet não ter qualquer relação patrimonial com o Banco do Brasil – era constituída pelo Bradesco, pelo Itaú e pelo BBI, um fundo privado de investimento – foi tido como inexistente.

Em verdade, o PT, para pagar dívidas de campanha de seus candidatos e, eventualmente, de candidatos de outros partidos da base de apoio de seu governo, contraiu empréstimos pelo Banco Rural. Os recursos dessas operações é que foram distribuídos por Marcos Valério. Mas, como essa circunstância contrariava a tese de acusação centrada na Visanet, foi qualificada como ardil, como simulacro para distorcer a “realidade” inventada pelos jovens promotores que desenharam a hipótese da denúncia.

A realidade passou a disputar com a fantasia e prevaleceu a última. Fato incontestável é que o Banco Rural executou as dívidas do PT e foi ressarcido. Os empréstimos, longe de serem mera simulação, tiveram dolorosa repercussão patrimonial. A sentença da ação de execução transitou em julgado e disputa a verdade com o julgamento do mensalão.

 Mas não foi só isso. Nos idos de 2015, quando era, eu, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o TSE julgou as contas do PT de 2010, onde se fizera constar o pagamento ao Banco Rural. Como o STF, em 2013, condenara líderes do partido pela suposta simulação dos empréstimos, o TSE, valendo-se da coisa julgada do mensalão, enxergou fraude na prestação de contas e multou o partido numa quantia milionária.

Confrontado com a prova da execução do título, que mostrava que o contrato de crédito existira e fora honrado, um dos ministros se saiu com essa: “entre a coisa julgada do STF e a do juiz de piso, fico com a do STF”. De ver é, contudo, que a coisa julgada do STF não está acima coisa julgada do juiz de piso. Coisa julgada é coisa julgada. Se houver contradição entre elas, surge a dúvida e in dubio pro reo. A multa era uma barbaridade.

Coisas de uma justiça que empurra a sujeira por debaixo do tapete. O Brasil entrou definitivamente na era do engodo. A “fake news” processual destronou a verdade real.

O que isso tem a ver com a Lava Jato? Muito. Muitíssimo. O método da mentira se aperfeiçoou. Com o ingresso das “delações premiadas” no ordenamento processual, os procuradores não precisavam mais procurar as pecinhas que se encaixassem no seu lindo quadro imaginário. Passaram a ter a impressora das pecinhas e poderiam doravante fabricá-las a seu talante.

Claro, tudo “combinado com os russos”, isto é, com o “russo”, apelido que os procuradores deram ao juiz que tinha não só o poder de homologar acordos entre defesa e acusação para validar delações, como também o de encarcerar o candidato a delator refratário às teses dos lavajateiros.

Dito e feito. Se no processo do mensalão não acharam a peça do quebra-cabeça para meter o Presidente Lula em ferros, agora era mais fácil, pois a peça seria milimetricamente torneada para completar o “puzzle”, isto é, o PowerPoint do Dallagnol. Lula na cadeia é a cerejinha do bolo cozido com tanto esmero desde os primórdios do mensalão, em 2005.

A pecinha, lemos hoje nas revelações trazidas na Folha de São Paulo, é Leo Pinheiro, executivo da construtora OAS. Fizeram de tudo para arrancar-lhe uma delação que se encaixasse na tese de corrupção de Lula por meio do triplex do Guarujá, que, segundo wishful thinking dos promotores, teria sido dado em troca de polpudos (ou “felpudos”?) contratos com a Petrobrás.

Leo, que se chama José Adelmário (isso, parece, a juíza novata Gabriela Hardt, concurseira de respostas prontas, ignorava), foi preso e condenado até que disse o que não queria dizer. A peça do quebra-cabeça foi assim forjada. E o juiz “russo”, assim como seus três companheiros no TRF4, passaram solenemente por cima de todas as provas da defesa que contrariavam o delírio acusatório. No STJ, esfregou-se na cara dos advogados a famigerada Súmula 7, que veda a reapreciação da prova. Fim de linha.

O resto da estória é conhecido. Aposentei-me do MPF e hoje defendo os que foram levados ao cadafalso para deleite de um clube de meninos e meninas em Curitiba e em Brasília que se achavam muito espertos. Mas, esperteza demais mata. Hoje só lhes resta fazer que nem marido traidor flagrado pela esposa com a amante no leito: negar sempre. Os iludidos somos nós!

Presidencialismo sob Bolsonaro é disfuncional

Chefe do Executivo confronta Parlamento e ameaça governabilidade

[RESUMO] Ao ferir a divisão constitucional entre os Poderes e extrapolar suas atribuições legislativas,  Bolsonaro incentiva um protagonismo retaliatório do Parlamento e a reiterada judicialização de suas decisões. Em confronto com instituições e práticas que garantiram a governabilidade na redemocratização, presidente segue arriscado caminho limítrofe ao autoritarismo.
Jair Bolsonaro escolheu uma Presidência de confrontação desde a posse. Não foi surpresa. Ele anunciou sua disposição de enfrentamento já na campanha. Recusando o enquadramento institucional do presidencialismo de coalizão, tem tido sucessivas derrotas para um governo nos seus primeiros seis meses. Este é o período em que, normalmente, o presidente tem mais força de atração e convencimento. 

Basta examinar um dia para ter uma boa ideia desse confronto permanente e suas consequências. Na última terça-feira (25), o presidente viu-se forçado a cancelar os decretos que afrouxavam a regulação sobre posse e porte de armas, para evitar um decreto legislativo retirando-lhes validade. Mas editou novos decretos, com teor similar, e enviou projeto de lei ao Legislativo, pelo qual seria autorizado a legislar sobre uso, posse e porte de armas sem autorização parlamentar.

No mesmo dia, o presidente do Senado devolveu a medida provisória pela qual Bolsonaro pretendia restabelecer a transferência da Funai e da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, medidas rejeitadas pelo Congresso em maio. A MP afrontava, numa canetada, o Legislativo e a Constituição. A lei proíbe a reedição de medida provisória sobre matéria rejeitada pelo Congresso na mesma sessão legislativa. 

Não bastassem os atritos com o Parlamento, o presidente ainda entrou em controvérsia com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu aliado na campanha, acerca de um hipotético autódromo para hipotéticos Grandes Prêmios de Fórmula 1 no Rio de Janeiro, retirando-os de Interlagos.

Esses atropelos resultam do mal entendimento do modelo político brasileiro. As regras atuais foram pensadas para que ele fosse mais durável e mais eficaz do que o da Constituição de 1946. Tiveram sucesso. O presidente ficou relativamente mais forte, e o Congresso, relativamente mais fraco. 

O Senado conquistou o poder de iniciar legislação, equiparando-se à Câmara em vários aspectos. Aumentou-se também a dependência do presidente em relação à coalizão no Legislativo —o presidente, porém, é dotado de mais recursos para formar e coordenar essa coalizão.
Pintura de capa da Ilustríssima - Rodrigo Bivar

Como a representação partidária nas duas Casas não tem a mesma composição, o presidente, no limite, precisa organizar e gerenciar uma coalizão bifronte, estabelecendo convergência e sincronia entre suas duas cabeças. Não é tarefa fácil, em um sistema multipartidário heterogêneo e fragmentado.

A coalizão se tornou um imperativo da governabilidade porque é improvável que o partido do presidente alcance a maioria nas duas Casas do Legislativo —e praticamente impossível que faça sozinho a maioria necessária para emendar a Constituição (60%). O eleitorado brasileiro é muito heterogêneo, social e regionalmente. A correlação eleitoral de forças entre os partidos varia muito ao longo da federação.

As características sociológicas do eleitorado, a lógica da representação proporcional com lista aberta e as regras para organização partidária propiciam e incentivam a fragmentação partidária. 

Essa combinação dificulta ainda mais a conquista da maioria parlamentar por um só partido, além de gerar bancadas com agendas mais diferenciadas, carregadas de demandas locais, corporativistas e setoriais. Um presidente minoritário fica refém de maiorias muito ocasionais. Elas se formam, em geral, apenas em temas da agenda que refletem verdadeira emergência nacional ou interesses de forças socioeconômicas poderosas o suficiente para pressionar o Congresso.

O eleitorado do presidente é nacional e plural. Deputados e senadores são eleitos por recortes específicos dos eleitores de seus estados, aos quais têm que responder em alguma medida e evitar descontentar gravemente. Daí surge a necessidade de, uma vez formada a coalizão, promover o ajuste político entre sua pauta de políticas e as inclinações de sua base parlamentar.

Dotado de poder de agenda, o presidente pode coordenar e dirigir o processo legislativo nesse universo fracionado de interesses parlamentares. Ele tem a iniciativa legislativa preferencial e a capacidade de determinar a tramitação em urgência de seus projetos. Tem, assim, precedência na deliberação sobre as proposições que considera prioritárias. 

Tem, adicionalmente, exclusividade de iniciativa em vários campos, como o orçamentário. O presidente ganhou a possibilidade de legislar por decretos e medidas provisórias e manteve o poder de veto. Tudo isso confere maior poder de agenda ao presidente que ao Congresso.

O que limita esse poder de agenda quase absoluto no presidencialismo de coalizão brasileiro?

Em primeiro lugar, a coalizão, pois demanda que o presidente, na promoção de seus projetos, equilibre, concilie e contemple seus interesses com os da representação mais significativa no Congresso e os das minorias politicamente relevantes.

No plano político, o fator que qualifica o poder presidencial é a disposição e a capacidade de formar uma coalizão majoritária, o mais homogênea e compacta possível, dado o grau vigente de fragmentação partidária, e compartilhar com ela parte dos bônus decorrentes desse poder.

No plano propositivo, o desafio é ser capaz de formular uma agenda que, respeitando suas preferências ideológicas, expresse a pluralidade de interesses presentes na maioria que o elegeu e na maioria representada por sua coalizão. 

Em segundo lugar, os limites dados por mecanismos contramajoritários, de freios e contrapesos, como o controle jurisdicional de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, o controle de contas pelo TCU, a defesa da probidade administrativa pelo Ministério Púbico, entre outros.

Estamos no período posterior a uma ruptura político-eleitoral que desestabilizou nosso modelo político. Desfez-se o padrão de disputa bipartidária pela Presidência entre PT e PSDB, com dominância do primeiro, e de competição multipartidária nas eleições proporcionais, visando à criação de bancadas mais numerosas para formar, com vantagem, a coalizão de governo.

Houve, também, uma ruptura político-ideológica relevante. Com a polarização extremada, a vitória de Bolsonaro levou à Presidência, pela primeira vez, uma agenda antagônica tanto à adotada pelo PSDB nos governos FHC quanto à implementada pelo PT. Diverge da visão mediana do Congresso em áreas sensíveis como direitos humanos, liberdade de expressão e cátedra (educação, ciência e cultura), meio ambiente, uso de armas, direitos e saúde da mulher, liberdade de gênero.

Os problemas maiores começam pela recusa do presidente em governar de acordo com o modelo institucional, mesmo na hipótese de adotar novos critérios de formação da coalizão, sem o “toma lá, dá cá” espúrio e sem corrupção. 

Ele rejeita e antagoniza as condições institucionais do modelo político, por confundi-las com práticas de clientelismo e corrupção. Prefere governar como presidente minoritário e sem coalizão, negociando maiorias casuais e apelando à sua —declinante— base social para pressionar o Congresso. Agravam-se os problemas com sua preferência por uma agenda estreita, miúda, que representa apenas o núcleo minoritário dos que o elegeram. 

O quadro de complicações se completa com um presidente de mentalidade autoritária, arroubos populistas, politicamente fraco, que usa os poderes presidenciais com imperícia e se rebela contra as decisões do Legislativo que lhe são contrárias.

Ele tem conseguido formar maiorias eventuais em algumas decisões econômicas, nas quais há maior convergência entre sua agenda e a da maioria do Congresso, principalmente por causa da gravidade da crise. Nenhum político quer ser responsabilizado pelo agravamento do quadro atual. O presidente, porém, tem perdido na sua pauta preferencial, de natureza comportamental e ideológica. 

Ele se dedica com entusiasmo apenas à pequena política, aos temas miúdos, contidos em si mesmos. Foi o que praticou a vida toda como parlamentar. Nunca esteve no centro dos grandes debates constitucionais e institucionais, da macropolítica do desenvolvimento e da construção do futuro. Não parece disposto a mudar.

Presidente minoritário, em uma relação estressada com o Congresso, recusando-se a aceitar decisões dos parlamentares, preferindo governar por decretos, com imperícia e estreiteza de objetivos, convocando sua base social para pressionar as instituições republicanas, namora —para usar um termo do seu vocabulário— a instabilidade política. 

Abre uma larga brecha para a iniciativa do Legislativo, transferindo para ele parte do poder de agenda.

Todavia, essa possibilidade de protagonismo do Legislativo tem problemas. No contexto de relações crispadas, como agora, a maior parte do ativismo legislativo tende a ser retaliatório. É o que tem ocorrido. 

O protagonismo do Legislativo manifesta-se mais como crise do que como alternativa funcional. Pode permitir a aprovação de uma ou outra medida relevante, sob a pressão da crise socioeconômica, mas não é o suficiente para sustentar a governança do país.

No regime presidencialista, o eixo central do processo político é a Presidência —e o agente principal, o presidente. Apenas no parlamentarismo o Parlamento ocupa o centro do governo, tendo no primeiro-ministro seu agente principal.

A responsabilidade pelas políticas no presidencialismo é do presidente —e essa responsabilidade estrutura o jogo de expectativas, demandas e o cálculo estratégico dos demais agentes políticos. Para o Legislativo assumir a coordenação da gestão da agenda de políticas e assegurar a governabilidade, seria preciso transferir para ele a responsabilidade, o que demandaria a mudança de regime, de modelo político.

O Congresso é hiperfragmentado e os partidos, na sua maioria, não têm consistência programática. O plenário, hoje, é dominado por numerosas siglas medianas. As dez maiores legendas na Câmara têm entre 29 e 54 cadeiras. Outras cinco, de 10 a 28 cadeiras. As seis restantes, de 4 a 8. No Senado, sete partidos têm entre 6 e 13. Nove têm de 1 a 4. 

O Congresso é dividido por natureza. Só consegue unir-se em torno de mínimos denominadores comuns, ou após demorada construção de consenso social e político, estimulado pela convicção geral de que há uma emergência. 

Ainda não há comprovação, por exemplo, de que exista consenso acerca da reforma da Previdência, para que seja aprovada sob a liderança e coordenação do presidente da Câmara. Não é do feitio do Legislativo, no presidencialismo de coalizão, tomar decisões que contrariem amplos setores da sociedade. 

As bancadas não se dispõem a tomar medidas que possam desagradar suas bases eleitorais, muito diferenciadas entre si, sem incentivos adicionais. Os presidentes das Casas do Congresso não têm controle sobre o volume suficiente desses incentivos. Quem tem é o Executivo.

Como se espera que esse conjunto fracionado, dividido entre governistas, independentes e oposicionistas, exerça protagonismo na adoção de uma agenda tão controvertida? Ainda mais quando se vê que parte dos governistas não está solidamente alinhada às propostas do governo e, em muitos casos, defende posições distintas às do presidente.

O problema começou já na posse do novo governo. Ao decidir não formar uma coalizão, o presidente abriu mão do protagonismo decisório. Descartou a possibilidade de construir uma maioria negociada no Congresso e gerou paralisia decisória que afeta o desempenho de seu governo e, por decorrência, sua popularidade. Diante do impasse, passou a governar por decretos, inclusive para reintroduzir temas rejeitados pelo Congresso. 

Fere a divisão constitucional entre os Poderes, extrapola os limites de suas atribuições legislativas e provoca a reiterada judicialização de suas decisões. É um caminho limítrofe ao autoritário, com vários riscos. O campo próprio na democracia constitucional para o embate entre governo e oposição é o Congresso. Ao voltar-se contra as regras do jogo, provoca inquietação, radicaliza a polarização e gera o perigo de instabilidade política e social. 

A história registra muitos casos de mentalidades autoritárias no governo que buscam um pretexto crível para endurecer o regime. Não creio que seja esta a disposição consensual entre os que ocupam postos de comando na atual gestão.

Governando por decretos, Bolsonaro encontra rapidamente os limites constitucionais à decisão discricionária do presidente. Enfrenta bloqueios no Congresso. Boa parte dos decretos tende a ser judicializada, porque extrapola a competência constitucional da Presidência e pode receber o veto do Judiciário. 

Suas atitudes agravam o impasse em que o país já se encontrava desde o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Os atritos com o Legislativo e o Judiciário aumentam aceleradamente o stress institucional.

Não vejo como o modelo político brasileiro possa transitar do presidencialismo de coalizão para um parlamentarismo voluntarista, a não ser em um perigoso processo de dissolução institucional. Algumas das derrotas recentes de Bolsonaro no Congresso tiveram natureza retaliatória.

O maior engessamento orçamentário, ampliando a faixa impositiva das liberações de recursos, buscou travar a discricionariedade do presidente na alocação das verbas, em retaliação à sua negativa de negociar politicamente.

As mudanças nas regras, sobretudo nos prazos, de exame das medidas provisórias limitaram ainda mais essa prerrogativa presidencial. Acopladas às alterações que já haviam sido feitas em períodos anteriores, dificultam muito a aprovação de MPs mais controvertidas, caso da maioria daquelas assinadas por Bolsonaro.

Aumentou a propensão no Legislativo a barrar decretos presidenciais que avançam sobre suas atribuições. A judicialização tornou-se outro fator de limitação do poder presidencial —e ele também tem reagido mal ao controle jurisdicional do STF.

Presidente politicamente fraco, minoritário, com relações atritivas com o Congresso, insistindo em uma agenda unilateral e pouco representativa da maioria eleitoral que eventualmente o elegeu, com a popularidade em queda, passa a exercer atração decrescente sobre as forças políticas. Elas tendem a se afastar do presidente e a gravitar em torno de outras lideranças, se este quadro persistir.

A transição provocada pela ruptura político-eleitoral está incompleta. Houve a quebra do quadro político-institucional anterior, mas não houve nem reforma, nem substituição do modelo político. Resta muito fio desencapado pelo caminho. Basta juntar três e se terá um curto-circuito institucional, capaz de comprometer a governabilidade.

O modelo político está em estado disfuncional, falhando serialmente. Algumas medidas mais técnicas ou de necessidade urgente, com pouca perda para as bases dos parlamentares, podem passar. Mas há paralisia crescente e áreas essenciais de governo estão totalmente inertes, sob comando inepto, sem base política, como a Educação. 

Trata-se de uma situação premonitória de crises de governabilidade. A paralisia decisória encontra um quadro social e econômico desalentador. O país está com a economia parada. Tem mais chance de resvalar para a depressão do que para um reaquecimento suficiente para recobrar dinamismo sustentado e gerar mais conforto econômico para a população. Um governo que frustra as expectativas e uma economia que desalenta a maioria são ingredientes perigosos em qualquer lugar.

O avanço do populismo cesarista em várias democracias do mundo está associado à falta de respostas estruturais, funcionais, para os problemas criados por uma transição global radicalmente transformadora. Ela põe em cheque modelos de negócios e a eficácia representativa das democracias em sociedades fluidas, que mudam rapidamente, impulsionadas por forças sociais emergentes e pressionadas por forças sociais em declínio.

Mas o que parecia uma tendência avassaladora e durável está dando sinais de ser uma onda, que refluirá em algum momento. Já há indícios de que ela começa a regredir.

O avanço dos Verdes e o crescimento aquém do esperado dos ultranacionalistas no Parlamento europeu, a dupla derrota de Recep Tayyip Erdogan na eleição para a prefeitura de Istambul, na Turquia, são sinais prováveis desse início de refluxo. 

E por que reflui? Porque essas lideranças apelam para a raiva, a decepção e o desencanto da maioria com a persistência dos problemas e a falta de representatividade da velha política. Não têm, todavia, soluções estruturais que de fato mitiguem os efeitos da transição e a tornem menos inóspita. 

Ao contrário, medidas ultranacionalistas, radicalização nos costumes, rejeição aos imigrantes são contraproducentes. Reduzem as possibilidades de respostas que funcionem e aumentam o desconforto geral. No entanto, a decepção com o que parecia uma alternativa, uma novidade, amplifica o desgosto e afasta as pessoas da política. Pode ser o início de uma nova forma de alienação coletiva, um distúrbio da transição, que agrava a falta de opções políticas viáveis, democráticas e eficazes.

O Brasil foi alcançado por esta onda em um momento particularmente delicado. Vinha de uma recessão, cuja retomada foi abortada. Hoje, a economia está, como disse, parada. O desemprego, altíssimo. A renda real é insatisfatória para a maioria. A sensação de empobrecimento e a falta de perspectiva se generalizam. 

O país vivia, além disso, um momento político grave, resultado da contrariedade magoada com as revelações e a condução da Lava Jato, que culminaram na prisão de Lula, e do atormentado processo de impeachment de Dilma Rousseff. 

Abriram-se fissuras de difícil sutura no tecido social. O delicado quadro de uma nação na UTI, sofrendo de politraumatismo político-econômico severo, demandaria uma Presidência com acuidade cirúrgica e muita sensibilidade.

O caldo de ressentimentos que alimentou a campanha eleitoral, contudo, levou à escolha de um presidente sem habilidades para a mediação de conflitos e inapto para conduzir o país a uma recuperação tranquila. Adepto de terapias invasivas, agrava os traumas e prolonga a síndrome da transição.

Desta vez, o epicentro da crise política não é o Legislativo, é a Presidência. Há forças no ecossistema político-econômico que podem empurrar o país no rumo de uma recessão democrática. Pelo princípio da precaução, esse perigo não deve ser desprezado por ter baixa probabilidade de ocorrência. 

É a partir da compreensão dos fatores de risco presentes no ambiente que podemos desenvolver práticas preventivas capazes de imunizar a democracia brasileira, preservar suas virtudes e corrigir suas falhas. 

Sérgio Abranches, sociólogo, é autor dos livros “A Era do Imprevisto: A Grande Transição do Século XXI” e “Presidencialismo de Coalizão - Raízes e Evolução do Modelo Político Brasileiro” (Companhia das Letras).

Ilustração de Rodrigo Bivar, artista plástico.

A mentalidade daqueles que ainda defendem a corrupção de Moro e Lava Jato


A Lava Jato serviu pelo menos para mostrar o tamanho das nossas covardias

A DELAÇÃO

Moisés Mendes

A Folha traz mesmo uma grande reportagem, a partir dos vazamentos, sobre a forma de atuação da Lava-Jato para obter a delação que os procuradores buscavam. 

O jornal junta as mensagens trocadas entre os procuradores e escreve cheio de dedos e cuidados para que o leitor conclua o óbvio. O empreiteiro Léo Pinheiro, o delator de Lula no caso do triplex, só recebeu benefícios depois de ser empurrado quase à força para a deduragem contra o ex-presidente.

Vai ficando cada vez mais evidente que a Lava-Jato foi uma masmorra medieval mantida em Curitiba para obter delações. Com a conivência do Judiciário e dos ditos liberais brasileiros.

A operação comandada por Sergio Moro dependia de delações para incriminar Lula. Não há investigação nem provas. 

Os métodos de Deltan Dallagnol, sob as ordens de Sergio Moro, passam a ser referência para o Ministério Público.

A Lava-Jato serviu pelo menos para mostrar o tamanho das nossas covardias.

Gregorio Duvivier, o jornalismo e a #VazaJato



GREG NEWS | JORNALISMO
Confira o 14º episódio da terceira temporada do Greg News, com Gregorio Duvivier!

A revelação #VajaJato de hoje detalha como Moro e Lava Jato corromperam o sistema legal

Glenn Greenwald

A revelação #VajaJato de hoje - publicada na @Folha, em conjunto com @TheInterceptBr - detalha como Moro e LJ corromperam o sistema legal: usando a ameaça de prisão, para forçar as pessoas a dizer coisas que *não acreditavam*, para conseguir o que queriam:
Um de nossos primeiros artigos revelou que a LJ sabia que eles não poderiam ligar o caso de Lula à Petrobras, o que significava - como argumentaram os promotores de São Paulo - que Moro não tinha o direito de julgá-lo. Então forçaram Pinheiro a dizer exatamente o que precisavam:
Essa é a chave para esse escândalo: Moro e LJ usaram meios corruptos para "combater a corrupção" - inclusive colaborando juntos. Ao fazê-lo, criaram precedentes que contaminaram as proteções centrais do sistema legal. Alguns aprovam essa corrupção só pq gostam dos resultados.
Na @Folha, leia as mensagens entre procuradores usados. Lembra, nas palavras da @Folha, que eles "indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan" e "segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo"



Ainda @SF_Moro teve a coragem de chamar o maior jornal do Brasil de "aliados do hackers"? O blogue que é reveladoramente favorito de Moro, @o_antagonista, ainda chamou @folha ou @reinaldoazevedo "cúmplices do hacker"? Ou @Veja, que logo entrará na reportagem? Notavelmente: não.

E para quem perdeu ontem de noite: o maior jornal de Brasília, @correio, destruiu a única tática de Moro: cínica e falsamente sugerindo que o material não é autêntico. Eles verificaram o material com um procurador do MPF que era um integrante dos chats:
Qualquer um que continue a cinicamente lançar dúvidas sobre a integridade do material publicado por nós, @Folha, @reinaldoazevedo e em breve @Veja agora está conscientemente mentindo. Aqui está o repórter do @Correio que revelou a verdade ontem:
Exatamente isso está acontecendo. Obviamente, há pessoas dentro do MPF - como @MoniqueCheker - ainda dispostas a mentir para Moro e Deltan, como ela foi pega fazendo ontem. Mas muitos não, e é por isso que essas verdades estão surgindo agora:
Sim, os partidários de Bolsonaro vão gritar nas ruas hoje. Espero que eles se divirtam. Enquanto isso, devido a uma imprensa livre e pessoas de consciência dentro do MPF, a verdade sobre seus heróis está emergindo, e continuará até que não ficam mais dúvidas. #BrasilNasRuas

Jesus e a Zorra da Marcha para Jesus

Delação de Léo Pinheiro contra Lula foi forjada pela quadrilha da Lava Jato

Nova bomba do Intercept prova que delação contra Lula foi forjada pela Lava Jato
O empresário Léo Pinheiro, da OAS, só passou a ter credibilidade para a força-tarefa da Lava Jato depois que mudou sua versão e passou a acusar o ex-presidente Lula e dizer que as reformas no triplex do Guarujá eram contrapartida por contratos na Petrobrás. Ou seja: só virou um delator depois que disse exatamente aquilo que a Lava Jato exigia que dissesse
247 – O ex-presidente Lula vem sendo mantido como preso político há mais de um ano em razão de uma delação premiada forjada pelo Ministério Público. É o que prova o novo lote de mensagens da Vaza Jato, divulgado neste domingo pela Folha de S. Paulo, em parceria com o Intercept.

"O empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que o levou à prisão foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações", aponta a reportagem deste domingo. "Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista."

A reportagem lembra que Léo Pinheiro só apresentou a versão usada para condenar Lula  em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações com a Lava Jato. Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept ajudam a entender por que as negociações da delação da empreiteira, até hoje não concluídas, foram tão acidentadas — e sugerem que o depoimento sobre Lula e o tríplex foi decisivo para que os procuradores voltassem a conversar com Pinheiro, meses depois de rejeitar sua primeira proposta de acordo." Ou seja: Léo Pinheiro foi levado a incriminar Lula para ter sua delação aceita.

O empreiteiro foi recebido com ceticismo desde o início. “A primeira notícia de versão do LP [Léo Pinheiro] sobre o sítio já é bem contrária ao que apuramos aqui”, disse um dos procuradores, Paulo Roberto Galvão, no início de março. “Estamos abertos a ouvir a proposta da empresa mas não nos comprometemos com nada.”

Leia aqui a íntegra da reportagem.


Lava Jato desconfiou de empreiteiro pivô da prisão de Lula, indicam mensagens

O empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que o levou à prisão foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações.

Enviadas por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site, as mensagens indicam que Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.

“Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja”, escreveu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe que negociou com os advogados da OAS em agosto de 2016, numa discussão sobre a delação no aplicativo Telegram. “Diziam q não tinha crime.”

Léo Pinheiro só apresentou a versão que incriminou Lula em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações com a Lava Jato, quando foi interrogado pelo então juiz Sergio Moro no processo do tríplex e disse que a reforma do apartamento era parte dos acertos que fizera com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept ajudam a entender por que as negociações da delação da empreiteira, até hoje não concluídas, foram tão acidentadas —e sugerem que o depoimento sobre Lula e o tríplex foi decisivo para que os procuradores voltassem a conversar com Pinheiro, meses depois de rejeitar sua primeira proposta de acordo.

Os advogados da OAS abriram negociações com a Lava Jato em fevereiro de 2016. Nessa época, as investigações sobre as relações de Lula com as empreiteiras estavam avançando, e os procuradores já tinham muitas informações sobre o tríplex e as obras executadas pela OAS e pela Odebrecht num sítio que o líder petista frequentava em Atibaia (SP).

Léo Pinheiro já havia sido condenado por Moro por ter pago propina a dirigentes da Petrobras e recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde os processos de Curitiba são revistos.

O empreiteiro foi recebido com ceticismo desde o início. “A primeira notícia de versão do LP [Léo Pinheiro] sobre o sítio já é bem contrária ao que apuramos aqui”, disse um dos procuradores, Paulo Roberto Galvão, no início de março. “Estamos abertos a ouvir a proposta da empresa mas não nos comprometemos com nada.”

RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS

1 - Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

2 - Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo

3 - Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula 

Em abril, após analisar relatos anexados à primeira proposta entregue pelos advogados da OAS, outro integrante da força-tarefa de Curitiba, Januário Paludo, disse aos colegas que achava o esforço inútil.

“Tem que prender Leo Pinheiro. Eles falam pouco”, escreveu. “Me parece que não está valendo a pena.”

Uma pessoa que acompanhou as conversas da OAS com a Lava Jato na época disse à Folha que, inicialmente, Léo Pinheiro descreveu o tríplex como um presente que oferecera a Lula sem pedir nada em troca. Segundo essa pessoa, a insatisfação dos procuradores o levou a mudar sua versão pelo menos duas vezes até chegar àquela adotada em 2017.

As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept mostram que os relatos apresentados pela empreiteira sofreram várias alterações até que os procuradores aceitassem assinar um termo de confidencialidade com os advogados, passo essencial para que as negociações avançassem.

Mas os ajustes feitos pela OAS pareciam sempre insuficientes. “Na última reunião dissemos que eles precisariam melhor[ar] consideravelmente os anexos”, disse o procurador Roberson Pozzobon aos colegas em julho, quando se preparavam para um novo encontro com os representantes da empresa.

“Os anexos que a OAS entregou hoje são muito semelhantes Àqueles que a carol enviou antes aqui”, escreveu a procuradora Jerusa Viecili no Telegram após a reunião. “Só há alguns anexos novos.”

Embora apontassem várias omissões nos relatos entregues pela empreiteira, os procuradores achavam que conseguiriam mais informações quando pudessem entrevistar seus executivos, e por esse motivo continuaram dando corda aos advogados. 

Mas havia muita especulação sobre a delação da OAS na imprensa e os vazamentos incomodavam os negociadores, que os atribuíam a uma estratégia dos advogados para despertar interesse pela proposta e torná-la irrecusável para o Ministério Público. 

O mais rumoroso desses vazamentos teve efeito contrário aos interesses da empreiteira. Em agosto, uma reportagem da revista Veja apontou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, como um dos citados pelos delatores e despertou fortes reações da corte, obrigando a Lava Jato a recuar.

Segundo Léo Pinheiro, a empreiteira tinha participado de uma reforma na casa de Toffoli em Brasília, mas os serviços tinham sido executados por outra construtora indicada pela OAS, e o ministro pagara a conta.

As mensagens obtidas pelo Intercept indicam que os advogados da empresa mencionaram o assunto aos procuradores, mas não tinham apresentado até então nenhum relato sobre Toffoli por escrito. “Ficou na promessa”, escreveu Sérgio Bruno aos colegas depois do vazamento. “Acho q não será nada consistente.”

Após o vazamento, os procuradores cogitaram a possibilidade de que o advogado de Léo Pinheiro, José Luis Oliveira Lima, tivesse incluído entre os documentos entregues à força-tarefa um capítulo sobre o tema sem avisar, mas a suspeita não se confirmou.

Outro advogado na linha de frente da defesa do OAS, Bruno Brasil, também era alvo de suspeitas. Ele fora citado em investigações sobre corrupção no Superior Tribunal de Justiça, e os procuradores desconfiavam que pudesse estar envolvido em crimes cometidos pelos executivos da OAS.

Com os procuradores sentindo-se enganados pelos advogados, e para evitar um atrito que poderia levar o STF a tomar medidas para frear o avanço das investigações, a Procuradoria-Geral da República decidiu então suspender as negociações com a OAS. 

Alguns se opuseram à decisão. Chefe da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol temia perder informações que a empreiteira prometia entregar sobre suas relações com políticos tucanos em São Paulo e Minas Gerais. “Até fecharmos algo bom do PSDB, não dá pra descartar”, escreveu. 

Outros preferiam não correr os riscos de uma ação do Supremo contra a operação. “Os anexos da OAS não valem isso”, escreveu a procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia no Telegram. “Na minha visao, são muito ruins, o adv Eh mal caráter e Léo Pinheiro Eh o empreiteiro com mais prova contra si.”

Um novo vazamento abortou de vez o processo. Dias após a suspensão das negociações, a revista Veja divulgou o conteúdo de sete dos anexos que a empresa havia apresentado aos procuradores e afirmou que a empresa revelara a existência de uma conta clandestina para fazer pagamentos a Lula. 

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que os procuradores ficaram furiosos com o vazamento, especialmente porque não havia nos relatos da empresa nenhuma menção à conta. "Nunca falaram de conta", afirmou Sérgio Bruno aos colegas.

Uma semana depois, Moro mandou prender Léo Pinheiro por causa de um dos inquéritos que envolviam o ex-presidente da OAS e as negociações de sua delação ficaram congeladas por meses. 

A Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba aceitaram retomá-las em março de 2017, quando o processo aberto para examinar o caso do tríplex estava se aproximando do fim e Léo Pinheiro se preparava para ser interrogado por Moro. 

Em seu depoimento, em 24 de abril, o empreiteiro afirmou que tinha uma conta informal para administrar acertos com o PT, introduzindo pela primeira vez o tema em sua versão. Além disso, acusou Lula de orientá-lo a destruir provas de sua relação com o partido após o início da Lava Jato. 

O depoimento foi decisivo para o desfecho do caso do tríplex, porque permitiu a Moro conectar o apartamento à corrupção na Petrobras, justificando assim a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Mensagens trocadas por Deltan com seus colegas e Moro nessa época, publicadas pelo Intercept no início do mês, revelam que a força-tarefa se preocupava com a fragilidade dos elementos que tinha para estabelecer essa conexão, essencial para que o caso ficasse em Curitiba e fosse julgado por Moro.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que os procuradores voltaram a conversar com Léo Pinheiro sobre sua delação premiada semanas depois do depoimento, em maio. 

No mês seguinte, o Ministério Público pediu a Moro que reduzisse pela metade a pena do empreiteiro no caso do tríplex, como prêmio pela colaboração no processo. Em julho, o juiz o condenou a 10 anos e 8 meses de prisão, mas o autorizou a sair quando completasse 2 anos e 6 meses atrás das grades.

Pinheiro continuava sendo alvo de desconfianças dos procuradores que negociavam sua delação. "Leo parece que está escondendo fatos também", escreveu a procuradora Jerusa Viecili aos colegas em agosto. Ela achava estranho o fato de que ninguém nunca falara em destruição de provas antes do empreiteiro. 

Para Deltan, havia também o risco de um acordo com Léo Pinheiro, com redução de pena e outros benefícios em troca de sua cooperação, ser interpretado como concessão indevida. "Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula", disse o chefe da força-tarefa aos colegas em julho. 

As negociações se arrastaram por meses até que um acordo fosse fechado, no fim de 2018. Ele foi assinado pelos procuradores e pelo colaborador, mas até hoje a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não o encaminhou ao STF para que seja homologado. Pinheiro continua preso em Curitiba. 

André Singer: STF decide manter Lula preso, mas situação pode mudar

Tudo vai depender de como a Justiça se pronunciará na acusação de suspeição que pesa sobre o ex-juiz Sérgio Moro

Nesta edição de sua coluna, o cientista político André Singer repercute a decisão do STF, esta semana, de manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A soltura provisória do petista foi negada, mas Singer observa que o quadro pode mudar num futuro próximo. “Na verdade, o que está por trás desse fato é a discussão em torno da possível suspeição do então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça.” O STF ainda não se pronunciou sobre os diálogos divulgados pelo site Intercept Brasil, que comprometem o atual ministro, e é exatamente essa situação que pode mudar os rumos dos acontecimentos.

Singer relembra que os diálogos revelam uma parcialidade do então juiz Moro. “O problema está em saber realmente se a ação dele foi parcial ou imparcial”, o que, dependendo do resultado, “pode produzir uma anulação daquilo que foi julgado em relação ao ex-presidente Lula”. Por isso, fatos novos são esperados já a partir de agosto, quando deverá ser julgado um novo pedido de habeas corpus que, aí sim, poderá decidir pela soltura de Lula. “Eu diria que o ambiente geral é bem menos favorável ao ministro da Justiça do que já foi no passado”, observa Singer. Na opinião dele, os diálogos envolvendo Sérgio Moro tiveram um grande impacto e esse debate deve continuar em pauta. Para o colunista, tudo aponta para uma possível mudança da correlação de forças nesse caso específico.

Acompanhe, pelo link acima, a íntegra do comentário.

sábado, 29 de junho de 2019

A prática de Sergio Moro é a do subterfúgio, da conspiração

A LEI E A PALAVRA

Janio de Freitas

A velha Operação Abafa já está reativada, como passo inicial para proteger Sergio Moro e Deltan Dallagnol de consequências legais pela trama contra réus da Lava Jato. De sua parte, o governo mergulha no compra-e-vende da corrupção política. O desemprego cresceu mais, o tal PIB desfalece. A Presidência deslanchou o esbanjamento de dinheiro público com publicidade de Bolsonaro. O cinismo se impõe, portanto, para que tudo fique menos confuso. E mais repulsivo.

Discreto como convém, o Conselho Nacional do Ministério Público arquivou a representação pelo necessário exame da conduta do procurador Dallagnol revelada pelo site The ​Intercept Brasil. Na argumentação engavetadora, o corregedor Orlando Rochadel Moreira sustenta que a veracidade das gravações não pode ser comprovada, e Moro e Dallagnol “não reconhecem os diálogos utilizados”.

Só se feitas e infrutíferas as tentativas de verificar a autenticidade caberia dizê-la impossível. O apressado arquivamento é contra a tentativa devida. Há outra via, porém. Cinco dias depois da primeira exposição de combinações entre juiz e procurador, Moro ainda dizia sobre sua indicação, a Dallagnol, de mais acusadores de Lula: “Eu recebi aquela informação e aí foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo”. É o reconhecimento inequívoco, e a um só tempo, da autenticidade da gravação, das frases registradas e, ainda, da participação ilegal do juiz nas investigações contra um réu.

Desde sua primeira entrevista sobre as gravações, no dia seguinte à divulgação pelo Intercept, Moro as autentica: “Quanto ao conteúdo, eu não vi nada de mais”. Nenhum reparo, nenhuma suspeita. Era aquilo mesmo: “nada de mais”, nem no que disse nem no material jornalístico.

A “normalidade” da participação e do “conteúdo” se sustentaria em dois artigos da Lei de Ação Civil. Citados por Moro, autorizam o juiz a “comunicar ao Ministério Público” o “conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa”. Pois sim.

Foi mais uma saída de má-fé a juntar-se ao histórico de Moro nesse gênero. Ele omite que essa comunicação, por exigência da mesma lei, seja feita formalmente nos autos. Assim o juiz agirá às claras, para conhecimento da acusação e da defesa, preservada a imparcialidade judicial. A prática de Moro, ao contrário, é a do subterfúgio, da conspiração, da perseguição sub-reptícia ao réu.

Ao desconsiderar essas evidências, além de muitas outras da trama de juiz e procurador, o corregedor Rochadel também não saiu da normalidade. O lugar dado a Moro e à Lava Jato é acima da lei, dos tribunais, dos conselhos, da ética, de nós outros. Continuaram lá.

2- Para cada deputado que apoie a “reforma” da Previdência, a liberação de R$ 10 milhões agora e outro tanto na votação em plenário. Bolsonaro ia acabar com o compra-e-vende. Jamais um presidente levou a corrupção política a método e a despudor tão explícitos.

3- A equipe da editora do Senado foi dispensada de repente. Sem explicação e sem respeito ao trabalho de recuperação histórica, às vezes até literariamente arqueológico, que desde o governo Sarney compôs preciosa biblioteca brasiliana. O bolsonarismo chegou ao Congresso.

4- A comemoração de Bolsonaro pelo acordo União Europeia-Mercosul esqueceu um pormenor: em campanha e depois da posse ele disse que retiraria o Brasil do Mercosul, alvo de variados impropérios seus.

5- Bolsonaro pode ser o fator decisivo na eleição da Argentina. Para a cena de apoio público à reeleição de Macri, pôs um boné da seleção brasileira na cabeça do colega. Mas os argentinos são mais argentinos do que os brasileiros são brasileiros. Santinhos com fotos, lado a lado, de Macri com seu boné e do opositor Alberto Fernández com boné da seleção argentina —pronto, só faltará o email “Gracias, Bolso. Hasta pronto, Alberto”.

A humanidade está em perigo

Pequeno tratado de colapsologia
Fred Vargas entre as catástrofes ambientais e o ecossocialismo 
Mario Sergio Conti 

Fred Vargas é conhecida pelos romances policiais, os mais vendidos na Europa, nos quais tramas emaranhadas viram modelos de suavidade narrativa. Mas, zooarqueóloga de formação, ela é reputada nos meios científicos como pesquisadora, autora de um clássico sobre a peste na Idade Média.

Há dez anos, num pequeno artigo, ela ligou o talento de narradora ao de cientista. O tema do opúsculo fugia às suas atividades profissionais, mas a mobilizava intelectual e afetivamente: a ecologia. Com apenas duas páginas, o escrito se tornou o seu texto mais conhecido.

O artiguinho deu origem a peças de teatro, teve frases estampadas em camisetas na China, foi declamado pela atriz Charlotte Gainsbourg na abertura da Conferência do Clima da ONU, no fim do ano passado. Por isso, compôs um minitratado de colapsologia, "L'Humanité en Péril" (Flammarion, 249 págs.).
Ilustração
Bruna Barros/Folhapress

Seu argumento é que a Terra vive uma terceira revolução, após a neolítica e a industrial, a da escassez de recursos que permitem a reprodução da natureza e, dentro dela, da nossa espécie. Ela consultou e cita 400 trabalhos científicos para embasar a conclusão do título do livro: a humanidade está em perigo.

Fred Vargas —pseudônimo de Frédérique Audoin-Rouzeau— não deixa pedra sobre pedra, ou melhor, podre sobre podre. Revolve os detritos que põem em cheque a existência do Homo sapiens e seu habitat. Ao combinar horror e sarcasmo, pinta uma paisagem de vitalidade tenebrosa, que remete a Bosch.

Aquecimento do planeta, exaustão das fontes de energia, envenenamento do solo e da água, hiperconsumo predatório, movimentos migratórios —a hecatombe ecológica aponta para os quatro cavaleiros tradicionais do apocalipse: peste, guerra, fome e morte. O chato é que é tudo verdade. E banal.

Veja-se, por exemplo, a Coca-Cola. Só a sua fábrica em San Cristóbal, no México, consome 250 milhões de litros d'água ao ano —enquanto falta água potável a 12 milhões de mexicanos. Sem água, eles bebem... Coca. Resultado: 70% dos mexicanos estão acima do peso, 33% são obesos e 13%, diabéticos.

O consumo do refrigerante no planeta é estimado em 350 bilhões de litros ao ano. Ela piora a saúde de milhões. Encarece os serviços médicos. Arrasa lençóis freáticos. Rios, oceanos, matas e cidades são tomados por garrafas PET, que não são biodegradáveis. Por que então as pessoas bebem Coca-Cola?

Porque, segundo a propaganda, o "fiiizzzz" de uma lata de Coca se abrindo proporciona o encontro de gente exuberante, garante liberdade e aventura, leva a lugares de sonho. Além do quê, dizem os economistas, a fabricação do veneno gera empregos, impostos, publicitários.

Fred Vargas não se contenta em melar a vida de quem toma Coca. A viagem de garrafas de vinho da Europa até aqui, ela nota, empesteia o ar de CO2. Quer um bife? Pois saiba que há 24 bilhões de animais em cativeiro —quatro para cada pessoa— entupidos de fertilizantes, dizimando matas.

A cada passo da catástrofe, "L'Humanité en Péril" informa a quantas andam as pesquisas científicas para diminuir os danos ambientais. Demonstra que a humanidade tem meios para sair da enrascada.

Seria preciso, porém, controlar a agroindústria. Consumir produtos locais. Restringir o transporte individual em veículos que usam energia não renovável. Adotar a alimentação vegetariana. Reciclar a água. Etc. Etc. Etc.

A fila infinita de et cetera implica na alteração do modo de vida de bilhões de pessoas. Para elas, o consumo de determinadas mercadorias —roupas, perfumes, celulares, carros etc.— está associado ao triunfo na vida. Não tê-las equivale a estar por fora, a ser ridículo, um perdedor.

O que Fred Vargas tem a dizer nesse quesito é pouco: 82% da riqueza mundial está no bolso de 1% da população. Daí ela tira a oposição entre "Nós", os cidadãos, e "Eles", os megarricos, a quem interessa o status quo, porque podem comprar o seu bem-estar e salvação.

Ou seja, a lista de restrições voluntárias ao consumo que o livro propõe deveria se combinar com a eleição de políticos comprometidos com causas ambientais. Fica implícito o raciocínio de que é preciso chegar a alguma fórmula de decrescimento econômico, ou de reformismo, ou de ecossocialismo.

Ficam implícitos, igualmente, os pavores contraditórios que percorrem o mundo: de que o crescimento econômico seja estancado (como ocorre hoje no Brasil) por uma nova crise do capitalismo, ou que o desenvolvimento continue a se dar de maneira antiecológica.

Bolsonaro é a escória humana

A escória

Claudio Guedes

Uma das características de um ser humano que despreza os valores civilizatórios é a truculência, a afirmação da estupidez, mesmo quando o silêncio seria recomendado.

"Aquele elemento traiu a confiança. Pena que não foi na Indonésia, para ter o mesmo destino que o Archer teve no passado".

O elemento é um militar flagrado traficando drogas no avião presidencial. Em vez de pedir desculpas ao país pelo falha absurda de segurança, o presidente aproveita o episódio vergonhoso para destilar violência.

Marcelo Archer foi um brasileiro detido traficando drogas na Indonésia e que foi fuzilado.

No Brasil, país que para a nossa infelicidade é governado por Bolsonaro, a pena de morte não existe. Não é permitida pela Constituição da República. Como na maioria dos países civilizados e avançados do mundo.

O boçal presidente agride a nossa Constituição e, não menos grave, insulta a família de um brasileiro, que cometeu um crime grave, mas que deveria ser punido em vida e não barbaramente fuzilado.

Bolsonaro é a escória humana.
Escarrada.

Cagaço


- É verdade que tu ia me criticar no discurso?

- Não, nada a ver. Fofoca de uns e outros aí, Putin.

- Pra você é Senhor Putin. E olha pra mim quando eu estiver falando. Só não chuto essa tua bunda suja porque tô de sapato novo.

- Foi mal.

- Foi mal, não. Foi péssimo.

Paulo RJ

Um rato religioso transformado em gigante pela mídia

AGORA OU NUNCA

Leandro Fortes

Deltan Dallagnol, a três dias das eleições de 2018, rosava as bochechas, agoniado. Queria por que queria, sem provas mas, provavelmente, com o Supremo, com tudo, pegar o galego Jaques Wagner.

Para tal, o procurador pretendia usar a Polícia Federal em uma busca e apreensão. A ideia era, portanto, usar o aparelho repressivo do Estado para constranger e prejudicar o senador eleito pelo PT, ex-governador da Bahia, e atingir a então candidatura de Fernando Haddad.

Dallagnol, um rato religioso transformado em gigante pela mídia antipetista, chegara, então, a seu ápice de megalomaníaco: como diz, no trecho vazado pelo The Intercept Brasil, pretendia humilhar Wagner não por necessário e justo, mas por ser "simbólico".

Não conseguiu, mas seguiu sendo o serviçal do samurai Sérgio Moro nessa lambança revelada, pouco a pouco, pelo site comandado por Glenn Greenwald.

Moro arranjava testemunhas contra Lula, o réu que iria julgar, mais adiante.

Dallagnol usava o aparato judicial para perseguir petistas, às vésperas de um pleito que iria eleger, graças às essas ações, um demente fascista - que iria se tornar chefe de Moro.

A Operação Lava Jato tem que ser anulada imediatamente e essa gente levada às barras da Justiça que ousaram degradar.

O que fazer com os ratos da Lava Jato?


O que fazer com uma ninhada de camundongos?

Luis Felipe Miguel

Moro soltou seu mau latim no Twitter para dizer que as revelações do Intercept Brasil eram a montanha parindo um rato.

Sob qualquer parâmetro do direito e da moral, as revelações não podem ser consideradas "um rato". Elas exibem um juiz traindo suas obrigações profissionais mais elementares, cometendo crimes, participando de uma conspiração contra o regime democrático.

Para que sejam entendidas, basta alcançar um princípio muito simples: a imparcialidade do juiz.

Em qualquer lugar do mundo, as conversas divulgadas com o MP seriam mais do que suficientes para a queda e prisão de Moro, de Dallagnol e do resto da turma, a libertação dos réus que foram vítimas de suas maquinações e a anulação das eleições fraudadas de 2018.

Mas não estamos em qualquer lugar do mundo. Estamos no Brasil de Bolsonaro.

Depois de titubear um pouco, Moro e seus "acepipes", como diria o ministro da Educação, logo encontraram o caminho para sua defesa: o cinismo puro e simples.

Negam o óbvio, enquanto piscam o olho para sua plateia.

Temos a corregedoria do MPF se apressando em arquivar qualquer investigação. Temos manifesto de centenas de juízes afirmando que se mancomunar com uma das partes é prática corrente e aceitável. Temos a Rede Globo. Temos o Supremo, um poder minúsculo, que não está só acovardado, como certa vez disse Lula, mas é cúmplice ativo da destruição do Brasil.

A multidão de mínions, que teme usar o próprio cérebro mais que o diabo teme a cruz, produz sua própria mistura de cinismo e ignorância. No fim, reduz a situação àquela frase lacradora, onde mínions e Gomes se encontram: "Lula tá preso, babaca".

Moro perde popularidade, perde a luz própria que sempre mais simulou do que de fato teve, e se torna de vez um boneco na mão de Bolsonaro. Se dependesse de suas próprias forças, estaria frito. Mas está protegido pelo arco amplo da direita - bolsonarismo, MBL, Globo, FHC - que entendeu que o caminho do cinismo é o único seguro para garantir a continuidade do golpe de 2016.

O campo democrático, por sua vez, parece paralisado, esperando a anunciada, mas sempre postergada, bala de prata do Intercept.

Não sei se ela virá. Não sei qual é a agenda de Glenn Greenwald, nem acho que ele tenha a responsabilidade de dar rumo à oposição no Brasil.

Não acho boa a maneira pela qual ele se tornou personagem da crise, polemizando com a direita e a cada dia prometendo novas bombas. Seria melhor um perfil mais baixo, para agudizar a contradição "jornalista imparcial vs. juiz parcial". Mas o principal é isso: ele não é, nem pode ser, o formulador da estratégia da esquerda. Não podemos ficar pendentes do cronograma do Intercept Brasil e de seus parceiros

A blindagem que o cinismo produz tem potencial para transformar qualquer revelação, por mais importante que seja, no tal rato parido pela montanha. Se Sérgio Moro tivesse um pingo de decência, já teria renunciado e se escondido em qualquer buraco, depois de exposto do jeito que foi. Mas se ele tivesse um pingo de decência, não seria Sérgio Moro.

Em vez de esperar pela improvável revelação final, que destruirá Moro, Bolsonaro e o golpe pela simples força de seu enunciado, devíamos trabalhar a sério com a ninhada de camundongos que temos. Falar com quem tem alguma disposição para ouvir e pensar, mostrando como a Lava Jato foi um instrumento para impedir que a vontade popular se manifestasse, discutindo como o discurso do combate desenfreado à corrupção leva à aceitação da destruição da democracia e, sobretudo, vinculando a perseguição contra Lula, a criminalização da esquerda e o golpe com a perda de direitos (congelamento dos gastos, reforma trabalhista, reforma previdenciária).

Não, o Intercept Brasil não vai trazer uma solução miraculosa e nos liberar da cansativa tarefa de fazer o trabalho político.