Decisão do STF de adiar o julgamento de suspeição de Moro instaura tecnicamente a ditadura judicial no Brasil

Esta última decisão do STF de adiar o julgamento de suspeição de Moro, no caso do preso político Lula, instaura tecnicamente e politicamente um tipo de ditadura judicial no Brasil de vez. O AI-5 tinha como alvo exatamente o controle dos Habeas Corpus. Não adiantava perguntar aos tipos de Gama e Silva, os juristas e ministros da última ditadura militar, se a Constituição e os Direitos valiam porque não eram obedecidos pelos golpistas anteriores. Agora, novamente e com a impunidade do STF, passamos de um regime de exceção para um tipo de regime abertamente autoritário-ditatorial, hoje pior do que a ditadura no governo do general Figueiredo, para quem viveu ou estudou aquela conjuntura, uma vez que Figueiredo foi obrigado a promover a abertura como resposta à grave crise daquela época. Agora a bifurcação é clara: ou aprofundam esta ditadura e os golpes, ou o Brasil vai ter que voltar ao Estado de Direito Democrático depois deste naufrágio.

Ricardo Costa de Oliveira