Carta pública aos ex-colegas da Lava-Jato

Por Eugênio Aragão

Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira. Superada a ilusão diante das péssimas práticas de seus membros, nego-os como colegas.

Já há semanas venho sentindo náuseas ao ler suas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram e agora reveladas pelo sítio The Intercept Brasil, num serviço de inestimável valor para nossa sociedade deformada pela polarização que vocês provocaram. Na verdade, já sabia que esse era o tom de suas maquinações, porque já os conheço bem, uns trogloditas que espasmam arrogância e megalomania pela rede interna da casa. Quando aí estava, tentei discutir com vocês, mostrar erros em que estavam incidindo no discurso pequeno e pretensioso que pululava pelos computadores de serviço. Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho. E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis.

A mim vocês não convencem com seu pobre refrão de que “não reconhecem a autenticidade de mensagens obtidas por meio criminoso”. Por muito menos, vocês “reconheceram” diálogo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff com o Ex-Presidente Lula, interceptado e divulgado de forma criminosa. Seu guru, hoje ministro da justiça de um desqualificado, ainda teve o desplante de dizer que era irrelevante a forma como fora obtido acesso ao diálogo, pois relevaria mais o seu conteúdo. Tomem! Isso serve que nem uma luva nas mãos ignóbeis de vocês. Quem faz coisa errada e não se emenda acaba por ser atropelado pelo próprio erro.

Subiu-lhes à cabeça. Perderam toda capacidade de discernir entre o certo e o errado, entre o público e o privado, tamanha a prepotência que os cega. Não têm qualquer autocrítica. Nem diante do desnudamento de sua vilania, são capazes de um gesto de satisfação, de um pedido de desculpas e do reconhecimento do erro. Covardes, escondem-se na formalidade que negaram àqueles que elegeram para seus inimigos.

Esquecem-se que o celular de serviço não se presta a garantir privacidade ao agente público que o usa. Celulares de serviço são instrumentos de trabalho, para comunicação no trabalho. Submete-se, seu uso, aos princípios da administração, entre eles o da publicidade, que demanda transparência nas ações dos agentes públicos. Conversas de cunho pessoal ali não devem ter lugar e, diante do risco de intrusão, também não devem por eles trafegar mensagens confidenciais. Se houver quebra de confidencialidade pela invasão do celular, a culpa pelo dano ao serviço é do agente público que agiu com pouco caso para com o interesse da administração e depositou sigilo funcional na rede ou na nuvem virtual. Pode por isso ser responsabilizado, seja na via da improbidade administrativa, seja na via disciplinar, seja no âmbito penal por dolo eventual na violação do sigilo funcional. Não há, portanto, que apontarem o dedo para os jornalistas que tornaram público o que público devesse ser.

De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível. Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia. Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto! Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia. Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto. Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão. A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”. Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia.

Digo isso com o asco que sinto de vocês hoje. Sinto-me mal. Tenho vontade de vomitar. Ao ler as mensagens trocadas entre si em momentos dramáticos da vida pessoal do Ex-Presidente Lula, tenho a prova do que sempre suspeitei: de que tem um quê de psicopatas nessa turma de jovens procuradores, uma deformação de caráter decorrente, talvez, do inebriamento pelo sucesso. Quando passaram no concurso, acharam que levaram o bilhete da sorte, que lhes garantia poder, prestígio e dinheiro, sem qualquer contrapartida em responsabilidade.

Sim, dinheiro! Alguns de vocês venderam  sua atuação pública em palestras privadas, em troca de quarenta moedas de prata. Mas negaram ao Ex-Presidente Lula o direito de, já sem vínculo com a administração, fazer palestras empresariais. As palestras de vocês, a passarem o trator sobre a presunção de inocência, são sagradas. Mas as de Lula, que dão conta de sua visão de Estado como ator político que é, são profanas. E tudo fizeram na sorrelfa, enganando até o corregedor e o CNMP.

Agora, a cerejinha do bolo. Chamam Lula de “safado”, fazem troça de seu sofrimento, sugerem que a trágica morte de Dona Marisa foi queima de arquivo… chamam o luto de “mimimi” e negam o caráter humano àquele que tão odienta e doentiamente perseguem! Só me resta perguntar: onde vocês aprenderam a ser nazistas? Pois tenho certeza que o desprezo de vocês pelo padecimento alheio não é diferente daqueles que empurravam multidões para as câmaras de gás sem qualquer remorso, escorando-se no “dever para com o povo alemão”. Ao externarem tamanha crueldade para com o Ex-Presidente Lula, vocês também invocarão o dever para com o Brasil?

Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio. Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga. A mão à palmatória pode redimi-los, desde que o façam com a humildade que até hoje não souberam cultivar e empreendam seu caminho a Canossa, para pedirem perdão a quem ofenderam. Do contrário, a história não lhes perdoará, por mais que os órgãos de controle, imbuídos de espírito de corpo, os queiram proteger. A hora da verdade chegou e, nela, Lula se revela como vítima da mais sórdida ação de perseguição política empreendida pelo judiciário contra um líder popular na história de nosso país. Mais cedo ou mais tarde ele estará solto e inocentado, já vocês…

Despeço-me aqui com uma dor pungente no coração. Sangro na alma sempre que constato a monstruosidade em que se transformou o Ministério Público Federal. E vocês são a toxina que acometeu o órgão. São tudo que não queríamos ser quando lutamos, na Constituinte, pelo fortalecimento institucional. Esse desvio de vocês é nosso fracasso. Temos que dormir com isso.

Que imploda tudo!

Por Eugênio Aragão

A escolha de Antônio Carlos Simões para PGR é de alta octanagem. Tem tudo para colocar fogo no formigueiro do MPF. Se alguém quisesse “melar” aquela instituição por inteiro, não poderia ter feito melhor.

O governo Bolsonaro reveste-se de um caráter disruptivo. Quer romper com o passado, com “tudo que aí está”, sem distinguir com clareza entre o que, no processo histórico das ultimas décadas, foi receita de sucesso e o que foi causa de disfunção na governabilidade. Num verdadeiro “carpet bombing”, destrói o que se encontra nos limites do espaço público. Nem o ministério público do golpe escapa.

Antônio Carlos Simões não vai consertar o MPF. Não tem liderança para comandar um órgão voluntarioso com membros atuando de forma autárquica feito metralhadoras giratórias descontroladas. Vai sobrar bala para o chefe. Vão sabotá-lo sistematicamente. Vai ser um conflito doméstico, sem o mínimo respeito aos costumes da guerra. Dele só sobrará tapera. Uma terra arrasada.

Mas, talvez seja disso que o ministério público precisa: de um incêndio transformador em larga escala, que ponha a nu, diante da sociedade, suas vulnerabilidades e, com isso, desfaça a imagem de superior vestal da moralidade que alguns cultivaram com esmero nos últimos anos, desde quando Antônio Fernando de Souza cometeu a uns principiantes a execução técnica do caso do Mensalão. De lá para cá, o MPF foi só miséria, foi só deformação ímproba, alcançando seu ápice quando ajudou a destituir uma presidenta legitimamente eleita, protagonizou a ópera bufa de querer expulsar Temer do poder para garantir uma sucessão na PGR que consolidasse o grupo em torno do trapalhão Rodrigo Janot e maquinou a prisão do maior líder popular da história brasileira.

Esse MPF transformou o Brasil numa republiqueta bananeira, apontando para os atores políticos e econômicos como raiz de todo o mal, enquanto pagava verbas ilegais a seus membros. O auxílio-moradia, a verba de substituições transitórias em unidades distantes da lotação, a pretensão a pagamento de plantões e acúmulo de ofícios – os procuradores mostraram enorme criatividade para se locupletarem à margem da lei. Mas os podres sempre são os outros, numa casa que exibe um ego coletivo a salvo de toda crítica pública.

Antônio Carlos Simões  fará bem ao MPF; implodi-lo-á de vez para permitir um recomeço radical, despido das vicissitudes que o fizeram obtuso, arrogante e golpista. Bolsonaro talvez não se dê conta do grande favor que fará à sociedade brasileira nesse particular.

Os meninos e meninas em Curitiba e em Brasília se achavam tão espertos...

Os iludidos somos nós! 

DCM

Por Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça

Quando estávamos no auge do ataque ao governo, por conta da lenda mal contada do desarvorado Roberto Jefferson, por volta de 2011, já vinha, este que vos escreve, denunciando o chamado “método mensalão” de se construir um caso penal sem qualquer apego à realidade. No MPF – eu era corregedor-geral – minhas críticas à corporação eram vistas com um misto de bronca e desprezo.

Tinha perdido as eleições para a recondução ao Conselho Superior e havia quem vislumbrasse na minha acidez meramente ressentimento pela derrota. Só que esses críticos não se davam ao trabalho de questionar porque eu, que tinha sempre vencido por larga margem de votos, agora não alcançara sucesso.

Se pensassem além das limitações concurseiras de respostas prontas, poderiam recordar que, no exercício de meu mandato de conselheiro, adotara recorrentemente postura contramajoritária, apontando para as sinecuras funcionais e os desvios corporativos. Perder eleição era, pois, uma consequência natural para quem se recusava adotar discurso eleitoreiro de agrado de uma plateia crescentemente fascista.

Faço esta digressão pelo regozijo de ver, com as revelações de hoje, das mensagens lavajateiras no Intercept, que agora se confirmam, em todas as cores e em três dimensões, as denúncias que fiz.

Disse que as teses acusatórias em casos complexos, que envolvem grande número de ato e enorme variedade de ações, o MP lança mão de hipóteses construídas de “concerto de desígnios” e dinâmica de práticas que, depois, deveriam ser submetidas ao teste probatório.

Só que, ao invés de proceder a esse teste de forma neutra, desinteressada, como se espera de um sisudo fiscal da lei, a vaidade e a indolência fazem com que a hipótese se torna estática e inflexível, passando o MP tão e só a procurar elementos que a posteriori a confirmem, despejando ao lixo todos os elementos de prova que a negam. A hipótese construída passa assim a verdade definitiva, não falseável no curso acusatório.

 A investigação e a instrução processual passam a se assemelhar a um jogo de quebra-cabeça, com a imagem por montar já previamente estabelecida. O esforço probatório, se é que existe, se resume a achar as peças que se encaixam no desenho. Às que não se encaixam, não se dá qualquer atenção.

 Um exemplo típico disso foi a tese do desvio de recursos da Visanet supostamente orquestrada pelo PT, para irrigar pagamento de parlamentares da base do governo com vistas à aprovação de matérias prioritárias.

Afinal, Marcos Valério era pago com esses recursos e, também, acusado de ser o operador de sua distribuição a políticos. Tinha-se aí a pecinha fundamental desse “puzzle”, que fechava o quadro imaginário com perfeição. Ocorre, porém, que as inadequações dessa tese foram empurradas para debaixo do tapete.

 Marcos Valério e sua empresa de publicidade tinham sido contratados muito antes de o PT ser governo, para fazer serviço de propaganda e marketing da Visanet. Auditorias confirmaram que os recursos dessa área comunicativa tinham sido todos corretamente e integralmente aplicados nela, sem qualquer indício de desvio. Os serviços contratados foram todos prestados, sem espaço para desvios.

 O relatório da auditoria, de conhecimento de todos os atores processuais, foi solenemente ignorado e sequer encartado na denúncia. Ao invés disso, houve ingente denodo de demonstrar que os recursos da Visanet eram públicos e, por conseguinte, seu desvio – um fait accompli mesmo contrariando a auditoria – configurava peculato.

O fato de a Visanet não ter qualquer relação patrimonial com o Banco do Brasil – era constituída pelo Bradesco, pelo Itaú e pelo BBI, um fundo privado de investimento – foi tido como inexistente.

Em verdade, o PT, para pagar dívidas de campanha de seus candidatos e, eventualmente, de candidatos de outros partidos da base de apoio de seu governo, contraiu empréstimos pelo Banco Rural. Os recursos dessas operações é que foram distribuídos por Marcos Valério. Mas, como essa circunstância contrariava a tese de acusação centrada na Visanet, foi qualificada como ardil, como simulacro para distorcer a “realidade” inventada pelos jovens promotores que desenharam a hipótese da denúncia.

A realidade passou a disputar com a fantasia e prevaleceu a última. Fato incontestável é que o Banco Rural executou as dívidas do PT e foi ressarcido. Os empréstimos, longe de serem mera simulação, tiveram dolorosa repercussão patrimonial. A sentença da ação de execução transitou em julgado e disputa a verdade com o julgamento do mensalão.

 Mas não foi só isso. Nos idos de 2015, quando era, eu, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o TSE julgou as contas do PT de 2010, onde se fizera constar o pagamento ao Banco Rural. Como o STF, em 2013, condenara líderes do partido pela suposta simulação dos empréstimos, o TSE, valendo-se da coisa julgada do mensalão, enxergou fraude na prestação de contas e multou o partido numa quantia milionária.

Confrontado com a prova da execução do título, que mostrava que o contrato de crédito existira e fora honrado, um dos ministros se saiu com essa: “entre a coisa julgada do STF e a do juiz de piso, fico com a do STF”. De ver é, contudo, que a coisa julgada do STF não está acima coisa julgada do juiz de piso. Coisa julgada é coisa julgada. Se houver contradição entre elas, surge a dúvida e in dubio pro reo. A multa era uma barbaridade.

Coisas de uma justiça que empurra a sujeira por debaixo do tapete. O Brasil entrou definitivamente na era do engodo. A “fake news” processual destronou a verdade real.

O que isso tem a ver com a Lava Jato? Muito. Muitíssimo. O método da mentira se aperfeiçoou. Com o ingresso das “delações premiadas” no ordenamento processual, os procuradores não precisavam mais procurar as pecinhas que se encaixassem no seu lindo quadro imaginário. Passaram a ter a impressora das pecinhas e poderiam doravante fabricá-las a seu talante.

Claro, tudo “combinado com os russos”, isto é, com o “russo”, apelido que os procuradores deram ao juiz que tinha não só o poder de homologar acordos entre defesa e acusação para validar delações, como também o de encarcerar o candidato a delator refratário às teses dos lavajateiros.

Dito e feito. Se no processo do mensalão não acharam a peça do quebra-cabeça para meter o Presidente Lula em ferros, agora era mais fácil, pois a peça seria milimetricamente torneada para completar o “puzzle”, isto é, o PowerPoint do Dallagnol. Lula na cadeia é a cerejinha do bolo cozido com tanto esmero desde os primórdios do mensalão, em 2005.

A pecinha, lemos hoje nas revelações trazidas na Folha de São Paulo, é Leo Pinheiro, executivo da construtora OAS. Fizeram de tudo para arrancar-lhe uma delação que se encaixasse na tese de corrupção de Lula por meio do triplex do Guarujá, que, segundo wishful thinking dos promotores, teria sido dado em troca de polpudos (ou “felpudos”?) contratos com a Petrobrás.

Leo, que se chama José Adelmário (isso, parece, a juíza novata Gabriela Hardt, concurseira de respostas prontas, ignorava), foi preso e condenado até que disse o que não queria dizer. A peça do quebra-cabeça foi assim forjada. E o juiz “russo”, assim como seus três companheiros no TRF4, passaram solenemente por cima de todas as provas da defesa que contrariavam o delírio acusatório. No STJ, esfregou-se na cara dos advogados a famigerada Súmula 7, que veda a reapreciação da prova. Fim de linha.

O resto da estória é conhecido. Aposentei-me do MPF e hoje defendo os que foram levados ao cadafalso para deleite de um clube de meninos e meninas em Curitiba e em Brasília que se achavam muito espertos. Mas, esperteza demais mata. Hoje só lhes resta fazer que nem marido traidor flagrado pela esposa com a amante no leito: negar sempre. Os iludidos somos nós!

A Operação Lava-Jato desmascarada

Por Eugênio Aragão

Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

Não vou por ora examinar o conteúdo vazado, por si só de extrema gravidade no que se refere à conduta de juiz e promotores. Vou me ater, aqui, a duas questões apenas: a suposta invasão “criminosa” de seus dispositivos de comunicação e a confusão entre ações de investigar, acusar e julgar, no caso do triplex do Guarujá.

Um aspecto parece ter passado despercebido no noticiário sobre o vazamento: os celulares usados por Moro e Dallagnol eram de serviço. Juízes e membros do ministério público têm uma mordomia pouco divulgada. Todos recebem, à custa do erário, um iPhone, um iPad e/ou um laptop para uso no exercício de suas funções. Recebem, também, uma cota mensal de mais ou menos quatrocentos reais em chamadas e transferência de dados. É prática geral entre esses atores usar o celular de serviço para fins privados também, dentro dessa cota. Somente chamadas de roaming internacional precisam ser justificadas.

Falar em direito à privacidade em dispositivo de comunicação de serviço é impróprio. O patrão tem direito de saber do uso que dele é feito por seus empregados. No caso do servidor público, o patrão somos nós, os que, com os impostos que pagamos, custeiam mais essa sinecura. Somente segredos de estado podem nos ser subtraídos do conhecimento. Mas, atos ilícitos, como a conspiração política contra a soberania popular, a visar o impedimento da vitória de um dos candidatos no pleito presidencial, seguramente não podem se revestir dessa qualidade secretiva.

Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa. A reação da turba virtual, diante desse aviso, sempre foi histriônica. Alguns até avisam em suas mensagens que a divulgação de seu conteúdo poderia dar margem à violação de sigilo funcional. Só rindo mesmo: como esse povo gosta de se fazer de importante! Falam um monte de asneiras sobre atores públicos e acham que podem se escudar na lei para se tornarem inatacáveis.

No celular funcional não é diferente. Seu uso deveria ser restrito a atos de serviço, não se estendendo à prática de ilícitos ou de comunicação pessoal. Alguns desses atos de serviço até podem se revestir de natureza confidencial, apesar de não ser muito inteligente praticá-los através de dispositivo sujeito à invasão e muito menos conservá-los no buffer por mais de dois anos! Quem assim procede está conscientemente arriscando o vazamento de sua comunicação reservada e, com isso, talvez seja ele ou ela que devesse ser responsabilizado por dolo eventual na publicização de comunicação funcional confidencial.

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato. É que, quando criminosamente tornaram público diálogo telefônico entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, às vésperas da posse deste no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, procuradores e magistrado – principalmente este último – se exculparam no interesse público do conteúdo para mandar a lei às favas.

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

No que diz respeito à promiscuidade da relação entre o ministério público e o juiz, revelada pelo vazamento de suas comunicações, passou da hora de repensar a proximidade entre acusação e magistratura no Brasil.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

Deltan Dallagnol mostrou o quanto é deletério, para o devido processo legal e para o julgamento justo, a confraria com Sérgio Moro. Ficavam promotor e juiz trocando figurinha sem participação da defesa. O juiz se dava o direito de palpitar na estratégia investigativa sobre crimes que depois viria a julgar e o promotor deixava o juiz “à vontade” para indeferir seus pleitos, se não combinasse com a estratégia comum. Um escândalo, tout court.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Governo dos trombadinhas fascistas poderá ser extremamente breve

Eugênio Aragão
Ex-ministro da Justiça

Um governo de pichadores de paredes vem aí

É a cultura do “nuisance”. Incomodar. Encher o saco, na linguagem popular. É isso que os protagonistas da “nova ordem” aprenderam a fazer desde 2013, contando com os olhares condescendentes e, quiçá até, simpáticos da mídia e de carreiras de estado. Uns meninos travessos com pais que sempre lhes passaram a mão na cabeça. O tipo do pichador de paredes sem arte. Uma contracultura sem ser cultura. Gostam de chocar, causar comoção e sobretudo criar confusão. Têm verdadeiro orgasmo quando submetidos a críticas irritadas dos incomodados. Isso pode funcionar - e funcionou - como forma de promover oposição inconsequente e predatória a um governo de que parte do establishment queria se livrar.

Mas funciona para governar? E governar com esse establishment que ficou lhes lançando piscadinhas cândidas durante a derrocada do governo democrático de Dilma Rousseff? Com certeza não. As trapalhadas infantis de Eduardo Bolsonaro em suas andanças norte-americanas e em seus palpites sobre política externa mostram um total despreparo dessa turma para as graves funções de governo. 

Governar não é fazer da guerra uma rotina. A guerra, hoje, só é legítima na defesa daquilo que é fundamental e inafastável, quando o núcleo de valores é atacado de modo a colocar em risco a própria sobrevivência de quem o adote. O uso da força é “ultima ratio” e não começo de conversa. Só se guerreia quando há perspectiva de perda, eis que, para conquistar, é melhor a tratativa política. Quem governa não cria conflito de graça, porque além de exigir energia na briga, a exige também para terminá-la. E energia não se joga fora, principalmente quando pode fazer falta para outras ações de governo mais produtivas.

Governar pressupõe um ambiente de paz, em que se podem construir consensos parciais. Exige transigência e capacidade de ouvir mesmo o que não se gosta de ouvir. Não se fere adversários por esporte, porque é melhor tê-los dispostos para negociar quando preciso for. A violência não leva a nada, a não ser ao travamento do diálogo, que deve ser permanente, para dentro e para fora da sociedade doméstica.

Governar exige compostura. Quem ganha tem o dever de ser generoso com o vencido se quiser que sua vitória seja sustentável. Adversário nem sempre é inimigo, sobretudo quando estão em jogo interesses comuns. É preciso sobretudo lembrar sempre que o mundo é redondo e gira. Pra quem tem a prática da violência como modo de governar, isso é perigoso, pois sempre haverá o dia da caça e o dia do caçador. É a velha e batida quarta lei de Newton: a toda a ação corresponde uma reação de mesma intensidade, em sentido contrário. 

Por isso tudo, o presidente eleito faria muito bem em se comportar como tal e, na qualidade de pater familias, mandar seus rebentos cretinos calarem a boca. A marola que esse trio de Katzenjammer-Kids provoca trabalha contra a sustentabilidade de seu mandato. Se não houver esse corretivo, a perspectiva é que aquilo que se chamará de “governo” Bolsonaro será extremamente breve. Não por ação da esquerda. Mas por causa das paredes, pois não haverá delas o suficiente para tanta pichação ignorante.

A glorificação da idiotice

Silly is beautiful! 

Por Eugênio Aragão, no Diário do Centro do Mundo
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A glorificação da idiotice é a tática mais contundente de dominação das massas no novo Brasil. Ser cretino e espírito de porco está na moda. Ou você compartilha esse modo “cool” de ser ou você está fora. Ser petista, por exemplo, é “out”: pensa demais, argumenta demais, tem valores demais – e… chora demais! Mimimi não está na moda!

Esse fenômeno, na verdade, não é novo. A felicidade-dumb já vem de longe, numa classe média consumista que adora mostrar o que tem, mais do que mostrar o que sabe.

Lembro-me de quando estava no ensino médio que, mal Jô Soares apresentava um novo número humorístico em seu “Planeta dos Homens”, estavam muitos, já no dia seguinte, a imitar suas frases feitas: “o macaco tá certo!” Causava-me irritação essa chatice da recorrente reprodução acrítica do programa por um monte de gente homogeneizada pela Rede Globo. Parecia tudo papagaio.

Não se tratava, em absoluto, de um problema de gente inculta, de poucos meios para estudar. Não. Essa idiotice vinha da classe média endinheirada e se espalhava por escolas particulares, como a que eu frequentava como bolsista, clubes, praias de Zona Sul do Rio de Janeiro e sítios na serra de Teresópolis. Era a fina flor que, em plena ditadura militar, se distraía com esse humorzinho televisivo bobo, enquanto nada se falava de torturas e mortes nos porões do Dops e do Doi-Codi.

Afinal, a vida com os Alfa-Romeo Ti4, com a casa de praia em Angra dos Reis e com caríssimas viagens para o exterior era tão bela… “eu te amo meu Brasil, eu te amo… meu coração é verde, amarelo e azul…”.

De lá para cá, a alienação dessa gente só piorou e se disseminou entre os pretendentes a classe emergente. A rede mundial de computadores aprimorou a homogeneização da mentalidade de espírito de porco. As redes sociais, com sua dinâmica de narcisismo virtual, provocam reações impulsivas de muitos que ali “postam”, sem qualquer preocupação dialógica. Buscam apenas resposta rápida para suas imbecilidades impensadas. Quanto mais expedita a reação na rede, maior o deleite ególatra. O sonho desse tipo de cretino é provocar a onda perfeita de “shitstorm” e mensagens politicamente incorretas que causam comoção virtual têm elevado potencial de encapelar os debates. As barbaridades vão se banalizando e acabam por ingressar na cultura política do mundo real.

Existe visível efeito “spill-over” da agressividade das redes sociais no discurso do cotidiano. Parece que muitos não se dão mais conta do tamanho dos absurdos que disseminam mundo afora. Criou-se verdadeira contracultura da imbecilidade em massa. Há quem compete na propensão de escandalizar com assertivas sem pé nem cabeça. Ser racional, nesse contexto, é ser chato, é estragar a brincadeira.

Se tudo não passasse de brincadeira de mau gosto, seria um problema menor. Corrigia-se com uns puxões de orelha próprios para meninos travessos. Mas o caráter epidêmico da idiotice em rede passou a contaminar o discurso oficial, paralisando o diálogo político. Assiste-se a um general de pantufas, agora vice-presidente eleito, a elogiar o fim do trabalho de médicos cubanos no Brasil, pois seu chefe, o capitão de pantufas eleito presidente, vai entrar na história por os ter livrado do trabalho forçado, como a Princesa Isabel, que aboliu a escravidão no Brasil!

No legislativo, vê-se uma deputada com semblante irado – claramente fora de si – propor projeto de lei a proibir educação sexual nas escolas, como se fosse, ela, a secretária de ensino fundamental do Ministério da Educação. Não interessa. O debate precisa de “speed” e levar o assunto a um debate entre especialistas pedagógicos só toma tempo; melhor uma iniciativa impensada que faça marola e irrite os “liberais”. Não há diálogo. Há invectiva, há ofensa e ataque.

Do mesmo modo parlapeteia o prospectivo chanceler indicado pelo presidente eleito que quer fuzilar “toda a petralhada do Acre”: a mudança climática é um mito criado pelo “marxismo cultural” e a Europa é um espaço culturalmente vazio… a esquerda não quer que crianças nasçam – e coisas do gênero. Há pouco tempo atrás, um funcionário público que adotasse esse tipo de discurso na função que exercesse seria candidato certo à aposentadoria compulsória por demência. Mas hoje, na era do non-sense, um sujeito desses tem excelentes perspectivas na carreira diplomática!

Enquanto isso, os verdadeiros problemas do país são postos de lado, como mimimi de “comunistas” que perderam a vez. Vale é surfar nas ondas de “shitstorm”, a movimentarem a sociedade sem rumo, como num frenesi de ódio e ranger de dentes, em marcha na direção do abismo. Políticas públicas? Para quê? Isso é torrar dinheiro para sustentar vagabundo que não quer se virar sozinho! O negócio é acabar com a “corrupção” da esquerda, com a liberdade de ensino e pesquisa, com os direitos humanos, com a igualdade de gêneros, mesmo que morram uns milhares de inocentes… afinal, não se faz omelete sem quebrar ovos!

O besteirol se tornou a arma mais mortal contra a razão e contra a democracia inclusiva. E ele tem método, pois deslegitima de modo brutal o discurso sobre direitos. É hora de reagir se quisermos minimamente conservar o humanismo construído no mundo do pós-guerra e seu senso comum de solidariedade, tolerância e responsabilidade coletiva. Do contrário, iremos em transe, feito lunáticos, para nossa destruição – e achando bom!