As revelações do The Intercept demonstram que Sérgio Moro, enquanto juiz de uma Vara Federal de combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, operou, simultaneamente, como juiz e promotor, violando a lei e fraudando o sistema judicial.
Está provado.
As suspeitas eram fortíssimas e o material já divulgado pelo site de notícias e reportagens confere materialidade aos indícios.
Transformados em heróis no bojo da luta política, sem racionalidade e sem respeito às instituições republicanas, desencadeada no país nos preparativos das eleições gerais de 2014, Sérgio Moro, parcela do TRF-4 e um grupo do MPF do Paraná corromperam a justiça nas suas ações de combate a empresários e os políticos corruptos e/ou suspeitos de corrupção.
Especificamente no caso de maior destaque da operação Lava-Jato, o Estado versus o ex-presidente Lula, as ações comandadas pelo juiz, orientando e dirigindo os passos dos procuradores federais, são ilegais e se constituem numa afronta ao estado de direito brasileiro. Deveriam ter sido revisadas pelos tribunais superiores, que relevaram os indícios do comportamento ilegal e imoral, falharam nas suas obrigações e foram coniventes com os desmandos.
Agora, provadas, não podem continuar relevadas e toleradas.
É muito provável que sejam anuladas pelo STF.
Este, apesar de sua tibieza frente aos desmandos inconstitucionais perpetrados e denunciados, inclusive por membros da própria corte, no bojo dos trabalhos da Lava-Jato, desta vez será colocado frente ao desafio que conferirá ou não legitimidade ao seu precípuo papel institucional: resguardar o estado de direito garantindo a proteção que a Constituição Federal concede a qualquer cidadão brasileiro.
Não se trata de um caso individual, mas da própria defesa da República e da democracia.
Sérgio Moro e alguns outros membros do sistema de justiça que jogaram o jogo sujo, apesar do prestígio que conquistaram junto a expressivas parcelas de brasileiros, e da resistência que tentarão articular em torno da missão que lhes foi atribuída, não poderão sair vitoriosos deste embate.
Com suas imperfeições ou não, a depender do olhar crítico que tenhamos sobre ela, a Constituição da República representa um valor imprescindível ao país. Está acima dos homens, acima das paixões e das vontades dos agentes políticos e do estado distribuídos nos três poderes e no Ministério Público.
Proteger a sua essência, como instrumento formal de defesa do estado de direito, é uma obrigação não apenas do Supremo Tribunal Federal, mas de todos os brasileiros honestos e democratas.
O jogo é entre Sérgio Moro, Deltan Dallagnol & alguns outros procuradores e, provavelmente, alguns desembargadores federais, versus a Constituição da República e o estado de direito no país.
Minha aposta é que os homens são derrotados.
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