Dias Toffoli nunca ouviu falar na teoria da separação dos poderes

Claudio Guedes

Dias Toffoli & Pactos

A teoria da separação dos poderes de Montesquieu ainda não chegou ao conhecimento de sua excelência Dias Toffoli, o presidente do STF.

Só existe garantia de liberdade numa sociedade se o poder judiciário for independente, completamente independente, dos poderes legislativo e executivo.

Unindo-se o judiciário ao poder legislativo as decisões sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seriam arbitrárias; pois o juiz poderia encarnar o papel legislador. Como é o caso, no atual STF, do ministro Luiz Barroso, que acha que a Constituição da República não é um conjunto de leis a ser respeitado, mas que pode ser adaptado às circunstâncias de cada momento, de acordo com a ótica particular do juiz, no caso, dele mesmo, um poço de vaidade. Um despropósito.

Caso o poder judiciário se juntasse ao poder executivo, o juiz poderia julgar de acordo com os desejos e a concepção ideológica do governante de ocasião. Outro despropósito.

A ideia de um pacto entre os poderes da República em torno de projetos de natureza política é uma excrescência.

Pactos políticos são próprios da democracia mas negociados entre forças políticas e grupos sociais, geralmente envolvendo, dentro dos limites constitucionais previstos na Carta Magna, os poderes executivo e legislativo.

O poder judiciário, e a corte constitucional, no nosso caso o STF, garante o cumprimento e o respeito à Constituição vigente, tal como aprovada pela assembléia de representantes do povo. É essa a sua função republicana.