domingo, 12 de maio de 2019

Pacote apoiado por Moro impediria sua indicação ao STF se houvesse Estado de Direito em vigor


Pacote apoiado por Moro impediria sua indicação ao STF 
Bernardo Mello Franco

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, neste domingo, que indicará o ministro Sergio Moro para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal.

A promessa contraria o pacote de 70 medidas contra a corrupção apoiado pela força-tarefa da Lava-Jato e pelo próprio ministro da Justiça.

A 29ª medida do pacote proíbe a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores, "ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado".

A regra impediria a nomeação de Moro, que assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2019.

Se aprovado, o pacote anticorrupção também pode frustrar uma eventual candidatura do ex-juiz ao Planalto depois de ocupar vaga na Corte. A proposta estabelece que os ministros do STF ficarão inelegíveis para qualquer cargo público no prazo de até quatro anos depois de deixarem o tribunal.

Moro já deu uma demonstração pública de apoio ao pacote. Em dezembro, ele se deixou fotografar com o livro "Novas Medidas Contra a Corrupção". Estava no avião a caminho do Rio, para se encontrar com Bolsonaro e aceitar o cargo no governo.

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