O plenário do Supremo Tribunal Federal deu nesta quinta-feira ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua mais importante vitória numa batalha de anos contra a Lava Jato. Com aval da maioria do plenário do STF, Lula poderá dizer que o ex-juiz Sergio Moro o julgou de forma ilegal e parcial.
Em sessão com debate acirrado, Cármen Lúcia deu pouco antes das 18h30 o voto que confirmou a vitória de Lula, formando maioria de, pelo menos, seis votos no tribunal.
Além de Moro, saíram perdendo o ministro Edson Fachin, devido ao naufrágio de manobra para proteger o ex-juiz, e o presidente Jair Bolsonaro, que vê o fortalecimento do principal adversário na corrida pelo Palácio do Planalto em 2022.
Do ponto de vista jurídico e político, Lula obteve tudo o que ele precisava para levar adiante uma nova candidatura presidencial no ano que vem. Com a vitória de hoje e o bom desempenho apontado em pesquisas, é praticamente inevitável nova postulação do ex-presidente petista ao Palácio do Planalto.
No terceiro round de um julgamento que começou na semana passada, o STF concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar Lula, que processos que tramitaram no Paraná devem seguir para a Justiça Federal de Brasília e que Sergio Moro atuou de forma suspeita (parcial) nos casos do petista.
Para Lula, essas decisões equivalem a um nocaute.
Prevaleceu o argumento da defesa de que Moro manipulou regras de distribuição judicial (competência) para julgar processos contra Lula.
A princípio, a determinação de que os autos de Curitiba sejam remetidos a Brasília e não a São Paulo parece mais favorável ao petista. Em Brasília, já houve decisão de absolvição de Lula no chamado processo do "quadrilhão do PT".
É um trunfo político a manifestação do plenário do STF de que não poderia modificar a decisão da 2ª Turma do STF sobre a suspeição de Moro. Foi derrotada a tentativa de Fachin de anular a suspeição do ex-juiz que condenou Lula e depois topou ser ministro da Justiça de Bolsonaro.
No debate público, além de ter o direito de pleitear inocência, Lula poderá dizer que foi perseguido judicialmente por Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba.
A vitória de hoje reforça os argumentos políticos do ex-presidente no eventual confronto eleitoral com Bolsonaro.
Tiro pela culatra
Ao tentar salvar a imagem da Lava Jato e de Moro, Fachin acabou por ampliar a derrota do ex-juiz e dos procuradores que corromperam a lei processual penal, como mostraram os diálogos de Telegram obtidos pela Operação Spoofing da Polícia Federal.
A Lava Jato insistirá numa narrativa irrealista e que falseia a História, vendendo que o combate à corrupção está sendo tolhido. Ora, Moro, Deltan Dallagnol e procuradores de Curitiba interferiram indevidamente no processo político. Eles mudaram a História e ajudaram Bolsonaro a chegar ao poder ao agir ilegalmente como agentes públicos. Não custa lembrar que não se combate crime cometendo crime. Moro e cia. jogaram foram de oportunidade de ouro de combater a corrupção endêmica. Eles e seus abusos são os algozes da Lava Jato.
Depois de perder na 2ª Turma do STF, Fachin fez uma manobra jurídica para tentar reverter a decisão de suspeição de Moro. Mas ele se deu mal e ainda teve de ouvir Gilmar Mendes dizer que o seu comportamento não era correto. "Não é decente. Não é legal. É jogo de falsos espertos", disse Mendes, num recado que também serve para Moro e Dallagnol.
Quase no fim do seu voto, Mendes pediu aos colegas que honrassem "os antepassados" (ministros que passaram pelo STF): "Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal".
Com todas as vênias, Fachin e alguns colegas do Supremo poderiam ter ido dormir sem essa.
Fake news e interesse público
O ministro Roberto Barroso mentiu no plenário do STF ao dizer que não foi comprovada a autenticidade das mensagens de Telegram apreendidas pela Operação Spoofing. Jornalistas cruzaram mensagens que receberam dos procuradores com as obtidas pelo hacker. A Polícia Federal não disse que as mensagens são falsas.
Os diálogos são verdadeiros e têm interesse público. Barroso deveria ler um pouco sobre os Papéis do Pentágono para entender isso. Vale repetir: as mensagens trocadas entre Moro e procuradores têm interesse público.
No caso, o hackeamento foi acessório, mas o ministro preferiu fazer um discurso político em defesa da Lava Jato. Chegou a falar em "políticos de bem", uma variante do conhecido "cidadão de bem".
Apesar do jogo para ficar bem perante a opinião pública, Barroso, que defendeu quem cometeu crime para combater crime, foi vencido junto com Fachin.
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