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sexta-feira, 5 de março de 2021

O berne



Quando o governante ameaça o planeta
O desafio é remover Jair Bolsonaro da Presidência da República.

O problema não é ideológico ou partidário e transcende a estupidez ou as pilantragens do entorno familiar.

O governo federal transforma o Brasil em “Estado pária” —o que compromete o futuro de gerações.

É preciso traçar, com absoluta nitidez, a linha divisória. Quem participa de um governo que promove esta “estratégia genocida” (palavras do biólogo Atila Iamarino) de enfrentamento à pandemia, do presidente do Banco Central ao ministro da Ciência e Tecnologia, do ministro da Saúde ao ministro da Justiça, do presidente da Caixa Econômica Federal aos generais medíocres que despacham no Palácio do Planalto, é cúmplice da mortandade diária.

Morrem no Brasil mulheres e homens que poderiam estar vivos. Quem está com Jair Bolsonaro merece a perda do sono e da paz.

A imagem repulsiva do berne, tão presente no universo rural, explica o estado das coisas.

Berne (miíase ou bicheira) é a infecção parasitária provocada por larvas de moscas (como a varejeira azul ou verde-metálica) que invadem a pele e corroem tecidos vivos, devorando até cartilagens e ossos. É raro, mas em situações extremas, quando invadem o couro cabeludo do ser humano e alcançam o cérebro, são capazes de matar.

Bernes são extirpados para o bem da saúde. Jair Bolsonaro deve ser extirpado para o bem da Saúde.

Há um ano, o presidente da República boicota sistematicamente o distanciamento social e as recomendações médicas e científicas para a contenção da Covid-19.

Na contramão das estratégias adotadas pelos organismos internacionais e por todos os governos, independentemente da coloração ideológica, Jair Bolsonaro acredita que a superação da crise depende da disseminação do vírus, sendo irrelevante a perda de vidas, tratada como efeito colateral da equação econômica.

Por isso, o presidente da República, além de minar a credibilidade de instituições e valores humanitários e democráticos, aposta no caos e estimula a desobediência a medidas adotadas por governadores e prefeitos, desconexos e atordoados, para restringir a circulação de pessoas e reduzir internações e óbitos.

Por isso, o presidente da República alerta contra a “efetividade da máscara”, para ele, o “último tabu a cair” (26/11/2020), e insiste em criar desconfiança em relação à vacina que sempre desprezou: “não vou tomar” e “ponto final” (15/12/2020).

Para empresários e para o sempre tão sensível mercado, deve gerar desconforto o olhar retrospectivo dos 25 pronunciamentos que a jornalista Maria Cristina Fernandes relaciona e sintetiza no jornal Valor Econômico (26/2/2021): “Quando o léxico também mata”.

Na quarta-feira, o país atingia a assombrosa marca de 1.840 mortes em 24 horas e Bolsonaro exclamava mais um impropério: “Chega de frescura”.

O avanço da doença no Brasil, patrocinado pelo gestor homicida, impiedoso e temerário, é uma ameaça global.

O território brasileiro se transforma em campo aberto para a proliferação de variantes virais mais agressivas e contagiosas, o que compromete os esforços planetários para a superação da crise sanitária.

O Brasil de Jair Bolsonaro é inimigo público da humanidade. Além de aprofundar o isolamento internacional que desconstrói a soberania, o país poderá ser destinatário de sanções econômicas e (em situação limite) militares.

O desafio é remover Jair Bolsonaro da Presidência da República. Logo.

Luís Francisco Carvalho Filho
Advogado criminal, presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001-2004).

sábado, 28 de dezembro de 2019

O indulto de Bolsonaro conforta milicianos e policiais assassinos


Natal, Dostoiévski e Moro 

Luís Francisco Carvalho Filho

A boa notícia é a tradução (do russo) de Paulo Bezerra da obra de Dostoiévski "Escritos da Casa Morta" que a editora 34 lançará em 2020. Trecho do capítulo "O Espetáculo de Natal" foi publicado domingo (22) pela Ilustríssima. O livro é elaborado a partir da experiência prisional do escritor na Sibéria, depois de condenado por subversão.

A má notícia é o indulto de Natal assinado pelo presidente Bolsonaro beneficiando agentes de segurança.

O impacto do decreto é simbólico, porque não terá repercussão prática no sistema penitenciário: não alcança os criminosos hediondos (assassinos, torturadores) que o desejo mais íntimo de Jair Bolsonaro gostaria de favorecer. Provavelmente, ninguém será libertado por conta da "benevolência" presidencial.

O indulto de Natal é da tradição jurídica brasileira e, historicamente, serve para distensionar a vida nas prisões, estabelecendo fios de esperança em ambientes marcados pela mais severa brutalidade.

O ministro lambe-botas da Justiça e Segurança Pública saudou a iniciativa de Bolsonaro, apontando para a "linha clara" que distinguiria o indulto dos excessos culposos dos "indultos salva-ladrões ou salva-corruptos" dos governos anteriores. É curioso, assim como petistas no passado recente, o governo também se declara gestor de uma nova era.

Jair Bolsonaro e Sergio Moro (responsável técnico pelo estrambótico decreto) subvertem o caráter genérico do indulto (em benefício de vários setores da população penitenciária, desde que atestado o bom comportamento do preso, entre outros requisitos) e emite sinais de simpatia e conforto para a legião de policiais e milicianos habituados a agir à margem da lei.

É mais um estímulo do governo federal para tiroteios temerários, balas perdidas e salvamento dos que "dão azar" e matam inocentes.

Moro (a mais influente personalidade do Brasil), esperto e demagogo, é um homem iletrado. Aposto que nunca leu a tradução (do francês) de Rachel de Queiroz da preciosa narrativa de Dostoiévski, publicada em 1952, pela editora José Olympio, sob o título "Recordações da Casa dos Mortos".

A brutalidade que caracteriza o regime prisional russo no século 19 é diversa da brutalidade do regime prisional brasileiro no século 21, que será diversa do caráter brutal da privação da liberdade na China no século 22.

Dostoiévski enxerga o caráter perene e deletério das prisões (casas mortas), independentemente de diferenciais de tempo e de lugar, da temperatura amazônica ou siberiana, da comida "parca e repulsiva" ou do caráter mais ou menos tirânico de quem a dirige, sempre ávido por esmagar alguém ou suprimir direitos.

Na visão do escritor, o encarceramento "suga a seiva vital do indivíduo, enerva-lhe a alma, enfraquece-o, assusta-o". É desconcertante a sua percepção da coabitação obrigatória: "não poderia conceber nunca o tormento espantoso de não poder ficar só um minuto que fosse".

No hospital da prisão, Dostoiévski coleciona anotações clandestinas de provérbios, frases e canções populares. Uma delas sintetiza a impossibilidade de transparência na gestão dos presídios e o sentimento do prisioneiro em qualquer canto do mundo: "ninguém vê, por trás dos muros, como vivemos aqui, mas Deus sempre está conosco embora nos guarde aqui".

Destituído de sentimentos humanistas, Moro, mesmo que tenha lido o livro que ganhará nova e festejada versão em português, não é capaz de compreendê-lo.

Luís Francisco Carvalho Filho
Advogado criminal, presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001-2004).

sábado, 30 de novembro de 2019

Governando com ódio


Luís Francisco Carvalho Filho
A perspectiva de impeachment não inibe Jair Bolsonaro
Delfim Netto, poderoso ministro do regime militar, signatário do AI-5 é injusto e cínico quando fala em “lado iluminado”, em contraposição a um “lado sombrio”, para definir o campo em que estaria situada a equipe econômica do governo Bolsonaro.

O “lado sombrio” não está apenas na estratosfera ou nos gabinetes dos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. Tudo se mistura.

Conspirar contra o meio ambiente e a liberdade sexual, desmantelar o incentivo à cultura e a capacidade das instituições criadas para fiscalizar atos administrativos, estimular violência e ódio nas polícias, perseguir artistas e jornais, como acontece com a quase centenária Folha de S.Paulo, nada disso, em princípio, é bom para os negócios.

Exceção feita às indústrias de armas e de equipamentos para vigilância e espionagem, que, de fato, encontram solo fértil para um futuro promissor, não há motivo para o mercado se encantar com a cruzada mesquinha e moralista de Jair Bolsonaro.

No entanto, agentes econômicos atentos a sinais tênues de recuperação, como se fossem consequência da dinâmica bolsonarista, acreditam que a fórmula mágica da erosão de direitos é essencial para a salvação do país.

Paulo Guedes não tem perfil de homem público. É rude, falastrão, amoral e pernicioso —como revelam as manifestações sobre Brigitte Macron, mulher do presidente da França, sobre a ditadura de Pinochet ou sobre o AI-5, formuladas para bajular a família presidencial.

A taxação do seguro-desemprego por medida provisória não é só sinal de indisfarçável falta de sensibilidade política. É escárnio. A eliminação de barreiras impostas ao empreendedorismo daninho estabelece senhas nefastas para a retomada do crescimento.

Em regimes democráticos, o ímpeto discricionário dos governantes é contido pela tradição constitucional, pelo respeito às leis, pela independência dos poderes, pela existência de forças políticas antagônicas disputando eleições e se revezando nos cargos, pelo entrechoque de interesses corporativos e pela presença incômoda de imprensa livre, persistente, soberana.

O objetivo de Bolsonaro é a autocracia. Paulo Guedes acalenta o mesmo desejo: governar sem freios e limites, conforme o roteiro das planilhas e das “ideias muito boas” do seu pessoal.

É um sonho impossível e inadmissível, mas faz sentido o saudosismo retórico do AI-5, verbalizado pelo filho do presidente e pelo ministro da Economia.

Em dezembro de 1968, para alegria dos porões da repressão política e da equipe de Delfim Netto, o governo militar adquire um arsenal extraordinário de poderes institucionais que permitiria remover obstáculos, dissolver o Legislativo, emparedar o Judiciário, cassar mandatos, aposentar juízes e censurar manifestações adversas.

O projeto autoritário de Jair Bolsonaro é ainda embrionário. Tem a favor o descrédito da representação partidária tradicional, a desmoralização do Supremo e a perplexidade política das oposições.

Com sangue nos olhos, a Presidência da República festeja o golpe de 64, homenageia torturadores e religiosos, ridiculariza jornalistas e abate seus adversários. Defende imunidade penal para soldados que reprimem protestos e para policiais que atiram a esmo.

Nem a perspectiva constitucional do impeachment inibe a caminhada odiosa de Jair Bolsonaro e seus filhos e asseclas e capangas.

sábado, 24 de agosto de 2019

O dia do fogo


Luís Francisco Carvalho Filho
Bolsonaro procede de modo incompatível com o decoro do cargo. Bolsonaro prevarica: não toma providências contra o desastre ambiental e estimula a omissão de seus ministros. Bolsonaro incita a ação de criminosos e faz apologia de delitos ambientais.
É na questão ambiental que Jair Bolsonaro revela sua face mais perigosa e ameaçadora.

O presidente da República espanta o mundo civilizado com declarações negacionistas do aquecimento global, mas não se trata mais de mera controvérsia retórica.

Bolsonaro põe em risco a sustentabilidade da floresta amazônica e de seus povos, flertando, concretamente, com o crime comum e com o crime de responsabilidade.

Assustado com a repercussão interna e externa de seus desatinos mais recentes, o presidente formou um gabinete de crise para tentar gerenciar a imagem corroída pelo desmatamento e pelos incêndios.

Mas o estrago à biodiversidade está consumado e nenhuma atitude futura será capaz de desfazer o rastro de destruição que o seu projeto xucro de poder contempla.

Fazendeiros do sudoeste do Pará celebraram em 10 de agosto o “dia do fogo”. O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou centenas de focos de incêndio nas margens da rodovia BR-163.

Os manifestantes, “amparados pelas palavras do presidente”, teriam organizado o movimento para mostrar que eles “querem trabalhar” sem autuações e licenças.

Segundo reportagens do jornal Folha do Progresso, editado na região, foram detectados focos em unidades de conservação estadual e federal, em terras indígenas, em florestas e em pastagens.

A resposta do poder público é pífia: alguns boletins de ocorrência registrados para prevenir responsabilidades e um inquérito policial instaurado para inglês ver, considerado “inconclusivo” depois da inquirição de três pessoas.

Celebrar o “dia do fogo” é uma atitude tão repugnante como seria a celebração da violência no “dia do PCC”. Mas, empenhado em preservar seus seguidores políticos, Bolsonaro não teve a grandeza mínima de encaminhar para a região forças policiais necessárias para reprimir e identificar os organizadores da atrevida façanha.

Muito além do diversionismo e da ignorância, do discurso agressivo contra imprensa, pesquisadores e ambientalistas, Bolsonaro desarticula premeditadamente a rede de organismos oficiais de controle e fiscalização.

Certas coisas, “eu mando”, anuncia o presidente, que ambiciona interferir nas ações do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita.

Bolsonaro conspira contra a recuperação econômica do país ao atacar governos estrangeiros e organizações não governamentais envolvidos com projetos preservacionistas —além de sepultar o resquício de uma suposta “agenda modernizadora” que o bolsonarismo romântico ainda tenta encontrar nos corredores do Palácio do Planalto.

Parece exagero dizer, mas Jair Messias Bolsonaro, que já foi comparado a Lord Voldemort, o agente do mal na ficção adolescente de Harry Potter, comporta-se, no mundo adulto, como o Marcola do desmatamento.

Bolsonaro procede de modo incompatível com o decoro do cargo. Bolsonaro prevarica: não toma providências contra o desastre ambiental e estimula a omissão de seus ministros. Bolsonaro incita a ação de criminosos e faz apologia de delitos ambientais.

Bolsonaro tem inclinação genocida. Se atos e omissões de Jair Bolsonaro resultarem em ataques a povos indígenas, cada vez mais desprotegidos, uma clara violação ao bem-estar da humanidade, a presidência do Brasil poderá entrar na pauta de interesse do Tribunal Penal Internacional, instituído justamente para o julgamento de facínoras e governantes atrozes, ainda que eleitos.

sábado, 1 de junho de 2019

O apodrecimento da Justiça criminal é patrocinado pelo Poder Judiciário


Quando os olhos condenam
Luís Francisco Carvalho Filho

A polícia é "capaz de tudo". A afirmação é chocante —afinal, em tese, forças policiais existem para proteger— e parece exagerada. Mas não é.

A frase é fio condutor da série que estreou mundialmente ontem sobre cinco adolescentes condenados em Nova York por um crime que não cometeram: "Olhos que condenam" ("When They See Us"), direção de Ava DuVernay para a Netflix.

Neste célebre caso, o erro judiciário se explica pelo racismo e pela histeria coletiva. Quatro rapazes negros e um latino são suspeitos porque estão no Central Park fazendo bagunça em uma noite de abril de 1989. São obrigados a confessar.

A série tem o componente político da atualidade. Os personagens estão vivos e os Estados Unidos, na antessala da eleição presidencial.

Em meio à indignação provocada pelo ataque brutal contra a mulher branca e formada em Yale, surge o empresário arrivista Donald Trump investindo US$ 85 mil em matéria paga clamando pelo retorno da pena de morte e da "nossa polícia".

Mesmo depois da declaração da inocência dos réus, Trump reapareceria em 2016, não para lamentar o erro clamoroso, mas para legitimar a condenação, mesmo que o DNA do verdadeiro estuprador tenha sido localizado na cena do crime.

A polícia só não é "capaz de tudo" porque há instrumentos de proteção institucional. Sim, sempre haverá policiais corruptos e assassinos, mas o poder desmedido tornaria o aparelho repressivo implacavelmente arbitrário e absolutamente impune.

Suspeita tem limites, regras. Como agentes de segurança correm risco de vida no enfrentamento do crime violento, eles defendem a erosão do sistema de pesos e contrapesos.

Nos EUA, policiais alcançam imunidade ainda que o componente racial do abuso seja escandaloso. No Brasil, Bolsonaro empresta o peso da Presidência da República para proteção de policiais que matam por matar.

A Justiça não libertaria militares (exercendo poder de polícia) acusados de desferir 80 tiros contra o veículo de um magistrado, mas os liberta se os 80 tiros são desferidos contra o de uma pessoa qualquer.
A recente reportagem do programa "Fantástico" sobre reconhecimento de suspeitos no Brasil é sólida e didática.

O repórter lembra que cérebro não é câmara fotográfica e mostra como é passível de falha o olhar da testemunha. Indução voluntária ou involuntária da autoridade responsável pela investigação, diferentes graus de atenção, memória e rigor semântico, o desejo insondável de identificar alguém para mitigar os efeitos da agressão, tudo é capaz de embaralhar certezas e incertezas no processo criminal.

Em vez de aprimorar protocolos, para reduzir a incidência do erro (a pretexto de lutar contra a impunidade e de eliminar formalidades inúteis), os tribunais brasileiros têm visão complacente da atividade policial. Toleram desvios e violência desde que praticados contra pobres ou pretos.

O Código de Processo Penal estabelece que, antes do reconhecimento, a testemunha deverá descrever a pessoa a ser reconhecida. O segundo passo é colocar a pessoa a ser reconhecida ao lado de outras que com ela tiverem semelhança.

O roteiro é simples, mas não é obedecido por policiais e juízes. Segundo o entendimento jurisprudencial, o texto da lei é "recomendação", não "exigência". Como dá trabalho cumprir a lei, ainda que policiais e juízes sejam remunerados para isso, o reconhecimento é feito "nas coxas" e os equívocos se multiplicam.

sábado, 6 de abril de 2019

Ministro Sergio Moro faz propaganda enganosa do projeto anticrime


Meliantes e pessoas de bem

Ainda é cedo para a análise dos números. Mas o impacto do governo Bolsonaro nos índices de letalidade policial é fenômeno a ser investigado.

O discurso inflamado do candidato contra a bandidagem, que reverbera depois da posse, o desprezo por valores humanistas, a tolerância retórica para com os pecados eventualmente cometidos e a afinidade quase religiosa que o capitão mantém com amantes de armas e de extermínios criam uma zona aparente de conforto para forças de segurança, elevando o ânimo das tropas.

A curva da letalidade policial é ascendente —segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes decorrentes de intervenções policiais (em serviço e fora de serviço) cresceu de 2.212 (2013) para 5.159 (2017). No Brasil, governantes mais ou menos conservadores ou progressistas não se diferenciam por políticas públicas de combate à violência e não costumam se incomodar com morte de suspeitos. Mas, de fato, agentes de segurança consideram-se, hoje, no poder.

O Rio de Janeiro, terra generosa e capaz de acolher a carreira política dos paulistas Jair Bolsonaro (PSL) e Wilson José Witzel (PSC), é onde mais se extermina. Policiais mataram 1.444 pessoas entre janeiro e novembro de 2018.

Se no primeiro bimestre de 2019 caiu o número de homicídios no Rio (e não faltarão tentativas de relacionar os dois eventos), o número de mortes por policiais bateu recorde histórico: 305 óbitos, um a cada quatro horas e meia.

O novo componente na equação da violência urbana é o pacote anticrime desenhado por Sergio Moro e encaminhado ao Congresso.

O artigo do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, sobre papéis que a Folha obteve com base na Lei de Acesso à Informação, detecta, na "exposição de motivos", a visão perigosa do ministro da Justiça. É uma minuta do texto que faria parte do inteiro teor do projeto de lei 822/2019, publicado no site da Câmara dos Deputados.

A Polícia Federal, registre-se, afirmou-se impossibilitada de fornecer as informações solicitadas pelo jornal, "pelo risco de comprometimento de sua capacidade investigativa", o que ilustra o ambiente de penumbra que marca o funcionamento das instituições policiais.

Na tentativa de justificar a injustificável mexida nos dispositivos do Código Penal que cuidam da legítima defesa, a mensagem de Sergio Moro ao presidente da República formula um silogismo precário e odioso: como está em permanente risco, como atua em comunidades sem urbanização, como não consegue distinguir "pessoas de bem dos meliantes", o agente policial precisa de "proteção", para que "não tenhamos uma legião de intimidados pelo receio e dificuldades de submeter-se a julgamento em juízo ou no Tribunal do Júri".

Moro sabe usar o apelo popular e faz propaganda enganosa ao defender o direito de o policial reagir ao bandido que porta fuzil. Parece razoável? Mas o seu pacote oferece algo muito diferente: isenta de responsabilidade penal atos criminosos como o abate de inocentes ou culpados, os tiros a esmo, as balas perdidas, os excessos inescusáveis, o tratamento, enfim, de "pessoas de bem" como se "meliantes" fossem.

Moro proclama a imunidade dos agentes de segurança, legitimando palavra de ordem conveniente à banda podre das polícias, de quem se converte em poderoso aliado. Mais grave que policial corrupto é policial assassino. Aliás, eles costumam andar de mãos dadas.

sábado, 23 de março de 2019

A revolução dos cretinos

O insulto a governantes e autoridades é direito natural dos povos
Luís Francisco Carvalho Filho

O pensamento radical e anarquista do escritor Lysander Spooner (1808-1887), pouco conhecido no Brasil, parece irresponsável, frágil e politicamente incorreto.

Além de defender a abolição da escravatura, combater o monopólio postal, negar legitimidade à sagrada Constituição dos Estados Unidos da América (aliás, de todas constituições, votadas ou impostas, autoritárias ou democráticas), Spooner define os governos como associações de "ladrões e assassinos". É, talvez, sua maior contribuição intelectual.

A associação figurada de criminosos para governar engloba agentes de todas as esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas a tradução de seu livro "No Treason "" The Constitution of no Authority" (1870) seria editada na França e em Portugal sob os títulos "Outrage à Chefs d'État" e "Insultos a Chefes de Estado".

Independentemente de ideologias, governantes e autoridades existem também para serem afrontados, de forma justa ou injusta, com ou sem exageros. É direito natural. Compensa os confiscos de liberdade que a vida em sociedade impõe ao cidadão.

Governantes cretinos, como Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros de Estado e gurus filosóficos, militantes patéticos de causas contrárias à evolução humanitária, tornam mais prazerosa e útil a prática do insulto e do xingamento.

O Supremo Tribunal Federal desperdiça tempo precioso investigando ultrajes lançados ultimamente contra a instituição e seus juízes. O ataque a magistrados é do jogo institucional e, com efeito, não são incomuns ofensas verbais (como o uso do adjetivo "cretino") desferidas do plenário da própria corte.

Limite ao exercício da liberdade de expressão só é aceitável quando a fala ou o escrito descamba para a ameaça ou para o risco concreto de dano, com estímulo a linchamento, agressão, constrangimento ilegal, depredação patrimonial.

O presidente da República pode ser ofendido, vaiado, ter seus percursos interrompidos ou perturbados, mas ninguém tem o direito da aproximação física perigosa ou de quebrar ovos de galinha na sua cabeça. É legítimo protestar contra a impunidade do torturador da época da ditadura militar, mas a casa de sua família é inviolável, não pode ser escrachada. Deputado não cospe em deputado.

É normal atacar ministros do Supremo na imprensa e em redes sociais, mas eles não devem ser incomodados em aviões, em restaurantes e nas ruas por cretinos que posam de indignados, corajosos e honestos, mas que, provavelmente, sonegam impostos e desrespeitam faixas de pedestre. Esta modalidade de esculacho, que já atingiu Bolsonaro e petistas, não é liberdade de manifestação. É estupidez.

A revolução dos cretinos não é privilégio da direita, mas ganha poderoso impulso com a ascensão de Jair Bolsonaro. Congrega políticos e milicianos, religiosos e carolas, gente truculenta e gente comum. É fácil identificá-los.

Sorriem quando escutam referências ao assassinato de Marielle Franco. Comemoram violência policial, abusos da Lava Jato e prisões arbitrárias, como a de Michel Temer. Têm medo de comunistas. Acreditam que as administrações do PT foram de esquerda e são responsáveis pelas mazelas nacionais. Olham feio para Maduro mas enxergam virtude em Pinochet. Metem Deus em tudo. Desprezam a história. Defendem a proliferação de armas. Conspiram contra o conhecimento, a ciência e as artes. E, agora, advogam o fim do Supremo Tribunal Federal.

Luís Francisco Carvalho Filho
Advogado criminal, presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001-2004).

sábado, 26 de janeiro de 2019

Brasil é governado pelo pior tipo de gente que existe


Marielle, Bolsonaros e Witzel
País é governado pelo pior tipo de gente que há
Luís Francisco Carvalho Filho

Saber que um dos "garotos" do presidente Bolsonaro é conviva da comunidade miliciana, tendo inclusive utilizado o mandato parlamentar para homenagear policiais criminosos com a medalha Tiradentes e honrarias típicas de repúblicas desmoralizadas, é mais um ingrediente para o quadro de incertezas que ronda a apuração do homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes em março de 2018.

Se a polícia, particularmente a do Rio de Janeiro, é violenta, corrompida e obsoleta —incapaz de cumprir protocolos mínimos de preservação de pistas e provas, sem inteligência e preparo científico para desvendar indícios e desempenhar seu papel—​, a atitude dos governantes é estranha, constrangedora.

É o que mostra a retrospectiva das declarações oficiais.

Em agosto (o Rio sob intervenção federal), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirma que a dificuldade de esclarecer o caso Marielle está no envolvimento de agentes do Estado e de políticos. Volta ao tema em novembro para dizer que testemunhas denunciaram uma articulação para atrapalhar a investigação. Não toma providências, menciona novamente a participação de "políticos poderosos", mas sem identificá-los, e assegura que a Polícia Federal, sob sua direção, foi impedida três vezes de apurar as mortes.

A fala do secretário da Segurança do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, em novembro, parece incisiva: alguns participantes do crime já estão identificados, mas ninguém é preso porque o objetivo é capturar todos; promete o encerramento das investigações até o fim da intervenção federal. Diz que "provavelmente" há político envolvido, mas não consegue explicar se os milicianos seriam mandantes ou executores. Em dezembro, anuncia que mataram Marielle porque ela incomodava a grilagem de terra.

O governo Temer chega ao fim, a intervenção federal acaba, o general volta para o quartel e nada de concreto se revela. Além da conversa fiada, o Judiciário entrou em cena para censurar a Globo: vazamento de informações é "deveras prejudicial", afeta "o bom andamento das investigações".

Em 2019, Wilson Witzel (símbolo da renovação política nacional, apoiado por milicianos e por quem adora milícias, como o senador Eduardo Bolsonaro) assume o governo carioca e, mesmo sem ter olhado os autos do processo, pois não seria atribuição sua, apregoa que os matadores de Marielle podem ser presos em janeiro.

Investigadores ouvidos em off pelo jornal O Dia asseguram que entre os assassinos há policiais da ativa, integrantes do Escritório do Crime, grupo que age nos "moldes" da "deep web" ("internet profunda", ambiente de sites não indexados, que favorece o anonimato) e usam da tecnologia para dificultar o trabalho policial.

Cresce o número de mortes provocadas por agentes policiais. O país é governado pelo pior tipo de gente que há.

Enquanto assassinos de Marielle circulam pela cidade maravilhosa, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) anuncia que, diante das ameaças que atormentam sua vida, abre mão do mandato parlamentar e parte para o exilio voluntário —um "grande dia", saúda o perfil oficial do presidente da República no Twitter.

O Brasil lembra frases de instalação do artista Luis Camnitzer, nascido na Alemanha e criado no Uruguai: "Vos tenés las balas y yo muero, vos explicás y yo no entiendo tu dogma" (Você tem as balas e eu morro, você explica e eu não entendo teu dogma).