Bostonaro está sabotando aberta e declaradamente as instituições do Estado

Luis Felipe Miguel

Quando Temer nomeou Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, sua posse foi suspensa primeiro por um juiz de primeira instância, depois por Carmen Lúcia, sob o argumento que, por sua ficha corrida de violações à legislação trabalhista, ela não teria condições morais de ocupar o cargo.

Na época, julguei que a decisão era mais uma interferência arbitrária do Judiciário. Afinal, a nomeação de ministros é prerrogativa do chefe do Poder Executivo. A correta crítica política à nomeação da deputada não poderia levar à anulação do ato. O problema, eu dizia, não estava na nomeada, mas no nomeador: o golpista Temer, sem legitimidade para ocupar o cargo.

O governo Bolsonaro me leva a mudar de posição. Mas não é que seus nomeados tenham (apenas) um histórico que os desabona. É que eles assumem expressamente a missão de trabalhar contra os objetivos dos órgãos que vão liderar. O governo está, portanto, sabotando as instituições do Estado.

Temos agora o caso do presidente da Fundação Palmares, que apresenta como sua prioridade pessoal o combate às politicas de enfrentamento ao racismo. Mas a estrutura do Estado brasileiro prevê a existência de uma fundação destinada a valorizar e preservar a cultura negra, não a desqualificá-la e menosprezá-la.

O que ocorre, então, é a instrumentalização do órgão para fins ilegítimos.

Temos o Ministério do Meio Ambiente e as autarquias vinculadas a ele chefiadas por pessoas comprometidas com a devastação ambiental. A Funai a favor da dizimação dos povos indígenas. O Ministério da Educação a serviço da destruição do sistema nacional de ensino. O Ministério da Economia a serviço da destruição da economia nacional. O Ministério da Justiça a serviço da liquidação do império da lei. A Secretaria da Cultura anunciando como bandeira o extermínio do patrimônio cultural brasileiro. Os órgãos de direitos humanos promovendo a violência e a discriminação.

E vem aí um olavete, isto é, um inimigo jurado do conhecimento e do pensamento, para presidir a Fundação Biblioteca Nacional.

Ao nomear pessoas assim para tais cargos, Bolsonaro extrapola o arbítrio legítimo do chefe do Poder Executivo. Está trabalhando para subverter, por dentro, as instituições construídas a partir da Constituição de 1988.