Flávio Dino é entrevistado no Roda Viva

Roda Viva

No Roda Viva, a jornalista Daniela Lima recebe Flávio Dino, governador do Maranhão.

Advogado e ex-juiz, Dino foi eleito deputado federal em 2006. Em 2014 e 2018, elegeu-se, no primeiro turno, para o Governo do Maranhão, derrotando o clã dos Sarney.

Governador Flávio Dino responde a João Escória, aquele da suruba

Governador Doria, na @folha, diz que falta “atitude” aos governadores do Nordeste. Se atitude significa ser subserviente, não é realmente o nosso caso. Nossa atitude tem evitado graves retrocessos, em temas como BPC, aposentadoria rural, capitalização, desconstitucionalização

Claro que respeitamos as “atitudes” do governador de São Paulo. São escolhas ideológicas e ele que responda por elas. Mas certamente ele não tem o direito de reclamar idênticas “atitudes” de quem deseja preservar direitos sociais dos mais pobres.

De minha parte, mantenho a mesma conduta desde sempre: diálogo com todos, mas sem abrir mão de princípios. Princípios estes que são diferentes dos adotados pelo governador Doria. Diferenças normais em um regime democrático, e por isso têm todo meu respeito.

Flávio Dino

Os vendilhões da Pátria

Flávio Dino  🇧🇷
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Em processos judiciais não se pode fazer clandestinamente “articulação com os americanos” . Existe um processo legal para que essa “articulação” seja possível. Estamos diante de vendilhões da Pátria. Se fantasiam de verde-amarelo como disfarce para suas ações antinacionais.

Defender a liberdade de Lula é defender a Constituição

Flávio Dino

Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição. #LulaLivre

Como alguns vão tentar desqualificar minha opinião, sou obrigado a lembrar que em 1994 fui aprovado em 1º lugar em 2 concursos: Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Creio que não desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas: #LulaLivre

O Direito não pode estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias. Os Tribunais, o Direito Penal e o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito. #LulaLivre

Aos que me “advertem” que defender essa opinião vai me “atrapalhar” no futuro: não sou oportunista, não vivo de cálculos “politiqueiros”. Não sou afeito a extremismos e sempre pondero. Segundo a correta interpretação do Direito, hoje não tenho dúvidas de defender: #LulaLivre

O assalto bilionário aos cofres da Petrobras

Flávio Dino

Quanto mais explica, mais piora. Quem escolhe as tais entidades gestoras? Por que essas e não outras? Onde está a lei que criou o Fundo, conforme exige o artigo 167, inciso IX, da Constituição ? São 2,5 BILHÕES de dinheiro PÚBLICO, que seriam simplesmente “privatizados”.

Imaginemos o tamanho da estrutura para gerir a fortuna de R$ 2,5 BILHÕES. Sede, despesas de manutenção, funcionários para receber projetos e avaliar, outros tantos para auditar e para examinar prestação de contas, assessoria jurídica e contábil, jornalistas, engenheiros etc etc.

Todas essas pessoas certamente serão remuneradas, assim como palestrantes, consultores etc. Haverá concurso público na tal fundação “privada” ?

Em sendo dinheiro PÚBLICO, como escapar dos artigos 70 e 71 da Constituição, que tratam sobre a competência do Tribunal de Contas da União ?

Ou seja, são tantos absurdos jurídicos e de gestão que não há dúvida quanto ao certo: não PRIVATIZEM o dinheiro público. Devolvam imediatamente a fortuna de R$ 2,5 BILHÕES ao patrimônio PÚBLICO.

Mais um esoterismo jurídico: a tal multa aplicada à Petrobras por órgãos dos Estados Unidos não tem natureza criminal. Então como o inusitado “acordo internacional” foi parar nas mãos de uma juíza criminal em Curitiba ? Meu Deus, que Direito é esse que inventaram ?

Proposta da reforma é "pegadinha" contra mais pobres

Proposta da reforma é 'pegadinha' contra mais pobres, diz governador do Maranhão

Renan Truffi e Anne Warth

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou enfaticamente a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20, pelo governo Jair Bolsonaro. Dino disse que o texto cria insegurança jurídica e impõe um sistema de aposentadoria contra os mais pobres. "Parece pegadinha", criticou Dino, referindo-se ao regime de capitalização previsto na proposta.

"Há uma desconstitucionalização da Previdência, ou seja, no futuro, por uma mera lei complementar, todas as regras vão poder ser revistas. No futuro, será possível alterar todas as regras por mero quórum de maioria absoluta. Isso é insegurança jurídica", afirmou. "Tudo que está sendo anunciado é provisório. Pelo texto, uma lei complementar pode mudar tudo, é algo inusitado."

Dino criticou o regime de capitalização apresentado na reforma. "Há uma introdução do regime de capitalização de modo obrigatório. No futuro, tanto trabalhadores do sistema público quanto do sistema privado só irão se aposentar se tiverem espécie de caderneta de poupança. É um sistema novo, marcadamente contra os mais pobres", disse. "Parece uma pegadinha introduzir o sistema de capitalização no Brasil, que é um sistema para os mais ricos", reforçou.

O governador do Maranhão alertou ainda que a proposta do governo Bolsonaro acaba com a vinculação da aposentadoria com o salário mínimo, o que pode fazer com que idosos recebam, a partir dos 60 anos, por exemplo, uma aposentadoria de R$ 400.

"Está sendo eliminada a vinculação com o salário mínimo, idoso pobre vai receber menos que um salário mínimo, isso é escandaloso", disse ele. "No benefício assistencial para os idosos, a idade mínima está subindo de 65 par 70 anos".

Por fim, ele destacou que julga ser uma proposta ruim para os trabalhadores rurais. "Dos trabalhadores rurais está sendo exigida a contribuição mínima de 600 reais. Quem conhece o mundo rural brasileiro sabe que é inviável", complementou.

Deforma da Previdência vai jogar pobres na miséria

Proposta de reforma da previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência.

Além disso, há dois cavalos de Tróia absurdos: tirar regras da Previdência da Constituição e jogar em lei complementar; e a introdução do regime de capitalização, em que não há solidariedade social, base do atual sistema de repartição.

Menciono a exigência de contribuição de 600 reais dos trabalhadores rurais e o aumento da idade para 70 anos nos casos de idosos pobres poderem receber 1 salário mínimo.

Também alerto para mudanças na aposentadoria das pessoas com deficiência e por incapacidade permanente.

O regime de capitalização na Previdência proposto hoje só é viável para os mais ricos e de alto interesse dos bancos. Mas ampliaria brutalmente as desigualdades sociais.

Flávio Dino

Lula é condenado por inimigos, não pela Justiça

Flávio Dino

A nova condenação do presidente Lula obedece ao mesmo padrão da anterior, com “inovações” jurídicas como: mudança do tipo legal de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; provas são manipuladas, a exemplo de um co-réu que se “transforma” em DUAS testemunhas.

Ou seja, temos mais uma peça oriunda da doutrina do Direito Penal do Inimigo, em que a causa legítima do combate à corrupção é usada para “lavar” (ocultar) projetos políticos, provados pelo engajamento em eleições e ocupação de cargos de confiança no atual Governo Federal.

O Decreto Faroeste

Flávio Dino

Sobre o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de mérito, sublinho dois aspectos. Primeiro, o decreto, na prática, esvazia o Estatuto do Desarmamento que, sendo lei, tem maior hierarquia normativa. Estranho.

Em segundo lugar, na hora de “copiar/colar” entre várias versões, algumas coisas ficaram esquisitas. Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país tem “efetiva necessidade” de arma, mas estes podem ser responsabilizados por declaração falsa. Bem esquisito formalmente.

Ademais, acho que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei. Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de que erraram o tiro.