Segue o desgoverno

Vinicius Torres Freire

Mais sinais de desgoverno Bolsonaro

Com a desordem no Planalto, contas do governo e investimentos ficam à deriva

Depois da reforma da Previdência, o governo não apresentou nenhum projeto ou plano econômico substantivo com começo, meio, fim e calendário de implementação. Há “estudos” e promessas para “breve”.

Em breve, acaba o ano político e virão as eleições de 2020. Discutir e aprovar projetos durante campanhas é difícil mesmo para governos normais, que não se desmoralizam e explodem pontes a cada semana. Por ora, há apenas planos de vento ideológico, “grandes ideias”, que enchem balões de ensaio.

O bexigão da reforma tributária do governo acaba de explodir, por causa da mais recente morte (sic) da CPMF. Quando Jair Bolsonaro balançou o teto, seus economistas fizeram juras de fidelidade ao limite de gastos e prometeram pilares novos para sustentar essa obra em progresso e em ruínas.

Com a desordem no Planalto, contas do governo e investimentos ficam à deriva - Evaristo SA - 6.set.19/AFP

Em vez disso, mais balões. Ficou no ar a ideia vaga do fim do reajuste do salário mínimo, das aposentadorias e doutros benefícios. Ainda resiste, sabe-se lá até quando, o plano de conter despesas com funcionários públicos.

O congelamento do salário mínimo, politicamente inviável, morreu em dias. Outro devaneio, o fim do gasto mínimo obrigatório em saúde e educação, pode pegar o mesmo caminho da cova. Além de impopular, não faz parte de um conjunto organizado de medidas que possam ser negociadas em um “toma lá, dá cá” legítimo de compensações sociais e acordos políticos. No vai ou racha, método bolsonarista de governo, não passa mesmo.

Na Câmara, há um projeto de emenda constitucional que pretende facilitar medidas emergenciais de cortes de despesas com servidores, principalmente. Está meio atolado em parte porque o governo não mandou ninguém lá para ajudar a empurrar essa carroça, que irá para o brejo se não andar até 2020, ano de eleição.

Há queixas sobre o programa mirrado e lento de privatizações. Nem de longe é o maior problema. Mais importante, não há planos para facilitar o investimento privado em obras, para as quais não há dinheiro público. É uma desgraça para o crescimento de curto, médio e longo prazo.

A reforma da Previdência passou como quis o Congresso, que largou na estrada uma ideia cara e fixa de Paulo Guedes, a capitalização. A reforma tributária, muitíssimo mais complicada e que envolve o interesse de gente muito mais poderosa, não conta nem com uma força-tarefa e um plano de voo do governo, como havia na previdenciária, mal e mal.

Não é possível aprovar assim uma mudança tributária, dados os problemas técnicos, políticos e fiscais envolvidos. Não é possível mexer no cadeado e no cofre do governo sem auxílio do próprio governo —a não ser que deixem explodir ou levar o cofre. Agora mesmo, os estados estão com um projeto de reforma que quebra as contas federais.

Faltam menos de três meses para o fim do ano político. Em nove meses, o país estará tomado pelas eleições municipais. A aprovação de projetos controversos é encrenca ainda maior durante campanhas.

Não será mais fácil para um governo que até agora não tem organização política ou administrativa para elaborar e aprovar projetos. Quando muito, se vale de um arranjo de interesse de lideranças parlamentares, que toca o barco praticamente como quer.

Em suma, há sinais de desgoverno em assuntos vitais: como o governo vai pagar as contas no médio prazo (no mais tardar, 2021) e financiar investimentos a fim de evitar ruína crescente na infraestrutura e lerdeza ainda maior no crescimento.