Em menos de 13 meses este governo demente conseguiu destruir o país

INSANIDADE CRIMINOSA

Paulo Muzell

Em menos de 13 meses este governo demente conseguiu destruir o país. Não vou repetir a longa lista de retrocessos já analisados em textos anteriores, a lista é longa. Vou apenas comentar outros dois crimes, de extrema gravidade, recentemente perpetrados contra o país.

Episódio 1: era sabido que a reforma da previdência provocaria um extraordinário aumento de pedidos de aposentadoria: as pessoas prestes a completar seu tempo de serviço, antecipariam seus pedidos, fugindo das novas regras. Os próprios servidores da Previdência fizeram isso, quase 6 mil se aposentaram e outros milhares entraram com os pedidos.

O previsível resultado aí está: colapso do INSS (Instituto Nacional de Previdência Social). Além disso, um sistema de apoio fundamental ao trabalho do Instituto, da Datraprev, também foi sucateado, a empresa está em vias de ser privatizada.

Dois milhões de processos de aposentadoria estão aguardando análise, cerca de 1,3 milhões há mais de 45 dias. Calcula-se que o déficit do quadro funcional do Instituto seja da ordem de 11 mil servidores, as vagas abertas em 2015 até agora não foram preenchidas.

Aí Bolsonaro teve oportunidade, mais uma vez, de mostrar seu despreparo e falta de bom senso: anunciou a contratação de 7 mil militares da reserva para “reforçar” o quadro funcional do INSS. Um absurdo: o trabalho de análise dos processos de aposentadoria exige pessoas que conheçam a fundo aa regras da legislação previdenciária. O insano presidente teve que voltar atrás e decidiu convocar servidores aposentados do Instituto para realizar o trabalho.

Episódio 2: o deliberado sucateamento da Receita Federal. Guedes há poucos dias atrás, numa entrevista afirmou que a carga tributária no Brasil é abusiva, de 34% do PIB, que deveria ser reduzida nos próximos dois anos para 20%, para ele um patamar razoável. Chamou atenção o fato de Guedes não ter explicado como seria feita esta drástica redução, não falou na elaboração de algum projeto de reforma tributária, com possíveis reduções de alíquotas ou supressão de tributos.

O noticiário nacional veiculou em seguida matérias denunciando o sucateamento da Receita Federal. Nos últimos dez anos o efetivo de pessoal foi reduzido em um terço: em janeiro de 2009 eram 12,7 mil servidores e em novembro de 2019 apenas 8,4 mil. Milhares de funcionários se aposentaram para não serem atingidos pelas novas regras da providência e não foram repostos. O Secretário da Receita foi demitido e foi anunciado o fechamento de 40 delegacias da Receita Federal: enquanto o número de empresas a serem fiscalizadas aumenta, a fiscalização diminui.

O fato se agravou com o anúncio da inclusão do Serpro no plano de privatizações do governo. O Google e a Amazon já tornaram público interesse na compra. O serviço federal de processamento está sendo sucateado, funcionários em greve, fragilizando ainda mais a estrutura de apoio de informática, fundamental à fiscalização tributária. Luiz Nassif foi direto ao ponto: o sucateamento da fiscalização tributária interessa à base de apoio de Bolsonaro: a lavagem de dinheiro das suas milícias e dos seus pentecostais. Conclusão óbvia: deliberadamente o governo sucateia a fiscalização tributária, favorece a sonegação, facilita a prática de atos ilícitos da sua base de apoio.

Mais corrupção e menos dinheiro nos cofres públicos, menos recursos para a saúde, para a educação, para assistência social, para os investimentos em infraestrutura. Pobre país!