A venda de órgãos no regime ultraliberal

Luis Felipe Miguel

A discussão sobre venda de órgãos é mais interessante do que simplesmente tratar o tema como tabu e aproveitar um texto velho que defende sua legalização para fustigar um escritor de direita.

Joel Pinheiro da Fonseca é um exemplo do que Pierre Bourdieu chamava de "fast thinking", isto é, um falso intelectual, gerado nos meios de comunicação, que ganha visibilidade no debate público, pretensamente qualificando-o, mas na verdade impedindo seu aprofundamento.

Desde que Bourdieu refletiu sobre o assunto, há mais de 20 anos, o "fast thinking" se multiplicou, se modernizou e se diversificou. Mas Fonseca, projetado pela presença em rádio e jornal conservadores, segue o velho estilo.

Seu papel é difundir o pensamento ultraliberal, em particular a vertente que adota o nome de fantasia, a rigor enganoso, de "libertarianismo". E, na literatura internacional, o tema da venda de órgãos é um dos preferidos dos autores da corrente. Eles julgam que ganharão convertidos ao postular algo absurdo, que desperta uma ojeriza intuitiva em qualquer pessoa, e depois demonstrar, com lógica inexorável, que aquilo é não apenas defensável como resultado necessário de princípios inatacáveis.

Foi o que Fonseca tentou fazer, com limitada competência, no seu texto de 2015. Posição da qual recuou agora, no debate travado no twitter (!), em que leva em conta circunstâncias históricas para reconhecer que não, o mercado de órgãos não é uma boa.

O recuo deve fazê-lo perder sua carteirinha do clube dos "libertarianos". Afinal, toda a retórica deles é baseada na afirmação de princípios absolutos a serem postos em prática "duela a quien duela", como dizia o presidente Collor, indiferentemente às circunstâncias da realidade.

Se a gente começa a levar em conta as circunstâncias, logo estará defendendo a previdência pública, os direitos trabalhistas e o Estado de bem-estar social...

É mais interessante desvelar o raciocínio próprio dos ultraliberais do que simplesmente condenar, com base no senso comum, a ideia de venda de órgãos - como se mimetizando uma retórica corrente do movimento "pró-vida".

Qual é, então, a posição dos ultraliberais? Eles partem da noção de que o único direito humano é o direito de propriedade (que um autor como Von Mises não se cansava de repetir). Todos os outros direitos derivam do direito de propriedade, que começaria com a propriedade sobre si mesmo.

Assim, eu tenho o direito de ir e vir porque, como o corpo é meu, eu posso deslocá-lo no espaço de acordo com a minha própria vontade. Tenho liberdade de expressão porque os pensamentos são meus e eu decido se vou ou não divulgá-los - e os divulgo com os recursos de que disponho; se minha voz é forte, grito alto, e se sou dono de uma rede de TV, posso usá-la para difundir minhas ideias ao máximo.

Entre a propriedade de si mesmo e uma propriedade externa não há, para estes autores, nenhuma diferença significativa. Eu posso transacionar meu corpo e tudo aquilo que provém dele, como meus direitos, da mesma forma como faço com qualquer objeto que me pertence.

Por ser dona de si mesma, a pessoa pode usar as substâncias que desejar. A pessoa pode abortar. (Aliás, no meio da polêmica recente, mais de uma vez vi alguém cobrando de Fonseca coerência: se é a favor da venda de órgãos. teria que ser a favor da legalização do aborto. Posso apostar que ele é.) A pessoa pode se prostituir. A pessoa pode vender a si mesma como escrava.

Se qualquer destes comportamento é restringido, incorremos no pecado do "paternalismo": alguém (o Estado) decide o que é melhor para os outros, recusando autonomia decisória para o indivíduo.

Como se vê, debates muito diversos são nivelados pela aplicação da mesma premissa, "eu sou dono de mim mesmo", e recusa a levar em conta qualquer outro aspecto deles.

Por isso, por exemplo, ultraliberais são contra previdência compulsória. Por que eu sou obrigado a poupar hoje para a velhice? Se eu quero torrar tudo agora e ter uma velhice miserável, é uma decisão minha, um problema meu. Afinal, sou dono de mim mesmo, sou dono da minha juventude e da minha velhice.

Gosto desse exemplo, não apenas porque ele escancara a impugnação da solidariedade social em favor de uma definição estrita de responsabilização individual, própria do "libertarianismo", ao declarar que os velhos devem ser punidos pela "imprevidência" da juventude e deixados ao deus-dará. Ele mostra também como a descontextualização é fundamental em sua estratégia argumentativa.

A previdência compulsória não equivale à poupança voluntária para a velhice exatamente porque, retirando uma parcela do rendimento do trabalhador, que fica indisponível para uso imediato, eleva o patamar salarial mínimo necessário para a reprodução da força de trabalho. Ou seja, pressiona a remuneração do trabalho para cima.

Isso já ajuda a entender porque liberar a venda de órgãos não é uma boa ideia. Permitir uma solução desumana para um problema material premente - vou vender um rim para dar de comer a meu filho - é naturalizar as circunstâncias que levaram a essa situação e desresponsabilizar a sociedade por ela.

O corolário da redução dos direitos à propriedade é a entronização do mercado como reino da liberdade. No entanto, o mercado é, na realidade, vetor de reprodução da desigualdade, da exclusão e da dominação. A venda de órgãos ilustra isso.

Fonseca aponta a "contradição" de que seja permitida a doação de órgãos, que seria uma "venda por zero dinheiro", mas não a venda propriamente dita. Mas a doação não é uma venda por zero dinheiro. É algo que segue uma lógica completamente diferente, a lógica da solidariedade.

Em suma: a repulsa que sentimos pela ideia do comércio de órgãos nos ajuda a entender que o mercado não pode regular todas as relações humanas, que os comportamentos individuais precisam ser entendidos à luz das condições sociais, que a competição e o individualismo não podem ser as bases da construção do mundo social.

É claro que o nosso raciocínio é menos direto, menos linear que o dos "libertarianos". Nós não temos um postulado único do qual tudo deriva mecanicamente. Precisamos colocar o valor da autonomia individual junto com as condições reais para que ela seja exercida. A liberdade deve fundar a sociedade, mas também solidariedade. As consequências no médio e longo prazos também entram na equação. O fato de que o mundo social é composto por esferas de interação diferentes entre si, que não podem ser todas governadas por uma lógica uniforme, também precisa estar presente, assim como a compreensão de que nós, humanos, somos seres sociais, isto é, temos nossos comportamentos, valores e preferências construídos no mundo compartilhado. Nosso pensamento é mais complexo porque o mundo é mais complexo do que a cartilha ultraliberal ensina.

Apontar o dedo para Fonseca e dizer "olhem que horror" é muito pouco. Na verdade, é isso que ele quer. É essa a estratégia dos próprios "libertarianos"; são eles mesmo que lançam provocativamente suas bandeiras mais estapafúrdias ("venda de órgãos!"), para despertar a curiosidade e depois fisgar alguns incautos com sua lógica pretensamente inexorável.

É necessário fazer de fato o debate sobre os valores políticos e demonstrar como a lógica do liberalismo é insuficiente para dar conta do real e nos orientar para a construção de um mundo melhor.