domingo, 26 de janeiro de 2020

O secundário sobrepujou o relevante nos casos Regina Duarte e Sergio Moro

Bolsonaro desta vez teria razão se criticasse a imprensa, que forçou com frequência os fatos e seu sentido 
O primeiro lance inteligente de Jair Bolsonaro contra a imprensa crítica: as Redações estão encantadas com o convite à “namoradinha do Brasil” para ministrar cultura ao país. Estamos empanturrados de sorrisos em fotos, vídeos e ao vivo, embora não cheguemos a saber do que tanto ri e sorri a agora “noivinha de Bolsonaro”. E muito menos nos foi dado saber, dos ocupados lábios e nos ocupados espaços de fotos e vídeos, o que Regina Duarte entende por cultura e o que pretende oferecer-lhe.

De muitos pontos de vista, o secundário sobrepujou mesmo o relevante nas numerosas saliências dos últimos dias. Vista sem sensacionalismo, por exemplo, a tal investida de Bolsonaro contra Sergio Moro se torna só uma provável manobra de um grupelho interessado na recriação do Ministério da Segurança (inútil enquanto existiu com Temer). Bolsonaro desta vez teria razão se criticasse a imprensa, que forçou com frequência os fatos e seu sentido.

Bolsonaro não disse que pensava em restaurar o Ministério da Segurança, esvaziando a área de Moro. Falou em “estudo” a ser feito, “inclusive com Moro”, por “sugestão da maioria dos secretários de segurança”. Uma declaração muito mais próxima de agrado aos secretários que de provocação a Moro. Pouco depois do encontro com os secretários, Bolsonaro chamou o ministro, sendo admissível que o prevenisse do assunto.

Ter o ex-deputado Alberto Fraga à frente do Ministério da Segurança, com um diretor a seu serviço na PF, seria o ideal para Bolsonaro, que não corre o risco de instruções ou pedidos a Moro capazes de complicá-lo no futuro. Mas, se Moro quer mesmo candidatar-se à Presidência, terá de deixar o governo, filiar-se a um partido e fazer oposição ao concorrente Bolsonaro. A mania noticiosa de que Moro é provocado para demitir-se ignora que isso seria apenas, da parte de Bolsonaro, precipitar as atitudes hostis do futuro adversário.

Controlar a Polícia Federal e, por intermédio do Ministério da Segurança, influir em secretarias de segurança estaduais, seria proveitoso a Bolsonaro por problemas que vão muito além das dificuldades do seu filho Flávio. O modo de chegar a tanto, porém, não é fortalecer o concorrente.

Relevantes de verdade, na situação nebulosa que se vive, foram a audaciosa iniciativa de Luiz Fux no Supremo e a denúncia criminal do jornalista Glenn Greenwald pelo procurador federal Wellington Divino Marques de Oliveira.

São apenas apelativos os pretensos argumentos de Fux para suspender, sem prazo, a adoção do juiz das garantias aprovada pelo Congresso. A decisão resultante traz todos os sinais do abuso de poder.

Acrescidos da anulação, pelo mesmo ato, de decisão do próprio presidente do Supremo, que protelara a adoção por seis meses para organizar os novos procedimentos. A contribuição de Luiz Fux —ministro e imagem— para a depreciação do Supremo não perde nenhuma oportunidade.

O procurador Divino Oliveira recorre à inverdade para acusar Greenwald de colaboração nas captações de mensagens de Sergio Moro e de procuradores da Lava Jato, pelas quais confirmaram-se abusos e várias ilegalidades contra suspeitos, acusados e até contra o Supremo. Nem é preciso invocar as proteções legais à coleta e difusão de informações jornalísticas. O contato de Greenwald com as gravações é posterior à conclusão das captações. Além do registro de sua recusa a aconselhar os autores sobre providências posteriores à gravação.

Os procuradores da República indignaram-se com a lei contra abuso de poder. Seu colega Divino Oliveira dá mais uma prova de necessidade da lei. Não é da República que muitos são procuradores no Ministério, por atos deles, nem sempre Público.

Os alheios a tudo o que não seja o seu ganho dizem, todos os dias, que “as instituições estão funcionando”. Faz parte do seu ganho que as instituições esfacelem a cada dia um pouco mais.


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