Chegou a hora de pôr fim à angústia de Bolsonaro e de lhe dar o impeachment

Reinaldo Azevedo

O presidente Jair Bolsonaro busca desesperadamente o impeachment. Nem ele sabe disso. Já escrevi a respeito no meu blog. Trata-se de uma fantasia narcísica da qual, obviamente, ele não tem consciência.

Quer ser mártir de um delírio compartilhado com um país mental que chamo “Bolsolavistão”. Se e quando cair, e tudo indica que vai, poderá, então, se oferecer como a verdade sacrificada pelos homens maus. No terreno pessoal, só isso explica o seu comportamento.

Um dado puramente técnico: na minha conta, ele já cometeu 10 crimes de responsabilidade, com 15 agressões à lei 1.079. Na leitura desta Folha, foram 15 crimes autônomos. Tanto faz. Para sustentar uma denúncia, basta um. O único seguro do governante, nesse caso, é impedir que se forme uma maioria qualificada de dois terços da Câmara em favor do impeachment. Com 342 deputados, já era! Não será o Senado a segurá-lo.

As ruas decidirão a sorte de Bolsonaro, mesmo essas enclausuradas nas sacadas e janelas. A canção de resistência do Brasil, a “Bella Ciao” destas plagas, entre 20h e 20h30, tem outro refrão: “Fora Bolsonaro”, sem vírgula. O comportamento do presidente na crise do coronavírus está transformando essas duas palavras numa divisa civilizatória. A economia pode fazer o resto.

Crime de responsabilidade, crise econômica, uma maioria de insatisfeitos e presidente alheio à realidade são os elementos que levam à formação daqueles dois terços. A conversa de que impeachment é golpe, cumpridos os requisitos legais, é coisa de acólitos e de beneficiários do governo de turno. Quando se estabelece a certeza de que, diante da devastação, o líder não mudará a sua conduta, mostrando-se disposto a confundir a sua pantomima pessoal com os destinos da nação, então é hora de mandá-lo para casa.

É uma ilusão tola apostar que Bolsonaro vai parar. Não vai. Alimentou-se por aqui a bobagem de que ele poderia adequar-se aos limites e exigências do cargo. Ora, minhas caras, meus caros, o poder é um péssimo educador. Na origem da palavra “educar” está o verbo latino “duco”, que quer dizer “conduzir”, “guiar” por um caminho. Palácios são lugares em que se conjuga a antítese: “seduzir” —de “seduco”, cujo significado é “afastar do caminho”. Acreditem em protetor solar, em quarentena e em etimologia.

Bolsonaro está, de resto, muito mal assessorado. Com ele, ascenderam ao, por assim dizer, poder intelectual alguns empresários de porte médio que não têm tempo para a empatia e a compaixão. Sopram aos ouvidos do líder: “Que importa que morram alguns milhares de velhos? A crise econômica matará muito mais”.

Nessa formulação cafajeste, há a suposição de que quarentena é um estado permanente e de que será exclusivamente ela a responder pela recessão, que já está contratada. Temos a única elite do mundo —vá lá: parte dela— a contestar hoje a eficácia do isolamento social. Não se trata de um procedimento para pôr fim ao troço. É só uma medida que busca evitar o caos na Saúde, hipótese em que aos mortos da Covid-19 outros tantos se juntariam, vítimas de moléstias diversas, mas igualmente sem um leito nos hospitais.

Ficássemos à mercê do nosso governante deseducado, o PIB igualmente mergulharia no escuro da desilusão, mas com caminhões do Exército a carregar corpos para cremação, como se vê na Itália, que experimentou as medidas sugeridas por alguns sábios daqui: retardou as medidas de isolamento social para não prejudicar a economia. Escolheu as mortes para manter o crescimento. Não terá o crescimento agora nem tem onde enterrar seus mortos.

O Brasil precisa realizar a fantasia de Bolsonaro para pôr fim à sua angústia. Tão logo se volte a ter um funcionamento regular dos Poderes.

Nota: lágrimas para todos os mortos. Em especial para a maestrina Naomi Munakata, 64, e para o maestro Martinho Lutero Galati, 67, vítimas ambos da Covid-19. Dirão alguns: “Tinham doenças pré-existentes e já eram velhos”. Regina Duarte, secretária de Cultura, foi às redes sociais cobrar o fim do isolamento social. É a lírica do pum do palhaço.

É possível conter o fascismo e derrubar o governo do crime organizado

Reinaldo Azevedo

Não há dois terços do Congresso para impichar Bolsonaro, mas há o que fazer 

É tempo de acumulação de forças no terreno democrático para conter a fascistização do governo e da política - O presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade na sua mais recente investida contra o Congresso e o Supremo? Segundo a Lei 1.079, que também pune as tentativas, nada menos de nove. Antes de concluir o terceiro mês de mandato, já havia outros quatro no currículo. Impeachment nele?

Não agora. Inexiste o mínimo de 342 deputados para levá-lo a julgamento no Senado. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, mandaria a petição para o lixo. Nem precisaria discordar de seus termos para fazê-lo. Seria um erro político, tendente a fortalecer o fanfarrão truculento, admitir uma denúncia que morreria já na Comissão Especial.

É tempo de acumulação de forças no terreno democrático para conter a fascistização do governo e da política. Às armas, cidadãos! Comece-se por convocar o general Augusto Heleno. O seu “dofa-se” — perdão pelo decoro, ministro — para o Congresso quer dizer o quê? Incitar as ruas contra os Poderes Constituídos atende a que propósito? Um Parlamento que não o obrigue a sentar na cadeira das explicações está condenado.

Mais: as lideranças da Câmara e do Senado comprometidas com a institucionalidade têm de ficar atentas ao comportamento de figuras exóticas que hoje integram as suas fileiras. Aqueles que, em nome da liberdade e da imunidade, marcharem contra as próprias Casas que os obrigam têm de ser denunciados ao Conselho de Ética por quebra do decoro e cassados.

Já escrevi centenas de vezes, desde quando o PT no poder parecia mais eterno do que o bacalhau que pesa sobre os ombros do rapaz do rótulo da Emulsão Scott: o regime em que tudo pode é a tirania — ao menos para o tirano e seus amigos. A democracia conta com leis, normas, códigos de conduta. Os que se organizam para fraudar as regras têm de ser expulsos do jogo.

Acumulação de forças em defesa da ordem democrática! É preciso começar a desmontar desde já a delicada equação que nos trouxe até aqui. Não será fácil.

Cinquenta e quatro depois do golpe de 1964, os fardados resolveram se meter outra vez aventura cívico-militar para “salvar o Brasil”. Deu errado antes; dá errado agora. Lugar de fardado é no quartel ou no campo de batalha. Quando na ativa, só para lembrar, Bolsonaro queria explodir algumas bombas nos primeiros. Só entrou em guerra contra a lógica, o bom senso e a língua portuguesa.

Antes por meio do golpe, agora das eleições, o mau propósito dos fardados é o mesmo: colonizar o Estado na certeza de que civis são seres naturalmente degenerados, que se entregam a apetites vários que não o amor à pátria.

O desengano, talvez má-fé, pode ser assim sintetizado: ainda na transição para a democracia, Bolsonaro foi posto para fora do Exército porque revelara tentações terroristas. Na democracia, os quatro-estrelas resolveram submeter-se ao comando político do ex-filoterrorista que, como se vê, não aprendeu nada nem esqueceu algumas porcarias que julgava saber.

Pós-ditadura, os militares haviam recuperado a sua reputação e competência específica, inclusive com o dinheiro vasto que lhes garantiu o hoje demonizado Luiz Inácio Lula da Silva. Têm de começar desde já a organizar a saída, antes que afundem junto com os delírios de um lunático.

Mais uma tarefa para os articuladores do Congresso: além convocar os boquirrotos do Executivo e cassar os sabotadores “enratizados” em suas próprias fileiras, é preciso dialogar com a cúpula das Forças Armadas para dar início à descolonização do Estado.

Encerro a coluna comentando a performance de Sergio Moro, o verdadeiro líder da extrema-direita brasileira, a desfilar sobre um tanque em Brasília. O Mussolini de Maringá o fazia um dia depois de seu chefe (por enquanto...) endossar a convocação para um ato que prega que militares emparedem o Congresso e o Supremo.

Como observador da cena, fico satisfeito por jamais ter caído na lábia do tabaréu assoberbado em demiurgo. Como indivíduo, lamento. Até na imprensa há quem sinta, vendo aquela cena, certo desconforto nos joelhos. São calos decorrentes do vício da genuflexão.

Às armas, cidadãos! As da inteligência.

Reinaldo Azevedo
Jornalista, golpista, reacionário e autor do manual de ódio fascista “O País dos Petralhas”. Hoje aparentemente arrependido de seus crimes contra a Humanidade.

Sergio Moro tenta substituir Bolsonaro como líder do fascismo

Moro 2022 já se manifesta no MPF e no Supremo

Reinaldo Azevedo 

Real ameaça à democracia é o bonapartismo da aliança entre setores do Ministério Público e do Judiciário

Que ameaça à democracia representa um clown deprimido que, num surto de mania, resolve envergar as vestes de Goebbels da periferia? Ou um paspalho que confunde Kafka com kafta, infernizando a vida de milhares de estudantes com sua incompetência acima de qualquer suspeita? Ou um outro, terraplanista fanático, que acredita que o rock conduz ao “abortismo” e ao satanismo?

Essas e outras personagens, que inventaram para si mesmas, na última hora, o papel de extremistas de direita em busca de alguma relevância em suas respectivas existências miseráveis, degradam a vida pública, sim. Mas a sociedade sabe se defender de seus delírios, como, felizmente, temos visto. O espectro que ronda a democracia é outro.

A que propósito atende Wellington Divino Marques de Oliveira, procurador da República, que, ao denunciar o jornalista Glenn Greenwald, afronta, com um único ato, a Constituição, o devido processo legal e uma decisão do Supremo, num exemplo escancarado de abuso de autoridade?

Que metafísica influente leva o ministro Luiz Fux a assinar talvez a liminar mais patética da história do Supremo, cassando decisão de um outro colega, suspendendo sem prazo a eficácia do juiz das garantias, previsto em texto amplamente aprovado pelo Congresso?

É falso como nota de R$ 3, e isso ficará claro —vamos ver quando—, que a lei agride o artigo 96 da Constituição. É falaciosa a tese de que se está criando despesa sem a devida receita. Quem traz tal mácula na biografia é Fux, quando, com uma canetada, estendeu, em 2014, o auxílio-moradia a todos os juízes e membros do Ministério Público.

Permaneceu quatro anos sentado sobre a decisão, ao custo de quase R$ 1 bilhão por ano. Já tinha em sua biografia a declaração de inconstitucionalidade da lei que regulava o pagamento de precatórios de estados e municípios. Impôs a esses entes, em 2013, um espeto de quase R$ 100 bilhões, que deveriam ser pagos até 2018. Mandou às favas a economicidade da medida. Pesquisem. Fux criou tal confusão que foi obrigado a conceder liminar suspendendo a própria decisão.

O procurador Divino é o mesmo que apresentou uma denúncia, rejeitada pela Justiça, contra Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, inconformado com uma crítica que este fizera a Sergio Moro, pré-candidato indisfarçado à Presidência da República, que se dedica a um trabalho árduo e cotidiano de sabotar o pouco que pode haver de virtuoso no governo Bolsonaro no que respeita à institucionalidade.

“In Fux we trust” (“confiamos em Fux”) é a frase já tornada imortal com que Moro respondeu a uma mensagem de Deltan Dallagnol, que assegurava ao então juiz, em abril de 2016, o pleno alinhamento do ministro com a Lava Jato. A intimidade era tal, revelou The Intercept Brasil, em parceria com meu blog, que Fux fustigou Teori Zavascki porque o então relator do petrolão ousara dar um pito em Moro.

Divino e Fux fazem parte de um movimento. O que ameaça a democracia brasileira é o bonapartismo da aliança entre setores do Ministério Público e do Judiciário. O ainda ministro da Justiça personaliza o que pretende ser um ente de razão, a que se subordinaria toda vida pública no país.

Parte das milícias de extrema direita nas redes sociais já tem seu novo líder: Bolsonaro foi substituído por Moro como demiurgo — ou ogro — de suas fantasias totalitárias. O ponto de ancoragem de sua militância é o ódio às garantias do Estado democrático e de Direito.

Ocorre que o agora ministro da Justiça também fala a outro público. Amplos setores da sociedade brasileira, com destaque para a imprensa, foram convencidos de que o combate à corrupção deveria ser encarado como um valor absoluto. E uma das características do absoluto é a ausência de regras, de parâmetros, de limites.

Não! Não temam os tolos e os patetas. O que nos ameaça são as aspirações daquele que, apostando na ruína de seu chefe, está à espera de que o manto imperial lhe caia sobre os ombros. Se e quando acontecer, parafraseando alguém, então a estátua da Justiça que fica à frente do STF terá ido ao chão.

Os Filhos de Januário e pais de Bolsonaro estão inquietos

Reinaldo Azevedo 

Temos de decidir se a Lava Jato se subordina à Constituição ou se a Constituição se subordina à Lava Jato

Vários grupos do Telegram, nos quais procuradores da República comemoravam o funeral do Estado de Direito e debochavam dos funerais de parentes de Lula, chamavam-se “Filhos de Januário”.

Filhos de Januário, sim, mas pais de Jair Bolsonaro. No momento, essa família moral está em litígio. Seus integrantes disputam a primazia do Estado policial. Deixo este fio aqui para ser retomado mais tarde. Preciso ir ao Supremo.

O pleno do tribunal acabará decidindo que destino terá um fundamento da Constituição que é pilar das democracias na preservação dos direitos individuais em face da pretensão punitiva do Estado.

Refiro-me ao Inciso LV do Artigo 5º da Constituição: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Com base nesse fundamento, a Segunda Turma da Corte, por 3 votos a 1, anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e devolveu o processo para a primeira instância.

Aproveito para saudar o reencontro com uma Cármen Lúcia comprometida com os direitos fundamentais e com o devido processo legal. Também votaram com a Constituição Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

É incrível! A dita Carta Magna estava sendo violada a céu aberto, e não nos dávamos conta.

Como era possível que um réu delator e um réu delatado entregassem ao mesmo tempo suas alegações finais quando o primeiro está a fornecer elementos contra o segundo, sem que este tenha chance de se defender das acusações?

Vivemos um tempo sob a névoa do que pretendia ser uma nova era, como a definiu Musil em “O Homem Sem Qualidades”: havia “ruindade demais misturada ao que era bom, engano demais na verdade, flexibilidade demais nos significados”.

Um réu delator não vira membro do órgão acusador, é verdade, mas passa a trabalhar em favor de sua causa. Não raro, o processo só existe porque existe a figura deste que é chamado também “colaborador”.

De fato, nem o Código de Processo Penal nem a lei 12.850 preveem que o delatado tenha acesso às alegações finais do delator para, então, entregar a sua defesa.

Ao apelar à inexistência de prescrição legal para recusar o habeas corpus, Edson Fachin maximiza o que duas leis menores não dizem para ignorar o que a Lei Maior diz.

Até o voto de Fachin, eu já tinha visto centenas de vezes ministros a declarar inconstitucional uma lei. Mas é a primeira vez que vejo um membro da Suprema Corte a declarar ilegal a Constituição.

A anulação de processos em que houve violação do princípio do contraditório e da ampla defesa já está a ser tratada por aí como uma vitória dos corruptos e da corrupção. É mesmo?

É uma falsa questão. As punições podem e devem se dar dentro dos marcos legais. Temos de decidir se a Lava Jato se subordina à Constituição ou se a Constituição se subordina à Lava Jato.

Num caso, temos futuro; no outro, só o caos está à espreita porque não mais dependeríamos de instituições, mas de voluntariosos que se arvoram em demiurgos do país.

Retomo o fio lá do começo. Para os “Filhos de Januário e Pais de Bolsonaro”, a decisão da Segunda Turma, em tema que será apreciado pelo pleno, é mais um evento de um grande complô contra a Lava Jato.

E, desta feita, vejam que coisa!, o próprio presidente teria se unido aos inimigos da operação para salvar Flávio Bolsonaro. É o que alardeia Carlos Fernando, ex-membro da Lava Jato.

Bolsonaristas e lava-jatistas têm entendimentos distintos sobre a hierarquia do Estado policial. A questão: os órgãos de investigação do Estado se submetem a Bolsonaro, ou ele vira refém daqueles que ajudaram a elegê-lo, o que inclui Sergio Moro, o ministro que quer degluti-lo?

Carlos Fernando agora usa Flávio como isca para tentar atrair o apoio das várias vertentes do antibolsonarismo. É pouco provável que mordam a isca.

A prioridade dos que se alinham com a defesa da ordem democrática é recuperar os fundamentos do Estado de Direito, que os “filhos de Januário e pais de Bolsonaro” mergulharam na lama.

Chega ao fim o caso hétero entre Bolsonaro e a Lava Jato

Reinaldo Azevedo

Quadros da PF e da Receita terão de decidir se reagem por apreço às regras do jogo ou se buscam uma acomodação 

Duas concepções de Estado policial que viveram um enlace amoroso que se pretendia duradouro estão em choque: a da Lava Jato e a do presidente Jair Bolsonaro. O amor acabou. E há o risco de rompimento litigioso. Não é surpresa para quem vê a política além dos movimentos de superfície. Fazê-lo é uma obrigação do analista. O cronista pode se contentar com os folguedos do dia.

No Coaf, agora rebatizado de UIF, na Receita, na PF, no MPF e até na Justiça havia e há quem advogue a prerrogativa, ao arrepio de qualquer ordenamento legal, de escarafunchar a vida de qualquer um em nome do combate à corrupção.

Nesse caso, é claro que não se agride a lei sem um propósito. Como evidenciam diálogos revelados pelo The Intercept Brasil e pela Folha, o comando da Lava Jato apelava a um braço que tinha na Receita para, por exemplo, tentar encontrar ilícitos de ministros do Supremo.

Não era zelo de justiça. O que se pretendia era eliminar do tribunal dois ministros —Dias Toffoli e Gilmar Mendes— considerados adversários da força-tarefa. Ou de seus desmandos, para ser exato.

O que os diálogos demonstram à farta é que a Lava Jato selecionava alvos e até setores da economia exibindo a, deixem-me ver, soberana tranquilidade com que Deus criou o mundo. Ou decidiu destruí-lo quando lhe deu na veneta divinal, descontente com as lambanças da tigrada que havia dado à luz.

Não tardou para que os valentes da Lava Jato vissem no então candidato Bolsonaro "o homem certo no lugar certo". Análise política é um trabalho que se faz em parceria com o interlocutor —neste caso, o leitor. Por isso, permito-me reproduzir trecho de uma coluna de 8 de junho do ano passado, intitulada "Bolsonaro é o nome da Lava Jato". Prestem atenção.

"Gente que conhece o MPF por dentro e pelo avesso assegura que os Torquemadas torcem é por Bolsonaro. Li trocas de mensagens de grupos do WhatsApp que são do balacobaco. E assim é não porque os senhores procuradores comunguem de sua visão de mundo —a maioria o despreza—, mas porque veem nele a chance de fazer ruir o 'mecanismo', que estaria 'podre'.

Os extremistas do MPF, do Judiciário e da PF, onde o candidato é especialmente popular, concluíram que o 'Rústico da Garrucha & dos Bons Costumes' lhes abre uma janela de oportunidades para impor a sua agenda. Querem ser, e isto é para valer, o 'Poder Legislativo' de um regime que fosse liderado pelo bronco. Não creio que logrem seu intento e, tudo o mais constante, estão cavando seu próprio fim como força interventora na política. Isso, em si, será bom. A questão é quem vai liderar o desmanche." Acaba aqui a citação.

Eis aí. Quem me deu essa clareza antecipatória foi a parceria com vocês.

Quando Sergio Moro foi alçado ao Ministério da Justiça, a equação parecia, então, se fechar. Pronto! A Lava Jato tinha desfechado, pela via do suposto legalismo e do combate à corrupção, um golpe de Estado. E com o apoio quase unânime da imprensa, que prestava aos procuradores o favor de executar os alvos que eles cuidadosamente selecionavam.

Acontece que Bolsonaro não era apenas uma gaveta vazia de passado, ainda que lotada de bordões fascistoides, que atentam com igual desassombro contra bichos, árvores ou pessoas.

Quem tem Fabrício Queiroz tem medo. Sim, é preciso que a PF e a Receita se atenham a seu papel constitucional. Essa é a reivindicação das pessoas alinhadas com o Estado de Direito.

Isso nada tem a ver com a interferência do presidente na Superintendência da PF do Rio, sob o silêncio cúmplice de Moro —hoje mero cavalo de parada— ou com a deposição de quadros da Receita Federal na delegacia da Barra da Tijuca ou no Porto de Itaguaí (RJ), por onde passam as armas que ajudam a garantir tanto o poder do narcotráfico como o das milícias.

Quadros da PF e da Receita terão de decidir se reagem a Bolsonaro por apreço às regras do jogo ou se buscam uma acomodação, de sorte que o presidente continue a ser o garantidor do Estado policial desde que ninguém escarafunche a sua gaveta, bulindo com o seu Queiroz de estimação.

Vai ser o quê?

Ladragnol tem que ser afastado imediatamente

Deltan tem de deixar LJ já. Caso de polícia não pode ter poder de polícia

Reinaldo Azevedo

Se, depois da reportagem publicada nesta quinta por Folha e pelo The Intercept Brasil, o procurador Deltan Dallagnol continuar à frente da Lava Jato, então será preciso decretar, agora sim, a falência não só da força-tarefa, mas também do Ministério Público Federal, uma vez que até a Procuradoria-Geral da República, como ente, restará desmoralizada. Por quê?

Contra a lei, Dallagnol investigou, de forma secreta, ao menos dois ministros do Supremo: Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltassem outras evidências de que a Lava Jato atuava — atua ainda? — como um Estado paralelo e policial, agora não há mais. Para piorar o quadro: os bravos da força-tarefa, liderados por Dallagnol, primeiro selecionavam os alvos para, então, dar início a uma investigação informal. E, por óbvio, o trabalho se completava com o vazamento para a imprensa não exatamente de informação. Podia ser um simples boato. A Receita Federal acabou fazendo parte da arquitetura criminosa.

Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores de primeira instância, como Dallagnol. Tal tarefa, quando necessária, cabe à PGR. Dallagnol não é do tipo que dê bola para a lei. No dia 13 de junho de 2016, travou o seguinte diálogo no "Grupo Acordo OAS", no Telegram:

Deltan Dallagnol – 22:36:58 – Caros, a OAS trouxe a questão do apto do Toffoli?

Sérgio Bruno Cabral Fernandes. – 22:55:26 – Que eu saiba não. Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.

Dallagnol – 23:09:42 – Quando é a próxima reunião?

O coordenador da força-tarefa estava interessado em saber detalhes sobre uma reforma havida na casa de Toffoli, que ele chama "apartamento", evidenciando que não estava suficientemente informado nem sobre o boato. E qual era? O de que o empreiteiro Léo Pinheiro, um dos sócios da OAS, havia arcado com o custo do trabalho.

No dia 28 de julho de 2016, Dallagnol procura, então, Eduardo Pelella, número dois de Rodrigo Janot, à época procurador-geral da República, e faz duas coisas: ele se oferece para passar as informações que conseguir sobre o ministro e faz perguntas sobre a reforma. Pede ainda o endereço do imóvel do ministro, dado que lhe foi fornecido no dia 4 de agosto.

Dallagnol – 22:09:59 – Pelella, queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs. Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes. Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?

Pellela – 23:16:05 – Foi casa

Pellela – 23:16:09 – Consigo sim

Pellela – 23:16:15 – Amanhã de manhã

Dallagnol – 23:21:39 – ótimo, obrigado!

E de onde vinha a conversa de que a tal reforma era um mimo da OAS ao ministro? Léo Pinheiro havia, de fato, dito a seus advogados que dera dicas a Toffoli sobre a reforma e lhe sugerira uma empresa, mas que nada havia acontecido além disso.

Em agosto de 2016, reportagem de capa da revista Veja tratava da reforma em tom acusatório, embora os advogados não tivessem apresentado relato nenhum sobre o assunto e não houvesse indício de irregularidade. O boato havia vazado. Quem se atreve a especular sobre o responsável? A PGR mandou suspender a delação do empresário. Dallagnol não gostou e afirmou: "Qdo chega no judiciário, eles se fecham".

Pouco depois da publicação da reportagem, o ministro Gilmar Mendes criticou duramente a Lava Jato. Afirmou:

"Eu acho que a investigação tem que ser em relação logo aos investigadores porque esses vazamentos têm sido muito comuns. É uma prática bastante constante e eu acho que é um caso típico de abuso de autoridade, e isso precisa ser examinado com toda cautela".

NÃO SE CONFORMOU

Não pensem que Dallagnol se conformou. O rapazola resolveu, então, investigar não um, mas dois ministros: Mendes também virou alvo. Numa conversa com o procurador Orlando Martello, no dia 16 de agosto, ele afirma e pergunta: "Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar. Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?". Ele se referia, respectivamente, às advogadas Roberta Maria Rangel e Guiomar Mendes. Antes, Martello especulara sobre a possibilidade de haver pagamentos da OAS para o escritório de Roberta.

Nota antes que continue: inexistem os pagamentos da OAS ao escritório de Roberta ou evidência dos tais pagamentos cruzados entre as respectivas mulheres. Havia, sim, pagamentos por serviços prestados, feitos pela empreiteira Queiroz Galvão, ao escritório de Roberta entre 2007 e 2011, totalizando R$ 300 mil. Escrevi a respeito no dia 14 de setembro de 2016, destacando que nada havia de irregular. Segue o diálogo entre Dallagnol e Martello, travado no dia 16 de agosto de 2016:

Orlando Martello – 09:10:04 – Esposa do Toffoli; não do gilmar. Sim, prestação de serviços do escritório de advocacia dela para, acho, OAS. Só estou em dúvida se foi para a OAS ou outra empreiteira, mas quase certeza de que foi para a oas. Fatos de 2009 ou 2010. Não me recordo bem. Jonathas pode fazer esta pesquisa.

Deltan Dallagnol – 10:02:15 – Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar. Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?

Dallagnol – 10:02:25 – Aí é diferente rs

Martello – 12:20:46 – Não. Não tenho nada sobre isso.

Martello – 12:21:23 – achei o que me mandaram.

Martello – 12:21:30 – Achei uma procuração do toffoli e da mulher dele, representando Queiroz Galvão no tcu… Então eles podem ter recebido pagamentos em 2009, ano que tem quebra fiscal por aí. Nós vamos tratar isso com toda a gravidade que merece. ele tinha que ter se declarado impedido… Não pode ajudar só a achar esses pagamentos?? Com certeza tem algum pagamento em 2009 pela Queiroz Possíveis favorecidos: TOFFOLI E TELESCA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C CNPJ SUPRIMIDO TOFFOLI RAVANELLI E MASSULA ADVOGADOS ASSOCIADOS ME CNPJ SUPRIMIDO JOSE ANTONIO DIAS TOFFOLI CPF SUPRIMIDO ROBERTA MARIA RANGEL CPF SUPRIMIDO RANGEL ADVOCACIA CNPJ SUPRIMIDO

Martello – 12:22:10 – É sobre a queiroz galvão e não sobre a oas

Dallagnol – 13:53:13 – [TRÊS MÃOZINHAS COM SINAL DE POSITIVO]

Martello – 14:50:43 – Mas olha que não pedi pesquisa em relação a OAS!!!

ESTADO POLICIAL

No dia 21 de agosto de 2016, no grupo "FT MPF Curitiba 3", o procurador Martello afirma sobre os inexistentes pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli:

"A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea [Secretaria de Pesquisa e Análise, órgão da PGR] de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz [Toffoli] q terão mais alguns assuntos para a veja. Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil".

E Dallagnol responde então:

"A RF [Receita Federal] está olhando. Mas disso eu não sabia".

Vale dizer: sem autorização judicial, a Receita quebrava sigilos fiscais sob o comando de Dallagnol. Para lembrar: as mulheres de Toffoli e Mendes foram mesmo alvos do órgão. Em fevereiro deste ano, o Estadão informou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo Fisco em 2017.

O objetivo evidente, como se nota, era emparedar dois ministros do Supremo que Dallagnol via como adversários dos altos desígnios da Lava Jato. A ação criminosa, por óbvio, tinha como alvo o próprio tribunal. Já sabemos como esse rapaz fez fama e fortuna com a notoriedade que ganhou. É bom de lábia, já escrevi aqui. Os que não consegue seduzir — como Luiz Fux, Edson Fachin ou Roberto Barroso —, ele submete a seu estado policial paralelo.

Ou Dallagnol e seus acólitos deixam a Lava Jato como providência inicial para o resgate da moralidade na força-tarefa, ou não poderá agir também com poderes de polícia quem se tornou um caso de polícia.

Por qual crime o delinquente Bolsonaro será deposto?

Reinaldo Azevedo: “Por qual crime, comum ou de responsabilidade, Bolsonaro será deposto?”

Diário do Centro do Mundo

Em sua coluna no UOL, Reinaldo Azevedo explica os motivos pelos quais o presidente pode ser enquadrado por sua fala preconceituosa contra os estados do NE.

Como sabem, essa é a parte compreensível de uma recomendação que o ainda presidente Jair Bolsonaro deu a seu ainda chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na sexta, segundos antes de ter início uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira, quando novos territórios da indignidade foram devassados.

Cometeu dois crimes que deveriam resultar, por caminhos diversos, na perda do mandato: crime de responsabilidade (Lei 1.079, a do impeachment) e crime comum: discriminação em razão de procedência nacional (Lei 7.716). Quem tem a coragem de não se acovardar?

Cumpre indagar: até quando a ordem legal vai tolerar os seus insultos?

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Qualquer do povo pode apresentar à Câmara denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade. Mas é claro que a iniciativa teria mais peso se contasse com o apoio de parlamentares dos vários sotaques que formam “A Grande Paraíba”, em associação com juristas oriundos da mesma região.

Quem tem a coragem de não se acovardar?

Cabe a denúncia por crime de responsabilidade? Cabe, sim! O dispositivo legal está na mesma lei a que apelou a agora deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) para apresentar a denúncia contra a então presidente Dilma Rousseff. A propósito, pergunto à parlamentar: “Encara mais essa, excelência?” Pedalar nas contas públicas certamente não é pior do que a determinação de Bolsonaro.

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Define o Artigo 4º da Lei 1.079.

São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente contra:

II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

IV – A segurança interna do país:

V – A probidade na administração;

VI – A lei orçamentária;

VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos.

O Artigo 85 da Constituição de 1988 repete, com uma alteração ligeira e irrelevante, esse trecho da Lei 1.079, que é de 1950.

CRIME COMUM

Há um outro caminho que poderia resultar na deposição de Bolsonaro caso se cumprisse a lei: o presidente cometeu crime comum, violando a Lei 7.716, conhecida por “Lei do racismo”. Dispõe o Artigo 1º:

“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Só para lembrar: o Supremo já formou maioria, e estão sujeitos às mesmas sanções os que praticarem discriminação ou preconceito em razão de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.

EXPLIQUEMOS “A PARAÍBA” DE BOLSONARO

“Paraíba” é o termo preconceituoso empregado no Rio para se referir aos nordestinos imigrados. O sinônimo, em São Paulo, é “baiano”. A pessoa tem hábitos considerados pouco polidos ou inadequados? “Coisa de paraíba!” Veste-se mal ou exagera nos adereços? “Ficou baiano”. Em certos círculos, ouve-se à larga: “O que estraga o Rio são esses paraíbas”, assim como “os baianos” prejudicariam São Paulo.

Temos um presidente da República que açula o preconceito em vez de combatê-lo; que se refere de forma depreciativa a mais de um quarto da população brasileira; que nem mesmo se dá o trabalho de, desprezando a todos, ao menos reconhecer suas diferenças. Não! É tudo “paraíba”.

(…)

Não encham o saco de Deltan!

Para Deltan e “Robito”, amanhãs gloriosos; para a população, terror e medo

Reinaldo Azevedo

Por Reinaldo Azevedo, deste blog e do programa "O É da Coisa", e Leandro Demori, do site The Intercept Brasil:

Como vocês viram, na conversa em que o procurador Deltan Dallagnol pede a Sergio Moro dinheiro para finalizar a produção de uma peça publicitária que seria veiculada pela Globo, há o envio de dois PDFs.

Um deles é esse que se vê no alto: trata-se do orçamento enviado pela produtora, que, obviamente, não comete crime nenhum e está apresentando o que lhe foi encomendado. Certamente Deltan há de reconhecer a sua autenticidade, não é mesmo?

O outro documento traz o roteiro do filmete, cuja imagem segue abaixo. Transcreve-se o texto na sequência.

TRANSCRIÇÃO DO ROTEIRO

Dez Medidas Contra a Corrupção

Roteiro 30″

"Engravatado"

Cena de madrugada, numa casa de família de classe média. O silêncio deixa claro que a família está dormindo. O trinco da porta da cozinha se mexe e um homem de terno e gravata entra na casa.

Ele mexe na geladeira e começa a jogar fora toda a comida da família. Ouvimos a locução em off:

– A corrupção atinge a sua vida de tantas formas que você nem percebe,

Se dirige ao banheiro e pega vários frascos de remédios, jogando-os fora também. Corta para imagem do casal, que dorme sem perceber nada.

– desviando recursos que deveriam ir para a saúde,

O homem entra no quarto das crianças, que dormem quietas. Ele pega os livros nas mochilas delas e rabisca todos eles, rasgando as páginas também.

– para a educação

Ele segue para o quarto do casal, que continua dormindo. Antes de entrar, engatilha um revolver.

– ou para a segurança.

O homem entra, a porta do quarto se fecha e a tela fica escura.

– É hora de acordar.

Na tela preta entra o lettering: 10 Medidas Contra a Corrupção.

– Ajude a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção a virar lei.

Telas de assinatura com logo e site: www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas

– Acesse o site, conheça as medidas e assine o projeto que pode acabar com a corrupção no país.

Fica apenas a marca do projeto:

– Não desista do Brasil.

A ESTÉTICA DO TERROR

Como vocês podem perceber, Deltan Dallagnol e sua turma podem ser bem mais solares e divertidos quando tratam de meios para ganhar dinheiro com a Lava Jato, conforme revelou reportagem da Folha e do site The Intercept Brasil neste domingo.

No diálogo entre Deltan e "Robito" — o também procurador Roberson Pozzebon —, há até certo clima de galhofa. Este chega a dizer que, caso a empresa a ser constituída pelas respectivas mulheres de ambos para receber os "lucros" das "palestras e aulas" chame a atenção dos críticos, então é porque ambos estarão sendo bem-sucedidos nas artes de ganhar o vil metal — "vil metal" é expressão destes escribas, claro!

Vale lembrar trecho do diálogo travado no dia 14 de fevereiro de 2019, quando Deltan fala sobre a conveniência de o quarteto se associar a uma empresa de palestras chamada "Star", de propriedade de Fernanda Cunha:

Roberson

21:42:13

Gostei da ideia, Delta!

21:42:37

E se falássemos pra ela que a divisão seria por 5 (20% cada um)

21:42:44

Vc acha que ela toparia?

Deltan

21:44:59

Ela ganha 20% sobre palestrantes sem fazer muito esforço… e aqui ela faria toda a organização… acho que os 20% não vão servir de estímulo, mas posso ver com ela

21:45:04

posso propor sim

21:50:55

só vamos ter que separar as tratativas de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito e as tratativas gerenciais que precisam ser de Vcs duas, por questão legal

21:51:21

é bem possível que um dia ela seja ouvida sobre isso pra nos pegarem por gerenciarmos empresa

Roberson

21:57:08

Assim vai funcionar, Delta. Ótima ideia

21:59:07

Se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo mesmo rsrsrs

21:59:11

Que veeeenham

DE VOLTA

Notem que há uma pegada de euforia desafiadora: "Que veeeenham". A certeza de que eles podem qualquer coisa é de tal sorte que, como se verifica, vão ficando ousados. Não custa lembrar que Deltan, "Robito" e suas respectivas mulheres — Fernanda e Amanda — estão tratando da criação de uma empresa, que ficaria em nome das "conges", para que a dupla de procuradores, que fala a linguagem pública do jacobinismo inflamado, possa haurir seus "lucros" em razão do que Deltan chama "networking e visibilidade".

A Lava Jato, como se vê, já era um negócio.

TERRORISMO COM O PÚBLICO

Com o público, com o pagador de impostos, com os que ficaram desempregados, com os que viram as empreiteiras a demitir mais de 300 mil pessoas até o ano passado, com os justamente indignados com a corrupção — e qualquer pessoa moral e decente defende que seja combatida —, a linguagem é bem outra.

Aí trata-se da terapia de choque, da estética do terror, da lógica do medo, da paralisia pelo susto.

E, como se nota, o público alvo é a classe média.

Foi assim que a Lava Jato seduziu e mantém apartadas da razão milhões de pessoas. A lógica implícita é esta: "Se a corrupção existe, então tudo é permitido para combatê-la".

As agressões à ordem legal estão sendo reveladas de maneira miserável e irrespondível.

Enquanto os senhores procuradores viam engordar sua conta bancária — Dallagnol diz a sua mulher que o ano de 2018 deve fechar com R$ 400 mil líquidos oriundos das atividades paralelas —, os brasileiros eram convidados a experimentar o clima de terror, medo e desesperança.

Para os protagonistas da Lava Jato, o futuro sorria, certos de que nada poderia lhes pôr um freio, uma vez que imprensa, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público pareciam rendidos e no papo. E estavam mesmo!

E se alguém reclamasse? Robito tinha a resposta: "Que veeeenham".

Nos diálogos publicados por Folha/The Intercept Brasil no domingo, fica claro que, no dia 25 de fevereiro de 2015, faltando alguns dias para a Lava Jato completar um ano (começou no dia 17 de março de 2014), Deltan já estava bravo com críticas que se ouviam à sua desenvoltura para conceder palestras. Escreveu:

"Estou a favor de maior autonomia, mas não me encham o saco, pra usar sua expressão, a respeito de como uso meu tempo."

Entenderam?

Não encham o saco de Deltan!

"O É da Coisa" : Ainda hoje, diálogos inéditos sobre ilegalidades da parceria Moro-Dallagnol

Reinaldo Azevedo

Logo mais, no programa "O É da Coisa", na BandNews FM, e neste blog, diálogos inéditos entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro.

Neste domingo, a Folha trouxe diálogos gravíssimos, que põem a Lava Jato numa difícil situação moral e ética.

Daqui a pouco, reportagem deste escriba e de Leandro Demori, do site "The Intercept Brasil", traz à luz ilegalidades propriamente.

Depois de publicados os três textos, com transmissão simultânea no programa de rádio, será preciso perguntar se Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público se quedarão inermes.

Fique atento. Daqui a pouco.

Só otário acha normal atuação de Deltan para ter lucro. Passeata é quando?

Reinaldo Azevedo

O Brasil e os brasileiros vão mal. Mas os procuradores Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e outros — além, é claro, do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro — passam muito bem.

Só Deltan, o Menino Prodígio, previu um aumento de R$ 400 mil na sua conta bancária, no ano passado, com recursos oriundos de palestras. Reportagem da Folha e do site "The Intercept Brasil", publicada no jornal neste domingo, traz a estratégia do rapazola, em diálogos com Pozzobon e com sua própria mulher, para obter lucros com a operação. Nas suas palavras: "Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade".

Era e é preciso combater a corrupção no Brasil?

Todos sabem a resposta.

Esse combate precisa se dar à margem da lei?

A boa resposta também é conhecida.

A Lava Jato provocou um estrago gigantesco na política e na economia. Não em razão do combate ao crime. Mas porque também ela agrediu as leis sob o pretexto de combater ilegalidades.

É muito provável que você que me lê — e é ainda pior com os pobres — tenha sentido na pele os efeitos do lado desastroso da operação. Ou que conheça alguém que esteja entre as vítimas.

Nove empreiteiras que caíram nas malhas da Lava Jato, por exemplo, haviam demitido 331.705 pessoas até o ano passado. A operação destruiu o setor de construção pesada no Brasil. Junto com os empregos, aniquilou tecnologia nacional. Para punir malfeitores, destruiu as empresas.

Mas e os procuradores? Ah, meus caros! Estão experimentando os melhores anos de suas respectivas vidas. Leiam trecho da reportagem:

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção, apontam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha.

Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Deltan e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.

A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. "Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade", escreveu.

Os procuradores cogitaram ainda uma estratégia para criar um instituto e obter elevados cachês. "Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários", comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa.

A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nessa conversa.

A lei proíbe que procuradores gerenciem empresas e permite que essas autoridades apenas sejam sócios ou acionistas de companhias.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Deltan ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.

As mensagens mostram ainda que o procurador incentivava outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneradas, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

(…)

RETOMO

Leiam a íntegra da reportagem e os diálogos. Cuidado com enjoo. Especialistas que são em identificar falcatruas ou em atribuí-las a terceiros, Deltan e Roberson pensam estratégias para driblar os limites legais e poder lucrar no mercado de palestras e eventos. Uma das ideias é criar um ente sem fins lucrativos, em nome de suas respectivas mulheres, que assinaria o compromisso com o contratante. Eles, por sua vez, seriam apenas os palestrantes regiamente remunerados. Ou por outra: dois dos mais destacados membros da força-tarefa discutem meios de dar um olé na lei.

PIROTECNIAS

E enquanto a mulher de Deltan e a de Roberson não abrem o seu negócio? Bem, o coordenador da força-tarefa tem uma ideia, fazendo uma referência à empresária Fernanda Cunha, da Star, empresa que organiza palestras e eventos. Escreve ele num grupo que reúne a dupla e suas respectivas mulheres:

"Caros, se formos tocar nós mesmos, não vai funcionar. E se eu passar pra Fernanda da Star organizar isso e combinar que dividiremos os lucros? Se tivermos a empresa em nome de Amanda e Fer, jogamos pra ela organizar tudo e dividimos por 3 o resultado, sendo 1/3 pra Fernanda da Star. Estão de acordo? Se estiverem de acordo passo pra ela a ideia e começamos fazendo na Unicuritiba e talvez 1 em SP inserindo um professor como Edilson mougenot, e enquanto isso as meninas abrem a empresa."

Deltan lembra que um tio seu é dono de uma empresa de eventos. E tem outra ideia:

"Uma vantagem deles é que eles têm contato com inúmeras comissões de formatura. Ou seja. têm canal de divulgação pra universitários. Podem fazer uma 'promoção' pras salas das comissões que são clientes e isso dar volume (…) Se chamarmos ele pra ser sócio com 20%, ele sem dúvida alguma topará. E ele tem toda a estrutura de formatura pra fazer aquelas piras pirotécnicas que Vc [Pozzobon] queria. Som etc."

AUTOAJUDA

No dia 27 de dezembro do ano passado, Deltan evidencia que seus horizontes para ganhar dinheiro enxergam muito além do direito. Ele sonha com algo maior. E faz referência à Conquer, uma empresa especializada em eventos motivacionais. Escreve o buliçoso rapaz (transcrição conforme o original):

"Qual a razão para estudantes de direito (ou profissionais) se interessarem por um curso sobre corrupção? Ou na área penal? Curiosidade não basta, até porque a maior parte dos jovens não têm interesse em Lava Jato. Para o modelo dar certo, teria que incluir coisas que envolvam como lucrar, como crescre na vida, como desenvolver habilidades de que precisa e não são ensinadas na faculdade. Exatamente na linha da Conquer, bem lembrada por Fernanda. Como nosso objetivo não é evidentemente competir com a conquer, podemos nos aliar a ela e à sua ideia… Poderia ser um curso com 4 palestras de 1h: TURBINE SUA VIDA PROFISSIONAL COM FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS 1) Empreendedorismo e governança (inspiração e "como"): seja dono do seu negócio e saiba como governá-lo 2) Negociação: domine essa habilidade ou ela vai dominar Você – Roberson/Delta?? 3) Liderança: influencie e leve seu time ao topo – ?? 4) Ética nos Negócios e Lava Jato: prepare-se para o mundo que te espera lá fora – Delta/Roberson?? Cada palestra teria que ser muito bem desenhada, ter uma pegada de pirotecnia e ainda dependeríamos de uma boa divulgação. Todas as palestras deixariam um gostinho de quero mais (tempo limitado) e direcionariam pra conquer, com retorno de percentual sobre cada aluno que se inscrever no curso da conquer nos 4 meses seguintes."

Sim, Deltan já tinha dado "aula" em curso da Conquer. Escrevi neste blog no dia 13 de março de 2018 um post intitulado "Deltan Dallagnol vira professor de autoajuda. Faz sentido… Ninguém ajuda tanto a si mesmo. Logo, vai começar a curar pessoas ou fundar uma religião". No post, afirmei:

"Ninguém se auto-ajudou tanto nestes tempos como Deltan. Da obscuridade para o estrelato, sem ter produzido uma obra que fique para a posteridade que não seja o desrespeito sistemático às leis e a Constituição. Um dos causadores do terremoto político em curso no Brasil será professor de um troço que proclama ser uma escola dos que "não ficam de mimimi". Aliás, no Brasil, até a Constituição virou "mimimi". O herói de um tempo diz muito sobre esse tempo. É do balocobaco! Mais um pouco, esse rapaz começa a curar pessoas. É esperar para ver. Ou funda a sua própria igreja."

MORO E JANOT

Deltan trata também com Rodrigo Janot, já ex-procurador-geral, e com o então juiz Sérgio Moro a operação como um negócio, como um meio de vida.

Ah… Os membros da Lava Jato se estivessem nas mãos da Lava Jato seriam alvos de pedido de prisão deferido por Moro. Em vez disso, a gente nota que todos melhoraram de vida.

Só o país piorou. E muito!

Até quando Deltan e seus amigos continuarão a insultar a inteligência alheia em prejuízo do país e em benefício de si mesmos?

Com a palavra, o Conselho Nacional do Ministério Público.

Com a palavra, a Corregedoria do Ministério Público Federal.

Deltan e sua turma são remédios contra a corrupção?

Como perguntou Padre Vieira: "E quem remedeia os remédios?"

Leia a reportagem.

Se você achar tudo normal, seja feliz no papel de otário.

A propósito: quando acontece a próxima passeata em defesa da Lava Jato?

Havendo lei, condenação de Lula é nula

Reinaldo Azevedo

Se o devido processo legal não existe, então tudo é permitido

Não reconheço a legitimidade do “DPPL”: o “Direito Penal Para Lula”. Reconheço a ordem democrática, de que faz parte o devido processo legal. A lei evidencia a nulidade do processo que resultou na condenação do ex-presidente. E caberá ao STF dizer se a Lava Jato está subordinada a essa ordem democrática e legal ou se também o tribunal se subordina à Lava Jato. Vamos ver.

O ministro Sérgio Moro, da Justiça, inventou uma nova categoria discursiva para tentar justificar as agressões à ordem legal que cometeu quando juiz da Lava Jato: trata-se da “fala quântica”, aquela que é e que não é, que existe e não existe, que é verdadeira e falsa. Tudo ao mesmo tempo. A trapaça retórica só engana os convertidos.

Por óbvio, a física não explica o drible na verdade que o ministro tenta dar porque falas quânticas não existem. Trata-se apenas da busca de uma zona intermediária entre a mentira e a verdade.

E qual é a verdade? Quando juiz, o doutor incidiu no inciso IV do artigo 254 do Código de Processo Penal, a saber: “O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes [...] se tiver aconselhado qualquer das partes”.

No que diz respeito ao ex-presidente Lula ao menos, as conversas entre Moro e Deltan Dallagnol, reveladas pelo site The Intercept Brasil, vão muito além do aconselhamento: trata-se de múltiplas ações concertadas entre o juiz e os procuradores.

Não só isso. Moro violou uma penca de artigos do Código de Ética da Magistratura, em particular o 8º: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

E como é que o quântico ex-juiz pretende explicar o seu gato jurídico? Ora, ele não reconhece a autenticidade da troca de mensagens com Deltan, deixando no ar a sugestão de que pode ter havido adulteração, mas, numa atitude protetiva, assegura que, ainda que verdadeira, nada há de mais nas múltiplas agressões à ordem legal.

A mesma trilha que conduz ao esbulho dos direitos de Lula leva à anomia no direito penal. Se um juiz pode apresentar testemunhas à acusação; condescender com truques para fazê-la falar; anuir com procedimentos heterodoxos para imputar ao réu o que não evidenciam os autos nem a denúncia —caso do PowerPoint—; orientar a desmoralização pública da peça apresentada pela defesa e até interferir na escolha, ainda que por via indireta, do representante do MPF que vai participar de uma audiência, cabe indagar: o que é vedado ao juiz?

As coisas podem piorar. Aos senadores Moro sustentou que sua crítica ao desempenho da procuradora Laura Tessler foi inócua. Falso como nota de R$ 3. Conversa entre Deltan e o também procurador Carlos Fernando, que revelei com exclusividade no programa “O É da Coisa” e em meu blog, trata da substituição dessa profissional na primeira audiência de que Lula participou em Curitiba.

E que se note: Carlos Fernando deixou claro, com todas as letras, defendendo a substituição da procuradora, que “no [caso] do Lula, não podemos deixar acontecer” —no caso, deixar acontecer um desempenho considerado insatisfatório. Ou por outra: a mensagem originalmente enviada pelo então juiz a Deltan resultou no tal concerto entre juiz e procuradores contra o que eles consideravam ser o interesse do réu.

Ora, se o devido processo legal não existe, então tudo é permitido. Já não é suficiente que aquilo a que chamo “Papol” (Partido da Polícia) disponha de uma lei como a 12.850, que permite ao Ministério Público fazer gato e sapato do investigado, transformando delatores em verdadeiras armas contra alvos previamente selecionados?

Já não basta que juízes de primeira e segunda instâncias —e, com frequência, de terceira— tenham transformado o artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata dos requisitos para a prisão preventiva, em matéria de livre interpretação, passível de devaneios os mais subjetivos, como se cada magistrado pudesse fazer uma leitura livre de arcanos que não deste mundo?

Estamos diante de uma escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de decidir se, em nome do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de crimes. A propósito: se esse é um valor absoluto —e tudo, então, é permitido—, por que não havemos de perdoar as agressões à ordem legal cometidas em nome da justiça social?

Quem se atreve a escrever um ensaio explicando os caminhos virtuosos da barbárie redentora?

Propostas de Sérgio Moro para a Segurança? Licença para matar e milhares de armas

Reinaldo Azevedo através do DCM

Reinaldo Azevedo critica Sérgio Moro em seu blog no UOL. “Foi um erro brutal o governo Bolsonaro ter fundido os Ministérios da Justiça e de Segurança Pública, transformando esta numa secretaria, subordinando-a ao ministro Sérgio Moro, que, visivelmente, não sabe o que fazer. O resultado, até agora, tem sido a paralisia. Tudo o mais constante, outros Amazonas virão. E depois outros. E outros mais. Suas propostas para a segurança pública potencializam os desastres”.

O jornalista desenvolve seu raciocínio: “As operações nacionais envolvendo todos os Estados e polícias contra as facções e o crime organizado já não ocorrem mais… Afinal, a aposta do Supremo Ministro é num pacote dito anticrime que dá licença para a polícia matar. Amplia ainda o encarceramento, o que, num sistema prisional superlotado, só irá aumentar os respectivos exércitos de mais de 70 facções criminosas geradas lá dentro, mas que controlam a violência e o tráfico cá fora”.

E completa: “Os adoradores de mitos e fantasias, no entanto, custam a reconhecer o óbvio — também na imprensa. Moro está em Portugal. Para mais um seminário sobre corrupção”.

Qual é o tamanho da milícia fascista de Bolsonaro?

Qual é o tamanho do exército golpista?

Reinaldo Azevedo

Não é preciso esforço para ver as digitais do presidente na convocatória dos protestos 

Há apenas um aspecto positivo nas manifestações marcadas para este domingo. Vai dar para saber o tamanho do exército de Bolsonaro para dar continuidade ao trabalho de assalto às instituições, que começou, a rigor, ainda antes da posse, quando Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça. A vaidade do doutor vendeu a pauta da moralidade, já eivada por agressões à ordem legal, ao consórcio de extremistas que se alinhou com o presidente.

Setores da imprensa passaram a operar no "modo negação", fazendo um esforço danado para tentar dar uma lavada na pauta: "Ah, agora os manifestantes vão defender a reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro (sempre ele...)". Papo-furado! O que anima as convocações é a pregação para fechar o Congresso e o Supremo.

Imagens dos membros do tribunal e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ilustram os ataques mais estúpidos à ordem legal e às instituições. Acho particularmente encantadora a turma que prega a aplicação do artigo 142 da Constituição —que, salvo engano, está em aplicação. Explico.

Lê-se no caput do referido artigo: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Observem que as tarefas atribuídas às Forças Armadas não são alternativas, mas cumulativas. Não se diz ali que "ou elas defendem a Pátria ou garantem os poderes constitucionais". Se a primeira atribuição é, de fato, vaga, a segunda é bastante específica. E mesmo a atuação na garantia da lei e da ordem depende da "iniciativa" dos Poderes. Isso poderia dar pano para manga, mas deixo o caso para outra hora.

Não é preciso grande esforço para encontrar as digitais do presidente da República na convocatória. A decisão de não comparecer aos protestos, embora compreenda os seus motivos!, só reforça a autoria daquele que já confessou não ter nascido para ser presidente da República.

Quando fez tal afirmação, não exercia nem mesmo a humildade decorosa. O que pretendia era reforçar a fábula de que cumpre uma missão, atribuída, segundo vídeo que ele mesmo divulgou, pelo próprio Deus. É, por si, espantoso? É. Mas não venham me dizer que é inesperado.

Bolsonaro tem mais três anos e sete meses de mandato. Seus fanáticos, dentro e fora do Parlamento, vivem imersos num universo escatológico, finalista, de quem caminhasse para uma luta definitiva entre o Bem, que eles encarnariam, e o Mal, que reúne todos aqueles que não se ajoelham diante da Verdade Revelada.

Sei bem o que nos empurrou para esse milenarismo mixuruca. Emiti alertas contra essa estupidez logo depois dos primeiros arreganhos autoritários da Lava Jato, ainda em 2014. No fim daquele ano, já estava claro que um novo ente de razão lutava para nascer sob o signo do combate à corrupção.

A crença finalista na moralidade da vida pública tinha como espada a agressão permanente ao Estado de Direito. Não por acaso, os valentes do força-tarefa, com Deltan Dallagnol à frente e Moro na retaguarda, identificaram o habeas corpus como o seu principal adversário —o que a ditadura só ousou fazer com o AI-5.

A quase extinção de um dos pilares de um regime democrático compunha o estandarte das "Dez Medidas Contra a Corrupção", com a qual concordou o então relator da estupidez: Onyx Lorenzoni... E estamos como estamos.

Sempre que alguém se aproxima de mim com a conversa mole de que, "se o Brasil fosse uma empresa, já teria fechado as portas", olho para o vazio em busca de um outro assunto que mude o rumo da prosa sem que passe por deseducado. Esse é um daqueles pensamentos impossíveis porque o que há nele de afirmativo nega o próprio postulado.

O Brasil não é uma empresa. E países não fecham. O que pode lhes acontecer, a depender das escolhas feitas pela maioria ou por quem pode se impor à maioria, é piorar sempre. Qual é o limite? Não há limite.

Interesso-me pouco por aquilo que produzirão neste domingo os templários do golpismo. Suas intenções, assim como as de Bolsonaro, inspirador da patuscada, são claras. A resposta dos outros dois Poderes é que vai nos dizer os riscos que corremos.