Não é tudo ou nada
Vou analisar a proposta de reforma com calma na semana que vem, quando chego dos EUA. Mas tenho algumas considerações iniciais.
A reforma é menos regressiva do que a do governo Temer, mas ainda atinge muito os mais pobres em dois eixos principais: as alterações no BPC e no tempo mínimo de contribuição (de 15 para 20 anos para homens e mulheres).
No caso das mulheres pobres, que passam mais anos sem contribuir por conta dos filhos e da informalidade, exigir 20 anos de tempo mínimo de contribuição pode acabar jogando-as para o BPC (com valor inferior ao salário mínimo até 70 anos).
A proposta do @marcelo_meds de manter os 15 anos de tempo mínimo de contribuição para mulheres que se aposentarem por idade com um salário mínimo é muito melhor.
Além disso, é preciso muita atenção com as regras muito aceleradas de transição. Vou estudar com mais calma quando chegar de volta ao Brasil.
Para quem veio comentar minhas críticas aos pontos mais problemáticos da reforma com a pergunta “qual é a alternativa?”: a alternativa é retirar ou substituir esses pontos no processo legislativo que se inicia agora no Congresso. Não somos obrigados a aceitar o pacote inteiro.
Mas quando o governo coloca muitos bodes na sala, incluindo jabutis que nada têm a ver com o déficit na previdência (como apontou a @bollemdb), também acaba dificultando a aprovação da parte da reforma que é desejável.
A forma como tem se dado o processo e o debate em torno dessa reforma mostra como estamos mal de cultura democrática. Ou se defende o pacote inteiro ou nada? Que o governo e a oposição façam isso, eu entendo, mas não enxergo assim o meu papel.
O jabuti de Paulo Guedes
Há no texto a proposta de extinguir a multa de 40% sobre o FGTS paga por empresas a quem já está aposentado no momento da demissão sem justa causa. Essa medida, com impacto mais do que retumbante nos trabalhadores idosos, tem efeito zero no déficit previdenciário.
Trata-se de maneira obscura de introduzir mudança nas leis trabalhistas. Sem entrar nos méritos da reforma da Previdência (ou em alguns deméritos que podem ser aperfeiçoados) o jabuti demonstra mais uma vez a tentação de usar peças legislativas do modo errado.
Extinguir a multa do FGTS para aposentados numa emenda constitucional para lá de complicada é jeito quase certo de torná-la impalatável para muita gente, reduzindo as chances de que a urgente reforma seja feita. O passo em falso de Guedes pode custar caro para o País e para ele.
Nenhum comentário:
Postar um comentário