Quem vai pagar a passagem para o regime de capitalização da Previdência?

Celso Rocha de Barros

O que é capitalização? Cada trabalhador tem uma conta individual, onde é depositada uma porcentagem de seus rendimentos. Esse dinheiro é aplicado pelos gestores e funciona como uma poupança compulsória. Quando se aposenta, ele pode fazer saques do dinheiro poupado 

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...há um ponto que foi muito mal esclarecido até agora, e que pode ser mais importante do que todo o resto: a passagem para o regime de capitalização.

No regime atual, nós que estamos na ativa pagamos quem está aposentado. No regime de capitalização, cada um paga a sua própria aposentadoria. Ao longo da sua vida, você vai colocando parte de seu salário em um fundo de Previdência, que depois paga sua aposentadoria quando você estiver mais velho.

A proposta de Guedes estabelece a possibilidade de adesão ao regime de capitalização para quem entrar no mercado de trabalho agora, mas deixa para Lei Complementar a regulamentação do sistema.

Isso é muito ruim. Primeiro, porque os detalhes da proposta são importantíssimos.

Mas não é só isso. O economista Nelson Barbosa notou algo importante. Se, como se espera, a contribuição patronal for menor no caso de empregados que adotarem a capitalização, a adesão vai deixar de ser opcional: quem não aceitar a capitalização não vai conseguir emprego.

E, mesmo se você achar que as regras da capitalização serão excelentes (ainda não sabemos se serão), surge um problemão: quem vai pagar a aposentadoria dos atuais aposentados se os jovens só pagarem a própria?

A transição do regime atual para a capitalização é caríssima. Pense bem: é uma geração inteira de aposentadorias que precisará ser paga com dinheiro tirado de algum outro lugar.

As estimativas desse custo nunca são menores do que algumas centenas de bilhões de reais. Se for isso, a transição come rapidinho boa parte da economia de um trilhão que a reforma atual pretende conseguir.

A promessa da reforma é que ela vai liberar dinheiro para gastar com coisa boa: escola, hospital, redução de impostos. Se for tudo gasto na mudança do modelo de Previdência, não vai ter nada disso.

Até que apareça alguém com um projeto de lei sobre capitalização bem explicado e uma planilha que mostre de onde sairá o dinheiro para a transição entre os regimes, proponho que a capitalização seja retirada da proposta de reforma da Previdência.