Esse ministro que insulta os brasileiros, obscuro por mérito, que jamais demonstrou liderança intelectual, administrativa ou política na área da educação, esse ministro que nomeou gente de escassa, se alguma, reputação para cargos de destaque no ministério, entre outras desqualificações, vem agora com isto.
1) Em carta oficial, solicita que estudantes sejam filmados cantando o hino nacional diante da bandeira; que tais filmes sejam enviados ao ministério;
2) Que seja lida a carta reproduzida nesta imagem, com dizeres que repetem o slogan do governo.
Meus amigos e conhecidos que entendem de leis que o digam mas, a mim, leigo de tudo, me parece:
a) Constrangimento ilegal;
b) Intimidação de dirigentes de escolas, (a “sugestão” do ministro será obviamente verificada: “sua escola não enviou o vídeo”);
c) É propaganda do governo com recursos públicos;
d) Induz a repetição de um slogan, por meio de constrangimento, que é uma violação de liberdades de consciência, entre elas a de crença (“Deus acima de todos”).
Tudo isso me sugere abuso de autoridade, abuso de poder e algum crime de responsabilidade:
• “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder”;
• “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141”;
• “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”;
• “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim” .
Artigo 37 da Constituição: "§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
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