Sobre Previdência, vários colegas do PT apontaram que a reforma BolsoGuedes (BG) representa a destruição da previdência. Os colegas estão certos devido à possibilidade de criar um sistema de capitalização em substituição ao de repartição que temos hoje. Explico em partes.
Segundo o artigo 201-A da PEC BG, o governo criará novo regime de previdência social, baseado na capitalização, de caráter obrigatório para quem aderir. Haveria, então, duas opções para o trabalhador: capitalização ou repartição.
A ideia parece democrática, pois o trabalhador escolheria o regime. Porém, como o novo sistema também deve ter menores contribuições por parte das empresas, tudo indica que empregos serão oferecidos somente no novo regime.
A capitalização como alternativa à repartição também é detalhada nas disposições transitórias da PEC, onde o governo apresenta as características da capitalização como alternativa à repartição.
Do jeito que está o texto, a previdência social como entendemos (repartição ou contribuição definida) irá acabar. No seu lugar teremos previdência individual a la Chile (capitalização ou benefício definido).
A legislação atual já permite capitalização como complemento à previdência social. Tanto é assim que existem os fundos de estatais (Previ, Petros, etc), dos servidores (Funpresp, etc) e a previdência complementar (BrasilPrev, etc).
Colocar capitalização como alternativa ao invés de complemento, e dizer que a opção, quando feita, será irrevogável, é decretar o fim da previdência social. Novos empregos tendem a ser oferecidos somente no novo sistema.
Teoricamente bastaria mudar a redação, substituindo a palavra “obrigatório” por “complementar”, mas aí não precisa ser matéria constitucional. A legislação em vigor já permite ao governo oferecer capitalização de modo complementar.
O artigo 201-A da PEC BG é o Cavalo de Tróia para destruir a previdência social. Caso aprovado, teremos apenas previdência individual, com as consequências desastrosas que vemos no Chile hoje.
Sou favorável ao aumento da poupança via capitalização de modo complementar ao regime de previdência social. É assim na maioria dos países desenvolvidos. Por que BG querem mudar isso? Só pode ser lobby do mercado financeiro.
Assim, a proposta BG só deve prosperar se for retirado o artigo 201-A do texto e todos seus desdobramentos. Melhor se concentrar em aperfeiçoar o sistema que temos ao invés de destruí-lo mais à frente.
Os colegas do PT estão certos. O texto do artigo 201-A da PEC BG representa o fim da previdência social. Logo, se ele não for retirado, o resto da proposta de reforma da previdência não deve ser discutido.
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