terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Perderam a noção


Claudio Guedes


Já não tinham vergonha.

Já foi demonstrado que os processos contra o ex-presidente Lula são típicos da prática jurídica conhecida como "lawfare".

Fartos indícios e provas de um comportamento atípico, ilegal e de violação sistemática de procedimentos e regras do Código de Processo Penal (CPP) e da Constituição da República contra Lula pelo MPF e pelo juízo de Curitiba/PR.

Isto é definido, no mundo, como lawfare. O uso de processos judiciais visando criar impedimentos a adversários políticos - uma prática conhecida, nos países anglo-saxões, como SLAPP, acrônimo de strategic lawsuit against public participation (ação judicial estratégica contra a participação pública). Trata-se do uso da lei (law) como instrumento de destruição do outro (warfare), onde não se respeita os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Tal prática é planejada de forma a ter toda uma aparência de legalidade, com a ajuda da mídia, além dos agentes perpetradores.

Agora, dezembro de 2019, a Lava-Jato de Curitiba resolve abrir uma nova fase da operação como desdobramento de outra, de 2016? Três anos e alguns meses depois?

Uma operação envolvendo a Oi/Telemar e empresas do filho do ex-presidente? Empresas privadas?

Caso existam de fato indícios de algum tipo de crime por que Curitiba, por que 13° Vara Federal do Paraná? A Oi/Telemar não é do Paraná, nem a empresa do filho do ex-presidente. Qual a relação do assunto com a Petrobras? Nenhuma, obviamente. Por que Lava-Jato? Por quê?

Lava-Jato coisa nenhuma.

É uma operação de perseguição pura e simples, sem disfarces, contra o ex-presidente no momento que, solto, sua popularidade começa a subir. A operação, tudo leva a crer, tem o dedo do ex-juiz hoje ministro da Justiça, do procurador vivaldino Deltan Dallagnol, acusado em dezenas de representações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por conduta irregular, e de outros membros do MPF do Paraná.

Tudo uma vergonha.

Usam o aparato judicial/policial da nação para seus objetivos políticos, sem vergonha, de forma escancarada. Perderam a noção.

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