Ministro Edson Fachin anula todos os atos processuais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba

ATENÇÃO: Ministro Edson Fachin anula todos os atos processuais em processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba. Ex-presidente fica, assim, elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. 

Estamos recebendo tantos acessos que o site está instável. Esta é a parte dispositiva da decisão do ministro Edson Fachin: pic.twitter.com/ymUYC2qIK7

— JOTA (@JotaInfo) March 8, 2021

A ações penais do triplex, sítio e Instituto Lula foram anuladas por incompetência da vara que era de Moro, a 13ª Vara de Curitiba. Fachin determinou que processos recomecem do zero na Seção Judiciária do DF.

A decisão de Fachin no habeas corpus não é liminar. É uma decisão não sujeita ao plenário do STF. (Tecnicamente, ele tinha afetado o caso ao plenário, mas desafetou). Agora, para ir ao plenário, é necessário um recurso do Ministério Público Federal, o que é altamente provável.

Diretor de Conteúdo do JOTA, @FelipeRecondo, analisa os bastidores da decisão de Fachin sobre processos de Lula e mostra porque a decisão é surpreendente e acaba sendo positiva para Moro, por afastar o julgamento de suspeição: https://t.co/6hh8YP4FCt

— JOTA (@JotaInfo) March 8, 2021