Presidente diz saber como morreu desaparecido político de 64
O presidente Jair Bolsonaro cometeu hoje um crime comum ou de responsabilidade ao falar do desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
Um presidente da República não pode se comportar com tanta irresponsabilidade, pequenez e vilania. Ao falar do caso Adélio na manhã de hoje, Bolsonaro atacou gratuitamente o presidente da OAB e a memória do pai dele, desaparecido na ditadura militar de 1964.
De tarde, o presidente da República conseguiu piorar o que já havia dito. O presidente, que afirmara de manhã saber como o pai de Felipe havia morrido e que poderia contar tais circunstâncias ao presidente da OAB, insinuou de tarde que houve justiçamento por traição. Militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura teriam assassinado Fernando Santa Cruz.
Bolsonaro agrediu a memória de Fernando Santa Cruz e, de acordo com a Comissão da Verdade e documentos oficiais, mentiu. A Comissão da Verdade concluiu que o pai do presidente da OAB foi morto por agentes do Estado brasileiro.
Por que Bolsonaro cometeu crimes comum e de responsabilidade?
Se sabe mesmo como Fernando Santa Cruz desapareceu, tem de contar, sob pena de acobertar um crime, escondendo informações. Nesse caso, trata-se de crime comum. A PGR (Procuradoria Geral da República) poderia tomar providências.
Se não sabe ou se mentiu, como é o padrão da maior autoridade pública do país, Bolsonaro agiu com leviandade e crueldade que ferem o decoro do cargo.
A lei 1.079 de 10 de abril de 1950, a Lei do Impeachment, define crimes de responsabilidade do presidente da República e ministros de Estado. No artigo 9º, que versa sobre “crimes de responsabilidade contra a probidade na administração”, o inciso 7 prevê o seguinte: “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Nesse caso, ocorreu um crime de responsabilidade.
O impechment é um processo político e jurídico. Hoje, no Congresso, não há clima para derrubar o presidente da República. Bolsonaro tem a sorte de que Rodrigo Maia (DEM-RJ) está sentado na cadeira de presidente da Câmara. Dilma Rousseff teve o azar de ver Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocupar tal posição.
Logo, falar em impeachment é irreal nas atuais condições de temperatura e pressão no Parlamento. Mas é importante não normalizar absurdos. É assim que as democracias morrem.
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História do Brasil
As Forças Armadas ainda vão pagar um preço alto em termos de imagem. Ancoradas na Lei da Anistia, que permitiu a militares fugir da responsabilização por crimes de Estado, Exército, Marinha e Aeronáutica poderiam ter feito um mea culpa político a respeito da ditadura de 1964.
Mas preferiram, por contrariedade com a Comissão da Verdade, jogar a favor do impeachment de Dilma. E agora, associaram sua imagem àquele que o general-presidente Ernesto Geisel julgava um “mau militar” e que age com vileza na Presidência da República. A opinião de Geisel sobre Bolsonaro consta do acervo da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Ouça o comentário feito hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:
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