100 dias de inoperância

Valor Econômico - Maria Cristina Fernandes

O governo Jair Bolsonaro completa 100 dias em 10 de abril. Com o jogo em curso, já no dia 23 de janeiro, divulgou um conjunto de medidas denominado "Metas Nacionais Prioritárias - Agenda de 100 dias de Governo". Neste documento, listou as 35 ações que a gestão reputa prioritárias. Antes de deixar Jerusalém, o presidente da República disse que cumprirá 90% das metas, ainda que, para isso, esteja envelhecendo precocemente.

Dois experientes consultores de Brasília, Luiz Alberto dos Santos e Antonio Augusto de Queiroz, debruçaram-se sobre as metas, acompanharam decretos, portarias e projetos de lei desde a posse, e têm uma má notícia para o presidente. Se Bolsonaro envelhece mais rapidamente do que gostaria é mais pelo que deixa de fazer do que pelo que cumpriu até aqui. Das 35 metas, apenas sete foram integralmente cumpridas, dez estão em curso, uma foi parcialmente atingida e 17 estão pendentes. O cumprimento, radiografado pela Diálogo Institucional e Análise de Políticas Públicas, empresa dos consultores, é de 20%.

Não é um balanço tirado da cartola. O escopo e a atribuição de cada medida foram analisados separadamente, bem como os meios oferecidos para seu cumprimento. Nem o padrão Chicago implantado na Economia se mostrou eficiente. Das cinco medidas anunciadas no escopo do superministério, apenas uma foi cumprida, aquela que torna mais rígidas as condições para a autorização de novos concursos. Paradoxalmente, o decreto que condiciona os concursos à caneta do Ministério da Economia, isenta Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, Itamaraty e universidades federais do aval.

O levantamento mostra que o ministro da Educação não é um ponto fora da curva. O padrão "lista de desejos", que desmoralizou Ricardo Vélez na comissão da Câmara contaminou o governo e dificulta o cumprimento das metas. Entre as 35, anunciou-se, por exemplo, a "intensificação do processo de inserção econômica internacional". Não se listaram medidas fiscais ou de desburocratização nesse sentido. No limite, a viagem aos EUA o governo brasileiro colaborou com a inserção internacional dos exportadores americanos de trigo e de carne suína.

Na linha "lista de desejos" das metas do governo Bolsonaro está, por exemplo, uma medida do Banco Central completamente inexequível para 100 dias, a independência do Banco Central. A mudança, que tem sido debatida há décadas no Congresso, teria que ser proposta por emenda constitucional. O presidente do BC já se manifestou favoravelmente à medida, mas se desconhece qualquer minuta de proposta.

Entre as sete medidas cumpridas, as de efeito imediato são a garantia de continuidade de acesso de milhões de produtores a políticas de promoção da agricultura familiar, ampliado até 2021 por portaria; o decreto que facilita a posse de arma; e a retirada do padrão Mercosul do passaporte brasileiro com retomada do brasão da República.

Duas outras metas se dão por cumpridas porque se limitaram ao seu caráter propositivo, a apresentação de uma lei anticrime, já enviada ao Congresso, e o Plano Nacional para o Combate ao Lixo no Mar, publicado em portaria. Ambas as medidas, no entanto, têm execução duvidosa. A primeira, por enfrentar resistência no Congresso, e a segunda por não ter estimativa de custos ou prazos para implementação.

Das 35 metas anunciadas, governo cumpriu sete

Permanecem na condição de "pendentes", medidas como o leilão da cessão onerosa, que o governo tenta realizar sem aval parlamentar; e a abertura de cadastro de desempregados para empresas privadas, que já teve audiência pública, mas terá efeitos limitados visto que a ausência de vagas não se deve a este cadastro, mas ao desaquecimento da economia.

Das sete medidas cumpridas pelos 100 primeiros dias de Bolsonaro a mais robusta é a aquela que estabelece regras e critérios para a nomeação de cargos de confiança no governo federal. A medida, elaborada contra o loteamento político dos cargos públicos, foi alvo de um decreto no dia 18 de março que aplica a Lei da Ficha Limpa para a nomeação de cargos e fixa requisitos de qualificação. Paradoxalmente, a medida é também aquela que ameaça o cumprimento da mais ambiciosa e imediata missão deste governo, a reforma da Previdência. Não por acaso, a mudança no sistema previdenciário está ausente das metas dos 100 dias.

A inoperância parlamentar não atinge apenas a Previdência. A primeira ação do governo, a medida provisória que criou os superministérios e foi editada no segundo dia do governo, ainda hoje não foi votada. Por inconstitucional, a medida que, a pretexto de reestruturar a gestão Michel Temer, deu status de ministro para Moreira Franco, caiu. Com isso, se Bolsonaro não aprovar sua MP, terá que governar com a estrutura ministerial da gestão Dilma Rousseff. À ficha corrida do coronel Brilhante Ustra, se acrescentaria o atributo de pé frio.

Veja a íntegra do balanço aqui Agenda de 100 Dias de Governo

Pinta de candidato

Com o dedo apontado para os deputados da CCJ, o ministro da Economia bradou: "Vocês estão há quatro mandatos no poder. Por que não votaram o imposto sobre dividendos? Por que deram benefício para bilionário? Por que deram dinheiro para a JBS? Por que deram dinheiro para o BNDES?". Paulo Guedes tem razão. O discurso é bom, mas para quem tenta a sorte nas urnas e não a maioria constitucional no plenário.