STF, PGR, CNJ, CNMP, entre outros órgãos, devem respostas
É injustificável que não exista até hoje uma investigação
oficial a respeito do conteúdo dos fatos que vêm sendo revelados desde 9 de
junho com base no arquivo do site “The Intercept Brasil”.
O que já foi trazido a público por uma série de reportagens
do site e de outros veículos de imprensa mais do que justifica a abertura de
uma investigação específica sobre eventuais crimes cometidos pelos principais
atores da Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o
procurador da República Deltan Dallagnol.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, está
silente. Na Procuradoria Geral da República, o rumor é que esse silêncio se
deve a uma tênue esperança de ser reconduzida ao cargo pelo presidente Jair
Bolsonaro. O atual mandato dela termina em setembro.
Dodge tem histórico de críticas ao modus operandi de
estrelas da Lava Jato, mas não tomou até agora nenhuma medida de conhecimento
público para averiguar a gravidade das revelações sobre Moro e Dallagnol, que
apontam um conluio ilegal. Na prática, Moro controlava a investigação, atuando
como juiz e investigador, o que é proibido pela lei.
Existem subprocuradores e procuradores da República que
também poderiam ter adotado algum procedimento a respeito do conteúdo das
mensagens. E, além da Procuradoria Geral da República, há outras entidades do
Judiciário e do Ministério Público que possuem poderes correcionais.
Vamos lá: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de
Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho da Justiça Federal e
o próprio TRF-4. Todos esses órgãos têm de ser cobrados a se manifestar a
respeito do conteúdo das mensagens que mostram que estrelas da Lava Jato
corromperam garantias e procedimentos do Judiciário.
O Brasil está numa encruzilhada. Se ignorar o caso, vai
pegar a trilha de uma república de bananas. Se mostrar que a lei vale para
todos, inclusive para aqueles que têm a obrigação de aplicar a lei, o país
seguirá o rumo de uma democracia plena.
*
Polícia de governo ou de Estado?
Por ora, está em curso uma investigação da Polícia Federal
sobre suposto hackeamento. A PF é subordinada a Moro, cuja conduta como juiz
foi abalada pelas mensagens que trocou com Dallagnol.
A PF não pode ser uma polícia de governo. Deve se comportar
como polícia de Estado.
O Judiciário e o Ministério Público tampouco podem fechar os
olhos para a gravidade dos fatos. As mensagens, cuja veracidade foi atestada
por diversos veículos e jornalistas que tiveram acesso ao arquivo da equipe de
Glenn Greenwald, mostram uma corrupção do sistema judiciário. Não há outra
forma de enxergar o caso. A imprensa tem um papel cumprir. Como a lei, o
jornalismo deve valer para todos.
No final de semana, a revista “Veja” e o jornal “Folha de
S.Paulo” trouxeram novas revelações. A revista narra uma versão de Dallagnol
sobre conversas com o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava
Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte sediada em Porto
Alegre.
Dallagnol trocou mensagem com o procurador Carlos Augusto da
Silva Cazarré dizendo que teve “encontros fortuitos” com Gebran. Nessas
ocasiões, o desembargador teria considerado fracas as provas contra o réu Adir
Assad, acusado de ser operador de propinas na Petrobras.
A “Folha de S.Paulo” publicou reportagem com o seguinte
título: “Deltan montou plano para lucrar com fama da Lava Jato, apontam
mensagens”. A leitura do texto, inclusive das mensagens trocadas entre
Dallagnol e o procurador da República Roberson Pozzobon, deixa mal na foto dois
investigadores Lava Jato.
Emerge um retrato que mistura ambição financeira desmedida e
corrupção da função pública.
Dallagnol industrializou as palestras. Queria
“lucrar, ok?”, como escreveu no Telegram. A ética pública passou longe
dali. Recomendo a leitura da íntegra da reportagem da Folha, incluindo as
mensagens. Antes, é bom tomar um omeprazol ou um sal de frutas.
Ouça o comentário feito no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:
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