O Ministério Público do Reich em ação

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Golpe de estado e governo de Bolsonaro levam o Brasil a ter a pior década na economia em 120 anos

PIB do Brasil despenca 4,1% em 2020

Foi o maior tombo desde o início da série histórica atual do IBGE, iniciada em 1996. PIB per capita também teve queda recorde de 4,8%. Apenas a agropecuária cresceu; indústria recuou 3,5% e serviços, 4,5%. Ritmo de recuperação desacelerou no 4º trimestre e economia encerrou o ano no mesmo patamar do início de 2019.

Por Darlan Alvarenga e Daniel Silveira, G1

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil tombou 4,1% em 2020, segundo divulgou nesta quarta-feira (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em linha com as expectativas, com a atividade econômica registrando a maior contração desde o início da série histórica atual do IBGE, iniciada em 1996.

Em valores correntes, o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) chegou a R$ 7,4 trilhões. Já o PIB per capita (por habitante) em 2020 foi de R$ 35.172, com queda de 4,8% – a maior já registrada em 25 anos.

PIB ano a ano — Foto: Anderson Cattai/G1

Considerando série histórica anterior, iniciada em 1948, o tombo de 4,1% em 2020 foi o maior em 30 anos. As maiores retrações já registradas no país ocorreram em 1981 e 1990, quando houve queda de 4,3% do PIB em ambos os anos.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

PIB do Brasil tem pior década em 120 anos

                                      Evolução do PIB desde 1948 — Foto: Anderson Cattai/G1

Principais destaques do PIB em 2020:

Serviços: -4,5%

Indústria: -3,5%

Agropecuária: 2%

Consumo das famílias: -5.5%

Consumo do governo: -4,7%

Investimentos: -0,8%

Exportação: -1,8%

Importação: -10%

Construção civil: -7%

Entre os principais setores houve alta somente na Agropecuária (2%), enquanto que a Indústria (-3,5%) e os Serviços (-4,5%) tiveram queda. Do lado da demanda, o consumo das famílias despencou 5,5% e os investimentos encolheram 0,8%.

“O resultado é efeito da pandemia de Covid-19, quando diversas atividades econômicas foram parcial ou totalmente paralisadas para controle da disseminação do vírus. Mesmo quando começou a flexibilização do distanciamento social, muitas pessoas permaneceram receosas de consumir, principalmente os serviços que podem provocar aglomeração”, avaliou a coordenadora de Contas Nacionais, Rebeca Palis.

Economia ainda se encontra no mesmo patamar do início de 2019

O encolhimento do PIB em 2020 interrompeu uma sequência de 3 anos de crescimento tímido da economia e ocorreu antes do país ter conseguido se recuperar das perdas da recessão anterior, dos anos 2015-2016.

Embora tenha registrado dois trimestres seguidos de alta, o país encerrou 2020 com a economia 1,2% do patamar que se encontrava no 4º trimestre de 2019.

De acordo com o IBGE, a economia brasileira encerrou 2020 em um patamar semelhante ao que se encontrava entre o final de 2018 e início de 2019, 4,4% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica do país, alcançado no 1º trimestre de 2014.

“A gente não voltou ao patamar pré-pandemia. Mas, ao mesmo tempo, na comparação com o pior momento da pandemia, que foi no segundo trimestre de 2020, nós recuperamos 10,4%”, afirmou Rebeca Palis.

     PIB nos setores de agro, indústria e serviços ano a ano — Foto: Anderson Cattai/G1

Serviços foi setor mais prejudicado

O setor de serviços, que representa cerca de 70% do PIB, foi o mais afetado pela pandemia e pelas medidas restritivas. Entre os subcomponentes, o maior tombo foi em "outras atividades de serviços" (-12,1%), categoria que inclui restaurantes, academias, hotéis.

“Os serviços prestados às famílias foram os mais afetados negativamente pelas restrições de funcionamento. A segunda maior queda ocorreu nos transportes, armazenagem e correio (-9,2%), principalmente o transporte de passageiros, atividade econômica também muito afetada pela pandemia”, destacou Rebeca.

As únicas categorias em serviços que cresceram em 2020 foram as as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (4,0%) e as atividades imobiliárias (2,5%).

Na indústria, o pior desempenho foi o da construção civil (-7%), que voltou a cair depois da alta de 1,5% em 2019. Também apresentaram queda as indústrias de transformação (-4,3%), e de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,4%).

Segundo o IBGE, os principais destaques negativos, que pressionaram a queda da indústria em geral, partiram da produção automotiva, de outros equipamentos de transporte, da metalurgia, de máquinas e equipamentos e de artigos de vestuário. Por outro lado, as indústrias extrativas avançaram 1,3%, devido à alta na produção de petróleo e gás que compensou a queda da extração de minério de ferro.

Consumo das famílias tem pior desempenho em 25 anos

O consumo das famílias fechou o ano com a variação negativa mais intensa (-5,5%) de toda a série atual do PIB, iniciada em 1996. Antes, o pior resultado deste componente havia sido registrado em 2016, quando recuou 3,8%.

Segundo o IBGE, o tombo foi pressionado principalmente pelas medidas de distanciamento social e pelos efeitos negativos da pandemia sobre o mercado de trabalho e sobre os serviços prestados às famílias.

Por outro lado, os programas de apoio do governo às empresas e às famílias ajudaram a segurar o tombo no consumo das famílias. “Obviamente [o consumo das famílias] seria pior se não fossem esses auxílios oferecidos pelo governo, mas não é possível calcularmos qual foi o impacto deles, até porque não temos como saber qual valor foi revertido em consumo”, explicou Palis.

A queda no consumo do governo também foi recorde (-4,7%), e pode ser ilustrada pelo fechamento de escolas, universidades, museus e parques ao longo do ano.

Os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) caíram 0,8%, interrompendo uma sequência de dois anos positivos, e a queda em 2020 só não foi maior, segundo o IBGE, porque foram beneficiados pelo Repetro, que terminou em dezembro e autorizou as empresas da indústria extrativa a incluírem em seus ativos como bens de capital o que antes era exportação.

A taxa de investimento em 2020 foi de 16,4% do PIB, acima do observado em 2019 (15,4%), mas ainda longe do pico de 2013, quando chegou a superar 21%. Já a taxa de poupança foi de 15% ante 12,5% em 2019.

Exceções de crescimento em 2020

A gerente de Contas Nacionais do IBGE destacou que, apesar do tombo de 4,1% no PIB de 2020, quatro atividades tiveram resultado positivo no ano. Somadas, estas quatro atividades representam ¼ da economia brasileira. São elas:

Atividades financeiras: 4,0%

Atividades imobiliárias: 2,5%

Agropecuária: 2,0%

Indústria extrativa: 1,3%

“Com isso, nós podemos dizer que um quarto da economia brasileira teve desempenho positivo em 2020”, destacou Palis.

Recuperação perdeu ritmo no 4º trimestre

No quarto trimestre de 2020, o PIB avançou 3,2% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado (7,7%), depois dos recuos de 2,1% no primeiro trimestre e do tombo recorde de 9,2% no segundo trimestre.

Apesar da desaceleração do ritmo de recuperação, foi a segunda alta trimestral seguida nessa comparação. O resultado também ficou acima do esperado em pesquisa da Reuters com economistas (+2,8%).

Na passagem do terceiro para o 4º trimestre a indústria e os serviços apresentaram avanço de 1,9% e 2,7%, respectivamente, enquanto a agropecuária recuou 0,5%. Pela ótica da despesa, o consumo das Famílias e o consumo do governo cresceram 3,4% e 1,1%, respectivamente, enquanto que os investimentos avançaram 20%.

"Essa desaceleração é esperada porque crescemos sobre uma base muito alta, no terceiro trimestre, após um recuo muito profundo no auge da pandemia”, explicou Rebeca Palis.

O IBGE revisou o resultado do PIB dos dois primeiros trimestres do ano. No primeiro, em comparação ao 4º trimestre de 2019, a queda foi de 2,1%, mais intensa que a divulgada anteriormente (-1,5%). Já no 2º trimestre, o tombo foi de 9,2% em relação ao primeiro, e não de 9,6% como divulgado antes.

Perspectivas e incertezas

Economistas têm alertado para a perda do ritmo da atividade econômica com o fim dos programas de auxílio sem substitutos definidos e o aumento das incertezas em meio à situação ainda grave da pandemia, uma inflação "mais salgada", desemprego elevado e persistentes preocupações com a trajetória do endividamento público – o chamado risco fiscal.

Analistas ouvidos pelo G1 avaliam que uma retomada em 2021 continua dependendo da vacinação em massa da população e do controle da pandemia, que já que já deixou mais de 257 mil mortos no Brasil e atingiu nos últimos dias o seu pior momento no país.

A média das projeções do mercado para o crescimento da economia brasileira em 2021 está atualmente em 3,29%, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central. Os economistas já trabalham, porém, com a expectativa de retração no 1º trimestre e parte do mercado não descarta o risco de uma queda do PIB também no 2º trimestre, o que configuraria uma nova recessão técnica.

Bolsonaro nomeia gorila fardado para a presidência da Petrobras e ações desabam

Bolsonaro indica general Silva e Luna para substituir Castello Branco na Petrobras

Por Matheus Schuch, Valor

O presidente Jair Bolsonaro resolveu indicar o general Joaquim Silva e Luna para substituir Roberto Castello Branco na presidência da Petrobras.

Nota à imprensa publicada na conta de Bolsonaro no Facebook diz que Silva e Luna "cumprirá uma nova missão, como Conselheiro de Administração e Presidente da Petrobras, após o encerramento do Ciclo, superior a dois anos, do atual Presidente, Senhor Roberto Castello Branco".

O mandato de Castello Branco termina em 20 de março e, na terça-feira, haverá reunião do conselho de administração, já prevista, em que a recondução do executivo para mais um mandato seria examinada. Seria a última reunião ordinária do CA antes do fim do mandato.

Silva e Luna é atualmente presidente da Itaipu Binacional. Homem de confiança de Bolsonaro, o militar frequentemente tem o desempenho elogiado pelo presidente. Antes de assumir o cargo, no início de 2019, foi ministro da Defesa no governo Michel Temer. Sua formação acadêmica inclui mestrado, doutorado e outros cursos de pós-graduação, todos na área militar.

O anúncio da troca ocorre em meio a mais um reajuste de combustíveis. Pressionado por caminhoneiros, Bolsonaro considerou os reajustes "excessivos" e "fora da curva". O presidente disse ontem, em sua live semanal, que embora não possa e “nem iria interferir” na empresa, “alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias”. Acrescentou que Castello Branco teria dito não ter "nada a ver com caminhoneiros" e que essa fala teria "consequências".

Hoje, o presidente reforçou que haveria "mudança" na Petrobras, em um discurso durante cerimônia em Sertânia (PE). "O povo não pode ser surpreendido com certos reajustes" de combustíveis, afirmou, logo após dizer que "jamais" iria "interferir nessa grande empresa" e em sua política de preços. "Mas o povo não pode ser surpreendido com certos reajustes. Faça-os, mas com previsibilidade. É isso que queremos."

As declarações provocaram forte reação negativa do mercado. A ação ordinária fechou a sexta-feira em queda de 7,92% e a preferencial perdeu 6,63%.

Depois da notícia da indicação do general para o comando da Petrobras, as ADRs da empresa negociadas na Bolsa de Nova York perdiam quase 7% no after market de Wall Street.

Jair e o Zé Povim

Tia Nerdinha & Tosqueira Produções 

Os comparsas de Bolsonaro

Moisés Mendes

Enquanto atacava Bolsonaro agora há pouco, Witzel chamou o inimigo de líder e admitiu que ajudou a elegê-lo.

Doria Júnior, Eduardo Leite e outros bolsonaristas dissimulados podem dizer o mesmo.

Bolsonaro parte pra guerra contra os traidores, que se elegeram na sua carona e depois saltaram fora.

Bolsonaro só existe como voz do fascismo porque teve o apoio decisivo de Witzel, Doria, Leite e outros arrependidos.

Todos são cúmplices do bolsonarismo que agora começa a persegui-los.

Não há vítimas entre eles. Todos são comparsas do autoritarismo e do velho e do novo golpismo que se propagam a partir do bolsonarismo. Todos.

O arrependimento oportunista não absolve os governadores bolsonaristas que ajudaram a criar o fascista.

Vera Magalhães, uma porcalista imunda

Nunca mais

15 crimes de responsabilidade do vagabundo Jair Bolsonaro

Após atuação em protesto, Bolsonaro já soma 15 casos com possível crime de responsabilidade

Atitudes se enquadrariam como afronta à Constituição e quebra de decoro, infrações que poderiam motivar pedido de impeachment

Daniela Arcanjo e Flávia Faria

Ao incentivar e participar de ato contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal no último domingo (15), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acumulou mais um item a uma já longa lista de situações em que crimes de responsabilidade podem ter sido cometidos por ele na Presidência da República.

A Folha listou ao menos 15 exemplos desde janeiro do ano passado.

Para além da participação nos protestos, o presidente já deu declarações falsas, insultou jornalistas e tomou medidas que contrariam princípios da Constituição, como uma ameaça de fechar a Ancine caso não fosse possível “filtrar” o conteúdo das produções apoiadas pela agência de cinema —o que poderia ser entendido como tentativa de censura.

Situações do tipo podem vir a ser enquadradas nas definições legais de crime de responsabilidade. No caso do presidente, tentar ou cometer um crime dessa classe pode levar à perda do cargo, que ocorre por meio de um processo de impeachment.

A previsão legal para isso consta da Constituição Federal e de uma lei de 1950.

Pela legislação, cabe ao Congresso autorizar a abertura de um processo de impeachment, e o julgamento que decide se houve crime de responsabilidade acontece no Senado.

No domingo passado, ao participar do protesto a favor do governo, Bolsonaro contrariou recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações em meio à crise do coronavírus e, ao mesmo tempo, atuou ao lado de manifestantes com placas pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo e na defesa da volta do AI-5, ato da ditadura que fechou o Congresso e suspendeu direitos.

A atitude de Bolsonaro foi condenada pelos presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) e também por uma série de congressistas aliados e da oposição.

A deputada estadual de São Paulo, Janaina Paschoal (PSL), por exemplo, disse que Bolsonaro deveria deixar a Presidência por ter exposto a população a risco de se contaminar. Ela é coautora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e chegou a ser cotada para o posto de vice na chapa que elegeu Bolsonaro em 2018.

Na última semana, por causa de seus repetidos sinais de menosprezo à crise do coronavírus, Bolsonaro ainda assistiu a uma debandada de apoiadores liberais, além de panelaços em protesto ao seu governo.

“Nunca abandonarei o povo brasileiro, para o qual devo lealdade absoluta! Boa noite a todos!”, escreveu Bolsonaro em mensagem publicada nas suas redes sociais na quinta-feira (19).

Nas redes sociais, o presidente também vem enfrentando desgaste entre perfis mais identificados com o centro. Segundo levantamento da Folha, das cinco mensagens que mais circularam entre usuários de centro no Twitter na semana passada, quatro também estiveram entre as mais compartilhadas na esquerda.

Em outra análise, a consultoria Quaest verificou que cresceu rapidamente na rede social o uso das hashtags #ForaBolsonaro, #ImpeachmentdoBolsonaroUrgente e #AcabouBolsonaro.

Na terça-feira (17), chegou à Câmara o primeiro pedido de impeachment protocolado contra o presidente depois dos protestos do dia 15.

No mesmo dia, o Ministério Público pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que apure se Bolsonaro cometeu crime ao possivelmente infringir o artigo 268 do Código Penal (“infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”) e contrariar princípios constitucionais sobre como agentes públicos devem atuar na defesa da saúde pública.

Não há consenso entre especialistas se a questão ligada à saúde se enquadraria em crime de responsabilidade, visto que não havia lei proibindo manifestações ou atos públicos em razão da epidemia, apenas recomendação.

Alguns advogados também afirmam que, para haver delito, seria preciso comprovar que Bolsonaro teve a intenção de propagar o vírus.

Por outro lado, a participação em ato contra os Poderes poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade. Segundo a Constituição Federal e a lei 1.079/1950, são crimes do tipo os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”.

De acordo com Rubens Glezer, professor da Escola de Direito da FGV de São Paulo, a relação de hostilidade entre presidente e Legislativo é um sinal de alerta em países latino-americanos.

“Uma boa relação desde o início tende a evitar a ocorrência [de impeachment], mas a incapacidade de governar e um Congresso hostil ou hostilizar o Congresso abrem a possibilidade. A tentativa de hostilizar o Congresso historicamente dá errado para os presidentes da América Latina.”

No caso de Bolsonaro, a relação com o Legislativo é tensa desde o início do governo, com fortes críticas dos parlamentares à articulação política do Planalto. Bolsonaro já protagonizou bate-boca público com Maia, se disse refém dos parlamentares e acusou congressistas de adotarem práticas que costuma denominar de “velha política”.

Em 2016, Dilma sofreu impeachment por crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, em razão das manobras no Orçamento conhecidas por pedaladas fiscais. Críticos do processo afirmam que outros presidentes utilizaram medidas similares sem que perdessem o cargo.

O governo Dilma, contudo, enfrentava grave crise econômica e política, com deterioração das relações entre Planalto e Congresso e manifestações nas ruas pedindo a saída da mandatária.

Embora o julgamento na Casa seja presidido pelo chefe do Supremo Tribunal Federal, cabe ao ministro apenas prezar pelo rito legal. São os parlamentares que definem se os atos julgados são, de fato, crime de responsabilidade.

Isso faz do rito do impeachment, na avaliação de especialistas, um processo com forte conotação política, ainda que tenha o componente jurídico trazido pela legislação.

Segundo advogados consultados pela Folha, a definição ampla trazida pela lei sobre o que vem a ser crime de responsabilidade possibilita a interpretação dos congressistas. A abertura do processo de impeachment, por sua vez, leva em conta o clima político no país.

Diego Werneck, professor de direito do Insper, afirma que essa configuração foi pensada para dar legitimidade. “Colocar tudo na mão do Supremo me parece uma péssima alternativa. Eles [os ministros] não têm necessariamente esse contato que os parlamentares têm com a sociedade nem são responsabilizáveis politicamente, por não terem voto”, afirma.

Ao falar de Bolsonaro, um dos artigos mais citados pelos especialistas é o que trata de quebra de decoro. A lei 1.079/1950 diz que é crime de responsabilidade contra a probidade da administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Não há, porém, uma definição do que vem a ser decoro. Insultos ou mentiras, em tese, poderiam ser classificados assim, e há precedente em casos de cassação de deputados, a exemplo de Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2016.

Bolsonaro, por sua vez, pode ter incorrido no crime em mais de uma situação.

Em fevereiro de 2019, o presidente publicou em suas redes sociais um vídeo durante o Carnaval em São Paulo. Nas imagens, um homem aparece dançando sobre um ponto de táxi mexendo no próprio ânus. Na sequência, surge outro rapaz, que urina em sua cabeça.

Há também situações como a que insultou, com conotação sexual, a jornalista da Folha Patrícia Campos Mello ou quando usou informações falsas para atacar a colunista de O Globo Miriam Leitão, torturada pela ditadura militar.

Na opinião de Fernando Neisser, presidente da comissão de direito político e eleitoral do Instituto de Advogados de São Paulo, a quebra de decoro seria uma “ilicitude coringa”.

“Não dá pra definir [quebra de decoro]. É aquilo que o Parlamento entende que é. É um crime de responsabilidade coringa que serve para aquilo que o Parlamento quiser encaixar”, diz.

Para o professor de direito da USP Rafael Mafei, embora a definição trazida pela lei seja ampla, não é possível ao Congresso tratar ilegalidades corriqueiras como crime de responsabilidade.

“Para o tipo de violação de lei que é, digamos assim, corriqueira, existem mecanismos muito menos traumáticos do que o impeachment."

"Mas há algumas ilegalidades que têm um potencial de estrago tão grande, e uma incapacidade de serem impedidas por essas vias ordinárias, que ou a gente impede essa pessoa de continuar no cargo ou a gente vai assistir a essa pessoa destruir a integridade das nossas instituições. É para esse caso que o impeachment serve”, completa Mafei.

Veja crimes de responsabilidade que Bolsonaro pode tercometido desde o início do mandato

Da participação em protesto anti-Congresso a insultos a jornalistas, são ao menos 15 as situações em que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade.

A maioria dos casos envolve quebra de decoro ou afronta à Constituição. A quebra de decoro ocorre quando a autoridade procede "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

A norma, segundo o professor de direito da USP Rafael Mafei, é um guarda-chuva que "visa garantir, nas palavras e ações do presidente, limites de civilidade política".

Crimes de responsabilidade podem levar à abertura de um processo de impeachment pelo Congresso. Especialistas afirmam, no entanto, que a medida em geral depende do clima político no país.

Abaixo, veja situações que poderiam ser enquadradas como crime de responsabilidade.

QUEBRA DE DECORO

O que diz a lei

É crime de responsabilidade contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Situações que poderiam ser enquadradas:

Golden shower

• Durante o Carnaval de 2019, Bolsonaro publicou vídeo em que um homem aparece dançando sobre um ponto de táxi mexendo no próprio ânus. Na sequência, surge outro rapaz, que urina em sua cabeça. O vídeo foi gravado em um bloco chamado Blocu, no centro de São Paulo. O tuíte pode ser considerado incompatível com “a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Ataques a jornalistas

Em diversas ocasiões, Bolsonaro se referiu a jornalistas com ofensas e palavras pouco polidas.

• Ele já mandou uma repórter da Folha calar a boca,
• Disse que um jornalista do jornal O Globo tinha “cara de homossexual terrível”
• Disseminou informações falsas em suas redes sociais sobre uma jornalista de O Estado de S. Paulo
• Ofendeu com conotações sexuais a jornalista da Folha Patrícia Campos Mello. "Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim [risos]”.​
• Usou informações falsas para fazer ataques à colunista do Globo Miriam Leitão, que foi presa e torturada na ditadura. "Ela estava indo para a guerrilha do Araguaia quando foi presa em Vitória. E depois conta um drama todo, mentiroso, que teria sido torturada, sofreu abuso etc. Mentira. Mentira", disse, em julho de 2019.

ABUSO DE PODER

O que diz a lei

É crime de responsabilidade contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”.

Situações que poderiam ser enquadradas:

Exonerações

• Em março de 2019, o fiscal do Ibama que multou Bolsonaro em 2012 por pesca ilegal em área protegida foi exonerado
• Em agosto, o diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, foi exonerado após criticar Bolsonaro em entrevista. Ele havia sido atacado pelo presidente quando a instituição divulgou dados que apontavam o aumento do desmatamento na Amazônia. 

ATENTAR CONTRA A CONSTITUIÇÃO

O que diz a lei:

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra [...] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais" das unidades da Federação. A lei também diz que é crime de responsabilidade contra a administração “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”.

Situações que poderiam ser enquadradas:

Comemoração do golpe

• Em março de 2019, o presidente determinou que quartéis fizessem as “devidas comemorações” ao aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964.
• Também já afirmou em mais de uma ocasião que não considera aquela tomada do poder um golpe de Estado.

Segundo parecer do Ministério Público Federal enviado à época, festejar “um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é incompatível com a Constituição e com o Estado democrático de Direito.

A lei também define como crime de responsabilidade “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”.

Manifestações contra STF e Congresso

• No último dia 15, o presidente incentivou e participou em Brasília de ato que tinha como pauta a defesa do governo e fortes críticas ao Legislativo e ao Judiciário. Houve manifestantes com placas pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo. Bolsonaro cumprimentou participantes e fez fotos com muitos deles. Depois, subiu a rampa do Planalto, em certo momento sob um coro que pedia a volta do AI-5, ato da ditadura militar que fechou o Congresso e suspendeu direitos.

Ancine

• Em julho, Bolsonaro ameaçou acabar com a Ancine caso não pudesse impor um “filtro” às produções de cinema apoiadas pelo órgão. “Vai ter um filtro sim. Já que é um órgão federal, se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos, passarei ou extinguiremos", disse. O caso pode ser enquadrado como tentativa de censura, o que atenta contra o artigo 5º da Constituição (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”).

Princípio da impessoalidade

• Em outubro, a Presidência da República excluiu a Folha da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. Bolsonaro havia feito a ameaça dias antes, e já deu inúmeras declarações atacando o jornal. A exclusão da Folha do edital, depois revogado pelo Planalto, pode configurar violação ao princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
• O mesmo pode ser dito do episódio em que Bolsonaro pediu a empresários que não anunciem em veículos que fazem cobertura crítica de seu governo, em fevereiro deste ano. Nesse caso, também é possível citar um possível ataque ao princípio constitucional do direito à informação.
• ​Outro episódio que pode ser incluído é a mudança na lógica de distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas. O governo passou a destinar os maiores percentuais de recursos para Record e SBT —emissoras consideradas aliadas ao Planalto, mas que não são líderes de audiência.

FALTA DE DECORO SEM IMPEACHMENT É CRIME SEM CASTIGO

Requisito jurídico para abrir processo contra Bolsonaro por crime de responsabilidade foi cumprido; o resto é política

RAFAEL MAFEI RABELO QUEIROZ
É professor da Faculdade de Direito da USP

Revista Piauí

O impeachment é jurídico e político. Esse truísmo, se não for bem interpretado, serve de tapume para abusos e evasivas.

O abuso: alicerçar a tese descabida de que o Congresso define crimes de responsabilidade como bem quiser, de acordo apenas com a conjuntura política do dia. Crimes de responsabilidade são atentados graves à Constituição, praticados pelo presidente que tem o dever de respeitá-la e fazer com que ela seja respeitada; se configurados, permitem sua remoção pelo Congresso, como medida extrema de salvaguarda democrática. Tal definição é jurídica e se faz não apenas à luz da lei e dos precedentes relevantes sobre a matéria, mas também dos pressupostos do impeachment dentro do quadro de uma democracia presidencialista.

A evasiva: autoridades políticas incumbidas de levar adiante o processo de impeachment se esconderem atrás de supostas polêmicas de interpretação legal. Polêmicas podem ser esticadas até o infinito se a autoridade competente para decidir sobre elas assim desejar.

Como pretendo demonstrar, não existe mais dúvida jurídica sobre os crimes de responsabilidade por quebra de decoro por parte de Jair Bolsonaro. Há crime, e o requisito jurídico para seu impeachment está atendido. A discussão pertence, doravante, apenas ao terreno da prudência das lideranças políticas do país, especialmente Rodrigo Maia.

Impeachments têm lugar quando estão presentes dois requisitos concomitantes: 1) uma autoridade abusando de seus poderes de modo grave, trazendo perigo à integridade de instituições essenciais à democracia (os demais poderes, a imprensa, as organizações da sociedade civil etc.); 2) e quando esses abusos de poder não podem ser contidos de maneira eficaz por meio dos mecanismos ordinários de freios e contrapesos constitucionais, como ações judiciais ou decretos legislativos.

Esse desenho básico ganha contornos diferentes em cada país. No Brasil, é da nossa tradição definir em lei especial os crimes de responsabilidade e as regras de seu processo, bem como dar aos cidadãos, e não à Câmara dos Deputados, a atribuição de oferecer denúncias.

Entre os crimes de responsabilidade de nossa Lei do Impeachment está o de “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Ao contrário de outros crimes, cujas condutas são desenhadas com contornos mais precisos (“permitir que força estrangeira transite pelo território do país quando a isso se oponha o Congresso Nacional”, por exemplo), a definição de conduta indecorosa e indigna exige maior imaginação interpretativa. Mas o crime está na lei e não pode, só por essa dificuldade, ser ignorado.

Seu sentido é simples: ele exige que o presidente guarde limites no comportamento e no verbo, de modo que não apenas preserve a respeitabilidade da Presidência, mas também que não se aproveite do peso de seu cargo para atacar e constranger as instituições, autoridades e profissionais encarregados de refreá-lo, fiscalizá-lo e dar transparência a suas ações.

Não há nada de estranho em meros atos de fala implicarem crimes de responsabilidade. A Lei do Impeachment é repleta de crimes que são cometidos apenas com a palavra: “hostilizar”, “constranger”, “ameaçar”, “incitar”, “provocar animosidade”. 

Esse rol é pedagógico para quem ainda insiste em polemizar quanto à possibilidade de crimes de responsabilidade serem cometidos apenas pela retórica presidencial: a lei corretamente reconhece que o discurso do presidente é uma forma de exercício de poder, e que por isso deve guardar limites de convivência institucional e civilidade política. Ela o faz porque sabe que a palavra presidencial é capaz de gerar consequências tangíveis.

A lei não aceita que um presidente nomeie jornalistas, jornais e redes de TV como adversários do governo, sabendo que a turba que o segue os perseguirá nas redes e fora delas; não aceita que ele provoque assinantes e anunciantes a boicotarem a mídia que o incomoda, sabendo que leitores e empresários que o admiram atenderão a seu apelo; não aceita que ele oferte suas aparições aos veículos que o afagam e que a sonegue aos demais, rompendo com seu dever de impessoalidade; não aceita que ele abra mão do compromisso com a verdade para colocar em dúvida a integridade de repórteres e cientistas que publicam fatos e dados que não interessam ao governo, afetando também a reputação do jornalismo e da ciência; não aceita que ele estimule policiais à violência e criminosos ambientais ao desmatamento, oferecendo leniência que não é sua para dar; não aceita que se regozije com a morte de um adversário da ditadura, regime incompatível com o da Constituição que o presidente deve defender, para atacar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. E a lei, definitivamente, não admite que o presidente da República endosse quem vai às ruas pedir o fechamento do Congresso “chantagista” e do Supremo Tribunal Federal. Tudo isso integra o repertório das violações de Bolsonaro ao decoro presidencial, um rol que ele atualiza diariamente.

Bolsonaro fez carreira no Congresso às custas de uma retórica ao mesmo tempo degenerada e descompromissada com qualquer realização prática. É produto da leniência das sete gerações parlamentares que deram de ombros a seus abusos enquanto deputado: odes à tortura e a torturadores, apelos ao fechamento do Congresso, celebrações anuais do golpe militar de 1964, lamentos pelo baixo número de assassinados na ditadura e insultos misóginos integram a retrospectiva de seus piores momentos, porém únicos de destaque, na Câmara dos Deputados.

Quando deputado, ele ainda podia tentar argumentar que era protegido pela inviolabilidade constitucional por suas opiniões e palavras; como presidente, já não pode mais. Bolsonaro presidente não tem a proteção de que Bolsonaro deputado desfrutou para dizer o que bem lhe aprouvesse, como se não houvesse consequências. Há: jornalistas são ameaçados, assinaturas de jornal são canceladas, ONGs são atacadas, burocratas leais e oportunistas correm para mostrar serviço, seguidores se inflamam nas ruas, palestras são canceladas, famílias são criminosamente expostas. O abuso do poder retórico do presidente produz vítimas reais, enfim; por isso a lei lhe impõe decoro.

É fundamental fixar esta premissa: o requisito jurídico para o impeachment por indignidade e quebra de decoro está cumprido. Quando as denúncias chegarem à mesa de Rodrigo Maia, apenas juízos de conveniência política poderão impedi-lo de prosseguir. É o jogo jogado, e há mesmo sensatas razões para que Maia resista em dar-lhes andamento. A mais óbvia delas, o trauma político que representaria um terceiro impeachment na história recente do Brasil.

Mas a preservação da integridade da Presidência da República exige que, mesmo nesse caso, as lideranças políticas venham a público deixar claro que Bolsonaro cometeu, sim, crime de responsabilidade, e que a decisão de aceitar ou não a denúncia contra ele já pertence ao terreno das avaliações políticas, renovadas à luz da conjuntura de cada dia.

Se alimentar a versão de que ainda há dúvidas jurídicas sobre a ocorrência do crime, Rodrigo Maia emitirá o atestado de óbito da exigência de decoro presidencial: se nem a conduta de Jair Bolsonaro configurar abuso indecoroso do poder retórico presidencial, será o caso de riscar, de uma vez por todas, o crime da lei, e reconhecer que ele é impossível de ser cometido.

O tamanho do problema

Governo Bolsonaro não atualiza tabela do IR, e VOCÊ vai pagar mais imposto em 2020

Do UOL, em São Paulo

Pelo anúncio de hoje, a faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado. Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época. No ano passado, o presidente voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas menos, para R$ 3.000.

Mais 10 milhões seriam isentos

Considerando a inflação do ano passado, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, segundo estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

Pelas contas do sindicato, a faixa de isenção do imposto, deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$ 3.881,85 mensais. Com isso, quase 10 milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda se tornariam isentos.

A conta do Sindifisco, de defasagem de 103,87%, considera a inflação acumulada e não repassada integralmente para a tabela do IR desde 1996.

Para que a tabela seja corrigida, o governo precisa apresentar ao Congresso uma proposta por meio de projeto de lei. Entretanto, segundo o sindicato, do ponto de vista legal, não há nada que obrigue o governo a reajustar anualmente a tabela do IR, ou mesmo a vincular o reajuste ao IPCA.

Estadão pede a cabeça do miliciano ensandecido

Descontrole total

Estadão

Já não é mais possível dizer que o presidente Bolsonaro está “testando os limites” da democracia e do decoro, pois estes há muito tempo foram superados

O destempero do presidente Jair Bolsonaro atingiu nesta semana um nível inaceitável para quem ocupa tão elevado cargo. Já não é mais possível dizer que o presidente está “testando os limites” da democracia e do decoro, pois estes há muito tempo foram superados. O que aconteceu nos últimos dias é mais do que simplesmente uma reiteração da falta de moderação de Bolsonaro; trata-se de demonstração cabal da incapacidade do presidente de controlar a própria língua e, por extensão, o governo que chefia.

Na terça-feira de manhã, o presidente chocou o País ao ofender publicamente uma jornalista com grosseiras insinuações de caráter sexual. Horas mais tarde, quando os brasileiros ainda tentavam se refazer da indignação causada pelo comportamento acintosamente desrespeitoso do presidente da República, Bolsonaro surpreendeu a todos com declarações enigmáticas acerca da permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes, no governo. Sem que ninguém lhe perguntasse, Bolsonaro afirmou que “o Paulo não pediu para sair, tenho certeza de que ele vai continuar conosco até o último dia”.

Por estar no topo da hierarquia da administração pública, um presidente da República deve se pautar pela discrição. Tudo o que diz tem o potencial de servir como referência e informação fundamental para a sociedade. Para começar, é principalmente dele que deve partir o exemplo de respeito pelas instituições, sem as quais a própria Presidência da República não se legitima. Um presidente, ademais, deve ser capaz de transmitir serenidade e firmeza na condução de seu governo, pois disso dependem a estabilidade política do País e a confiança dos agentes econômicos.

Quando um presidente dá indícios claros de que ignora, em todos os aspectos, a liturgia e o peso político e institucional de seu cargo, estamos diante de um desgoverno.

Não é trivial que o presidente venha a público, sem ser provocado, para manifestar-se sobre a possibilidade de demissão de seu principal ministro, responsável pela condução da economia e avalista de Bolsonaro ante investidores internos e externos. Ao informar que se cogitou a saída de Paulo Guedes, Bolsonaro dá materialidade a rumores de que a equipe econômica estaria descontente. Motivos, afinal, não faltam: além de ser notória a falta de apoio do presidente às reformas, Bolsonaro não demonstrou empenho em defender seu ministro da Economia depois que este deu declarações desastrosas sobre funcionários públicos “parasitas” ou sobre os efeitos, a seu ver absurdos, do dólar barato, como a possibilidade de uma empregada doméstica viajar para o exterior.

Ademais, Paulo Guedes estaria descontente porque o governo aceitou negociar com o Congresso o controle de execução de emendas parlamentares ao Orçamento, embora o presidente Bolsonaro tenha dito que não aceitaria se tornar “refém” do Legislativo. Ao ministro da Economia se juntou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, que se queixou das “insaciáveis reivindicações” dos parlamentares e acusou “esses caras” do Congresso de fazerem “chantagem”.

A barafunda obrigou Bolsonaro a se reunir às pressas, a portas fechadas, com Paulo Guedes, Augusto Heleno e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política. Oficialmente, o encontro serviu para discutir a reforma administrativa, mas o fato de que a reunião, fora da agenda, obrigou o governo a cancelar em cima da hora um evento para quase mil convidados, muitos dos quais já estavam no Palácio do Planalto, indica que havia um incêndio de grandes proporções a ser debelado.

Num governo em permanente autocombustão, os bombeiros infelizmente ainda terão muito trabalho, pois o próprio presidente Bolsonaro, desde sempre, quando se manifesta sobre qualquer assunto, costuma adicionar gasolina ao fogo. A confusão de seu governo é reflexo de uma profunda incompreensão acerca de seu papel como presidente. Governar não é ofender – seja a honra das pessoas, seja a inteligência alheia.

Recordar é viver: O mesmo Estadão optou pelo miliciano envolvido até o pescoço com o crime organizado na disputa contra o ex-ministro da Educação, ex-prefeito de São Paulo, graduado, pós-graduado, com mestrado e doutorado na USP em direito, economia e filosofia.

Reacionário e golpista, Jabor bate forte no miliciano em nome da "democracia"

Bolsonaro é um imitador de quinta categoria de Trump

Trump é de segunda; Bolsonaro, que o mimetiza, de quinta

Americano exerce a Presidência como um imperador

Kennedy Alencar

Washington

Nos discursos desta quinta nos quais atacou adversários políticos, o presidente Donald Trump também bateu duro em veículos de imprensa, seguindo a estratégia de tirar credibilidade do jornalismo para propagar sua meias-verdades. Ele governa como se fosse um imperador.

Com cores nazifascistas, como comentado ontem, Trump afirmou que seus adversários eram inimigos que desejavam destruir o país. Foi um discurso autoritário que sinaliza a disposição de levar a lógica da guerra para a campanha eleitoral.

Numa democracia, você aceita que seu adversário também deseja o bem do país, apesar de ter fórmula diferente para chegar a esse fim. Autocrata, Trump despreza a política.

Nesse sentido, ele é um político de segunda, e o presidente Jair Bolsonaro, que mimetiza o americano, é de quinta. Em poucas semanas vivendo nos EUA, nota-se que o bolsonarismo é uma cópia piorada do trumpismo.

As estratégias são as mesmas: fake news e ataques a jornalista e veículos nas redes sociais. Projetos e comportamentos são autoritários.

Nos EUA, boa parte da imprensa entendeu com todas as letras que deva falar o que Trump faz. Ele mente, ofende a religiosidade de opositores, manipula números da economia com meias-verdades, como o mérito do governo Obama nessa área.

*

Culto partidário

Joe Walsh, ex-deputado por Illinois, retirou-se da disputa republicana por enxergar um “culto” a Trump no partido. Afirmou que estava difícil debater com a base do eleitorado republicano.

Isso é fato. Trump dominou o Partido Republicano e será indicado à reeleição por quase a unanimidade de sua base política. O outro oponente interno de Trump, o ex-governador de Massachusetts Bill Weld, permanece numa disputa partidária cujo desfecho já é sabido.

Ao votar o impeachment no Senado, os republicanos não admitiram novas provas ou novos testemunhos. Levaram em conta o que foi dito e apresentado na fase em que o processo tramitou na Câmara. Trump foi absolvido, como esperado, num julgamento que abre precedente perigoso. Será difícil impedir futuros presidentes se não foi feito nada contra o atual mandatário. As provas era, muito fortes. O impeachment morreu, mas o caso Ucrânia ainda não.

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Democratas divididos

A importância da eleição americana para o futuro da democracia mundial e a disputa do Partido Democrata pela indicação do candidato a presidente também foram temas do comentário no “Estúdio CBN”, que será feita às sextas às 15h50.

Um destaque ontem na CNN foi a declaração de amor que o democrata Pete Buttigieg fez para o seu marido, Chasten Buttigieg. Num país conservador governado por um presidente que se orgulha de sua masculinidade tóxica, foi um gesto muito significativo.

Ouçam abaixo:

Sabe o que realmente prejudica a reputação de uma nação?

Flavia Boggio

Caro secretário de Comunicação, não sei se essa coluna vai chegar até o senhor, já que seu chefe cancelou as assinaturas da Folha. Sua agenda também deve ter outras prioridades, como disfarçar escândalos de corrupção da sua secretaria.

Escrevo para falar sobre os posts em relação à cineasta Petra Costa, na conta do Twitter da Secretaria de Comunicação. Imagino que o órgão esteja sem verba para contratar um tradutor, já que o texto, em inglês, foi redigido por alguém que repetiu o primeiro módulo do curso da Fisk. Compreensível, já que o senhor prefere usar dinheiro público para fins pessoais.

Galvão Bertazzi/Folhapress

Nas postagens, a Secom acusa a cineasta de “sujar a imagem do país com uma série de fake news”. Bem, meu caro secretário, não sei se o senhor sabe, mas fake news, como o nome diz, são notícias falsas divulgadas por jornais, rádios e sites de origem duvidosa. Uma cineasta dando uma entrevista, mesmo que seja sobre a chegada do ET de Varginha, não é fake news. Usar a conta de órgão do governo para fazer uma falsa acusação é.

No tuíte seguinte, a Secom diz que Petra Costa, “sem o menor senso de respeito por sua terra natal”, alega que “a Amazônia vai se tornar uma savana em breve e que o presidente Bolsonaro ordena o assassinato de afro-americanos e homossexuais”. 

Bem, meu caro secretário, talvez seu chefe tenha escondido os dados, mas os focos de queimadas na Amazônia aumentaram 30% em 2019. Se a cineasta está preocupada, então tem um senso de respeito pela terra natal. Além disso, em nenhum momento ela falou que o governo ordenou assassinatos. Mesmo porque “afro-americanos”, como escreveram no post, costumam viver nos Estados Unidos.

Por último, vocês acusam Petra de “denegrir uma nação”. Bem, meu caro secretário, “denegrir” é uma palavra que caiu em desuso. Mas, já que o senhor falou no assunto, sabe o que realmente prejudica a reputação de uma nação? Ministro da Justiça proteger filho de presidente. Secretário usar dinheiro público para favorecer, em milhões, a própria empresa. E órgão oficial usar o aparato do Estado para atacar artista, o que só valida o que Petra tem falado nas entrevistas.

Muito mais do que levar um filme brasileiro ao Oscar.

Palhaço assassino

Artigo no Guardian sobre o avanço do autoritarismo no mundo chama o teu presidente de "killer clown", junto com Duterte e Modi. Adequado. E atenção para esse trecho:

"Jair Bolsonaro won the presidential election with the help of a judicial coup in which due process was abandoned to secure the imprisonment of the frontrunner, Luiz Inácio da Silva (Lula)".

Com isso e a indicação de "Democracia em Vertigem", já podemos dizer que, mundo afora, a tal guerra de narrativas chegou a um vencedor.

Já aqui dentro, o Brasil que dá 53% de aprovação a Moro segue vestido de Napoleão enquanto o hospício em chamas desaba sobre sua cabeça.

João Ximenes Braga

No Brasil, os ultrajes contra indígenas, políticos da oposição e jornalistas são encorajados e celebrados nos mais altos níveis de governo. Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais com a ajuda de um golpe judicial no qual foi abandonado o devido processo legal para garantir a prisão do candidato que liderava as intenções de voto, Luiz Inácio da Silva (Lula). Bolsonaro foi fotografado abraçando dois dos suspeitos do assassinato da vereadora de esquerda Marielle Franco, e procurou bloquear as investigações de corrupção de seu filho Flávio, que supostamente tem ligações próximas com membros da gangue paramilitar acusados de matá-la.

In Brazil, outrages against indigenous people, opposition politicians and journalists are encouraged and celebrated at the highest levels of government. Jair Bolsonaro won the presidential election with the help of a judicial coup in which due process was abandoned to secure the imprisonment of the frontrunner, Luiz Inácio da Silva (Lula). Bolsonaro has been photographed embracing two of the suspects in the murder of the leftwing councillor Marielle Franco, and has sought to block corruption investigations into his son Flávio, who allegedly has close links with members of the paramilitary gang accused of killing her.

Às ruas!

Democracia em Vertigem: cineasta é agredida pelo governo miliciano e por menino de recados da Globo

Dilma Rousseff

Como se não bastasse a grosseria misógina e sexista de Bial contra Petra Costa, ao chamá-la de menina insegura em busca de aprovação dos pais, a candidata brasileira ao Oscar com o filme Democracia em Vertigem foi vítima de intolerável agressão oficial do governo Bolsonaro.

A Secretaria de Comunicação da Presidência exibiu um vídeo, feito com dinheiro público, para ofender uma artista brasileira apenas porque exerceu o inalienável direito de criticar o governo numa rede de TV. Trata-se de censura e de brutal desrespeito à liberdade de expressão.

Petra foi até serena na escolha das palavras, ao dizer uma pequena parte do que os brasileiros e o mundo já sabem: o Brasil é governado por um machista, racista, homofóbico, inimigo da cultura, apoiador de ditaduras, da tortura e da violência policial, e amigo de milicianos.

Petra Costa foi chamada de mentirosa por dizer a verdade que o mundo conhece sobre a maneira como o governo trata o meio ambiente: a Amazônia está sendo devastada pela leniência de Bolsonaro com o desmatamento e com as invasões, e pelo seu profundo desrespeito pelos indígenas.

A Secom usa a máquina pública para incitar ódio contra uma artista. Mas Petra nos enche de orgulho. Por ser mulher, talentosa, representar o país no Oscar e ter feito um filme que desmascara o golpe do impeachment ilegal de 2016 que levou o Brasil ao desastre chamado Bolsonaro.

O insulto mais grave da Secom a Petra Costa foi acusá-la de militante antiBrasil no exterior.  Isto é não só mentira, como também uma inversão absoluta da realidade. Não há em nosso país ninguém mais anti-Brasil e mais pernicioso à nossa imagem no exterior do que Bolsonaro.

Afronta às instituições

O Estado de S.Paulo - Antonio Carlos Pereira

É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Judiciário.

Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo sine die a eficácia de trechos da Lei 13.964/2019, especificamente, mas não apenas, as normas relativas à implantação do juiz das garantias. É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Poder Judiciário, que deveria funcionar como um colegiado. O que se viu na quarta-feira passada foi um desabrido autoritarismo, a merecer cabal reprovação e urgente correção por parte do plenário do Supremo.

Valendo-se da condição de vice-presidente do STF, Luiz Fux, logo após ter assumido o plantão judiciário do Supremo, revogou decisão proferida pelo presidente do STF uma semana antes. Com o objetivo de dar condições ao Judiciário de se organizar adequadamente perante a nova divisão da competência funcional do magistrado nas ações penais, o ministro

Dias Toffoli havia adiado a implantação do juiz das garantias por 180 dias.

Chama a atenção, em primeiro lugar, que, se a novidade já estava adiada, não havia urgência a justificar outra decisão liminar, como fez o ministro Luiz Fux. Tal modo de proceder, absolutamente desnecessário, desprestigia o STF e enfraquece sua autoridade. Em vez de razões e argumentos jurídicos, a voz do Supremo é modulada pelo capricho de seus integrantes. Transmite-se, assim, uma imagem do STF frontalmente contrária à sua missão institucional. O Supremo já não estaria a serviço da Constituição e do Estado Democrático de Direito, e sim de voluntarismos e birras de seus integrantes. Vale observar que danos dessa natureza perduram no tempo muito além da revogação da decisão arbitrária que deu origem à confusão.

As duas liminares não diferem apenas quanto aos prazos da entrada em vigor do juiz das garantias. Ainda que excepcional, o adiamento fixado por Toffoli foi uma solução para viabilizar o que o Congresso havia decidido. No caso da liminar de Fux, a suspensão da aplicação do juiz das garantias é tentativa de negar vigência ao que foi aprovado pelo Congresso. A decisão representa, assim, direta afronta ao Legislativo, o que o vice-presidente do Supremo reconhece explicitamente em seu despacho. 

“A complexidade da matéria em análise reclama a reunião de melhores subsídios que indiquem, acima de qualquer dúvida razoável, os reais impactos do juízo das garantias para os diversos interesses tutelados pela Constituição Federal, incluídos o devido processo legal, a duração razoável do processo e a eficiência da justiça criminal”, lê-se na decisão de Fux. Ignorando que a matéria é discutida no Congresso há mais de uma década e que magistrados não têm competência para arbitrar sobre decisões políticas do Congresso, o ministro Luiz Fux decreta que faltam “melhores subsídios” quanto aos “reais impactos do juízo das garantias”. A prevalecer esse entendimento, a entrada em vigor das leis deverá estar sujeita ao escrutínio do ministro Fux de que o tema em questão foi suficientemente debatido pelo Congresso.

Surpreendentemente, o mesmo juiz que afirma não ter o Congresso ponderado adequadamente sobre “os reais impactos” da nova medida tem absoluta certeza de que “o juízo das garantias e sua implementação causam impacto financeiro relevante ao Poder Judiciário”. O Congresso não sabe, mas o ministro Fux sabe exatamente quais são os impactos financeiros da novidade processual.

Justiça seja feita, Luiz Fux conhece como poucos o custo financeiro de decisões sine die. As liminares do ministro estendendo o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes e promotores do País custaram aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão. Proferidas em setembro de 2014, elas asseguraram o pagamento do adicional por mais de quatro anos. Que a liminar desta semana não dure tanto tempo e que a lei aprovada pelo Congresso possa entrar em vigor. A despeito do empenho de alguns, aqui ainda vige um Estado Democrático de Direito.

Os monstros do Ministério Público

Leandro Fortes

SHERLOCKS DE ARAQUE

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2015, dando ao Ministério Público poderes de investigação está na origem da evolução – obviamente, não no sentido darwiniano – desses monstrinhos do serviço público, quase sempre bem sucedidos concurseiros da classe média imersos em ignorância e preconceito.

Envoltas na bruma delirante do Mensalão, as togas do STF assumiram características circenses que, dali em diante, jamais iriam abandonar as curvas de mármore do tribunal. Prostrados diante do espetáculo dantesco daquela perseguição antipetista inaugural, ministros e ministras embotaram a Constituição Federal em troca de holofotes e links ao vivo.

O movimento natural seguinte foi a glorificação das ações persecutórias, não menos delirantes, que transformaram procuradores da República em inquisidores do serviço público, radicais livres de qualquer controle social. De fiscais da lei, os membros do MP se tornaram investigadores tresloucados (sem nenhuma formação para tal) e provocaram, entre outros danos colaterais, um grave conflito de competência com as polícias judiciárias – civis e Federal – que se arrasta, até hoje.

Graças a essa zona cinzenta do direito e da cidadania, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira teve a audácia de denunciar o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades, entre elas, o santificado Deltan Dallagnol e o indefectível Sérgio Moro.

Trata-se, portanto, de um procurador com ares de estafeta, sem nenhum pudor em ignorar, no caso de Greenwald, os resultados de uma investigação da Polícia Federal que nada achou em relação ao jornalista. Repito: nada.

Sem provas e sem indiciamento, e a partir de uma premissa estúpida levada a cabo apenas para agradar a seita lavajatista, o procurador Wellington não só se expôs ao ridículo como demonstrou total ignorância sobre as artes do ofício do jornalismo.

Sob aplausos, claro, da manada.