Excelente texto de Marilene Felinto, publicado na Folha de hoje. Lembrando que a UFSCar é o triste caso de uma universidade federal que tem uma reitora que foi de fato eleita, mas que trabalha contra a educação pública.
Campus doado por Raduan Nassar ilustra ataques a universidades
De todo ataque que vem sofrendo a universidade pública desde o golpe de 2016, que destituiu o governo da presidenta Dilma Rousseff, aquele que causa mais indignação é, possivelmente, o que atinge o campus Lagoa do Sino, da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), em Buri, sudoeste do estado de São Paulo, a 224 km da capital.
Lagoa do Sino era nome da fazenda do escritor Raduan Nassar, doada por ele à UFSCar em 2011, embora o aceite da doação tenha ocorrido, de fato, ainda em 2010, durante o governo do ex-presidente Lula.
O ataque —do bloqueio de recursos à ameaça de privatização e perda da autonomia universitária contida no Future-se, projeto privatizante e mercantil lançado em julho último pelo MEC (Ministério da Educação)— é mais revoltante quando se trata do Lagoa do Sino pelo que a implantação desse campus simboliza.
Quando Raduan Nassar decidiu doar os 643 hectares de sua propriedade para que ali se ministre, exclusivamente, ensino público e gratuito de graduação e pós-graduação (e assim está gravado na própria matrícula do imóvel), fez um ato radical, por uma revolução democrática permanente, pelo princípio socialista da igualdade real: posicionou-se junto às contraelites, entrou na cena histórica em favor dos excluídos e da luta pela autoemancipação coletiva deles, para usar palavras de Florestan Fernandes.
Ainda em 1985, em comunicação para o Congresso Brasileiro de Escritores, Florestan afirmava, sobre a consciência social do escritor que se recusa a ser instrumento de dominação cultural ou servo da classe dominante: “semelhante radicalismo converte o escritor em homem político e, o que é mais importante, em homem político exacerbadamente hostil à ordem existente e [...] empenhado [...] na ‘transformação do mundo’”.
O campus Lagoa do Sino só não é maior em extensão territorial do que o campus principal da UFSCar (em São Carlos, de 645 hectares). A doação de Raduan à universidade incluiu, além da área para as construções, todas as instalações de uma fazenda de grãos altamente produtiva e parte de seus equipamentos, como tratores, colheitadeiras e silos de armazenagem.
O Lagoa do Sino foi concebido como projeto pedagógico que considerasse as características da região, estruturado em três eixos: desenvolvimento territorial sustentável; soberania e segurança alimentar; e agricultura familiar. Desde 2014, oferece cursos de graduação em administração, ciências biológicas, engenharia agronômica, engenharia ambiental e engenharia de alimentos.
São muitos os exemplos do ataque ano a ano. Logo em 2017, a atual reitoria da UFSCar, eleita em 2016 (para um mandato de quatro anos), alegou não dispor de verbas para manter o pacto assinado na escritura de doação, que estabelecia 25 mil m² de construção de edificações no campus. Raduan se viu, então, obrigado a aceitar uma repactuação que reduziu pela metade (12.500 m²) a área de construções.
Em maio de 2018, a reitoria extinguiu em uma só canetada o conselho gestor da fazenda, representativo da comunidade do campus, escolhido por processo interno democrático e responsável por gerir os recursos da produção da propriedade —estes, conforme determinado na escritura de repactuação, devem ser aplicados exclusivamente no campus.
Naquele mesmo ano, uma manifestação de estudantes contra o reajuste de 122% no valor da refeição do restaurante universitário teve como resposta da reitoria uma ação judicial e a presença de forças policiais no campus da UFSCar.
Neste ano, em agosto, a reitora da universidade, Wanda Hoffmann, foi a público divulgar seu elogio e apoio autocrático ao projeto Future-se, contrariando manifestação imediatamente anterior da própria comunidade da UFSCar e de outras universidades federais paulistas, que tinham divulgado nota conjunta de repúdio ao projeto.
O Future-se propõe a criação de um fundo de recursos privados para financiamento das universidades federais e a ingerência de OSs (Organizações Sociais particulares) na gestão financeira, administrativa e pedagógica dessas instituições.
O pronunciamento da reitora não somente demonstrou seu alinhamento à política do atual governo de desmonte da educação pública, como significou clara afronta a mais de 40 instituições federais de ensino que publicaram naquele momento críticas ao Future-se.
Por ocasião da declaração de Hoffmann, a comunidade acadêmica da UFSCar afirmou não ter sido consultada para a elaboração da fala da reitora. Ex-reitores da instituição também divulgaram nota contra o pronunciado, denunciando ainda a inconstitucionalidade do projeto do MEC, cujo propósito é, conforme a nota, “destruir o caráter público-estatal dessas instituições educacionais”, subordiná-las à lógica do mercado, precarizar as relações de trabalho e fragilizar a autonomia universitária.
O projeto Future-se —ainda que se diga de adesão não obrigatória— não passa de uma tentativa de desonerar o poder público de seu encargo com a educação. Não à toa tem sido apelidado de projeto “Fature-se” ou projeto “Te Vira, Universidade” ou, ainda, projeto “Fo..., Universidade”.
Num estudo sobre o lugar da educação e da cultura nas constituições brasileiras, desde o Império até 1967, o professor Alfredo Bosi, em 1987, alertava para essa tendência particularizante ou privatizante da filosofia neoliberal, adotada por um Estado autoritário, que opera, especialmente quando do golpe militar de 1964 e da Constituição de 1967, “contra tudo o que de socializante e popular o Estado brasileiro vinha construindo a partir de outubro de 1930”.
Ora, o fato de a reitora da UFSCar (ou o tal ministro da Educação) ignorar a comunidade acadêmica cabe perfeitamente no que Marilena Chaui definiu recentemente como “totalitarismo”, o modus operandi neoliberal da ultradireita bolsonarista. Este governo não reconhece a universidade como instituição social regida pelos princípios e valores republicano-democráticos. Totalitaristas, explica Chaui, transformam todas as instituições sociais em organizações de mercado, em empresas, em mercadoria.
Por fim, ressalve-se que a universidade brasileira precisa menos de rankings de eficiência, que tentam classificá-la pela lógica empresarial da ideologia da competência técnico-científica, meritocrática e excludente; precisa, sim, e mais, do espírito público dos doadores desinteressados, preocupados com a universalidade dos direitos; precisa de política educacional fundada na utopia radical, que busca, como diz Chaui, a liberdade, a fraternidade, a igualdade, a justiça, a felicidade individual e coletiva.
O escritor Raduan Nassar não quis que o campus instalado em sua ex-fazenda levasse seu nome; nem quis estátuas, bustos de mármore. Mas aqui, parodiando a homenagem da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) a Luiz Vicente de Souza Queiroz —que, no século 19, doou as terras onde hoje funciona a Esalq—, aqui é preciso deixar gravado, sim: Raduan, “o teu monumento é a tua escola”. E ela há de sobreviver aos totalitarismos.
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